Pode ser Uber com carteira provisória?

A profissão de motorista de aplicativo tem se tornado uma opção atrativa para muitas pessoas que desejam flexibilidade de horários e autonomia no trabalho. No entanto, existem requisitos específicos para se tornar motorista de aplicativos como o Uber, e uma dúvida comum entre novos condutores é se é permitido dirigir para a plataforma utilizando a Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória.

Este artigo analisa o tema em detalhes, abordando os requisitos para se tornar motorista de aplicativo, as regras de trânsito relacionadas à PPD e como essas normas impactam o exercício dessa atividade.

O que é a carteira provisória (PPD)

A PPD é um documento emitido para motoristas recém-habilitados no Brasil. Após concluir o processo de formação e ser aprovado nos exames teórico e prático, o condutor recebe a PPD, que tem validade de 12 meses. Durante esse período, o motorista precisa cumprir algumas condições para garantir a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva:

• Não cometer infrações graves ou gravíssimas
• Não acumular mais de uma infração média
• Manter as obrigações relacionadas à habilitação em dia, como pagamento de taxas

A PPD é essencialmente uma fase de teste para avaliar o comportamento do motorista no trânsito antes de conceder a CNH definitiva.

Requisitos do Uber para motoristas parceiros

Para se tornar um motorista parceiro do Uber, é necessário cumprir determinados requisitos que variam de acordo com a legislação local e as políticas da plataforma. Em geral, os principais requisitos são:

• Ser maior de 18 anos
• Possuir uma CNH definitiva com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR)
• Ter um veículo que atenda aos padrões exigidos pela plataforma (ano de fabricação, estado de conservação, etc.)
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

A exigência de CNH definitiva é uma das condições mais relevantes, pois impede o cadastro de motoristas com PPD, independentemente de estarem dentro do período de validade.

Por que a PPD não é aceita pelo Uber

A recusa em aceitar motoristas com PPD está relacionada a fatores legais e operacionais.

1. Legislação: A legislação brasileira exige que motoristas de transporte remunerado possuam a observação EAR em sua habilitação. No entanto, a PPD não permite a inclusão dessa observação, sendo exclusiva da CNH definitiva.
2. Segurança: A PPD é considerada um período de avaliação, e motoristas com menos de um ano de experiência podem não ter vivenciado situações suficientes para demonstrar maturidade no trânsito.
3. Riscos para a plataforma: O Uber, como empresa, visa minimizar riscos jurídicos e operacionais. Contratar motoristas com PPD pode ser visto como uma exposição a possíveis problemas, especialmente se o condutor cometer infrações que levem à cassação da permissão.

Possibilidades de atuação com a PPD

Embora a PPD não permita o cadastro no Uber, isso não significa que o condutor esteja impedido de atuar em outros setores de transporte. Algumas possibilidades incluem:

• Trabalho informal como motorista particular para familiares ou conhecidos
• Realização de entregas que não envolvam transporte remunerado de passageiros
• Planejamento para aguardar o período probatório e garantir a obtenção da CNH definitiva

Exceções e regulamentações municipais

É importante ressaltar que algumas cidades podem ter regulamentações específicas sobre o transporte por aplicativos. Contudo, a exigência de CNH definitiva com EAR geralmente é mantida como padrão nacional para motoristas de transporte remunerado.

Passos para obter a CNH definitiva e EAR

Para quem deseja se tornar motorista de aplicativo após o período de validade da PPD, é essencial seguir os passos necessários para obter a CNH definitiva e a observação EAR.

1. Conclusão do período probatório: Ao completar 12 meses sem cometer infrações graves, gravíssimas ou acumular mais de uma média, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva.
2. Solicitação da EAR: Para incluir a observação “Exerce Atividade Remunerada” na habilitação, o motorista deve passar por exames médicos e psicológicos específicos, que podem ser agendados no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
3. Cadastro no aplicativo: Com a CNH definitiva e EAR em mãos, o motorista pode se cadastrar no Uber ou em outras plataformas de transporte, desde que atenda aos requisitos adicionais.

Dicas para novos condutores que desejam trabalhar como motorista de aplicativo

1. Prepare-se desde o início: Durante o período de validade da PPD, busque adquirir experiência de direção em diferentes condições, como trânsito urbano, estradas e climas variados.
2. Evite infrações: Respeite rigorosamente as leis de trânsito para garantir a emissão da CNH definitiva sem complicações.
3. Planeje-se financeiramente: Os custos para obter a EAR e realizar exames adicionais devem ser considerados no planejamento financeiro.
4. Pesquise sobre a plataforma: Cada aplicativo possui requisitos e políticas específicos. Informe-se sobre as melhores opções para o seu perfil e região.

Seção de perguntas e respostas

1. É permitido dirigir para o Uber com a PPD?
Não, o Uber exige que os motoristas possuam a CNH definitiva com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).

2. Posso incluir a EAR na PPD?
Não, a observação EAR só pode ser adicionada na CNH definitiva.

3. O que acontece se eu tentar me cadastrar no Uber com a PPD?
O cadastro será recusado, pois não atende aos requisitos da plataforma.

4. É possível trabalhar em outras áreas de transporte com a PPD?
Sim, desde que a atividade não envolva transporte remunerado de passageiros, como realizar entregas ou atuar como motorista particular informal.

5. Quanto tempo demora para obter a CNH definitiva?
O período é de 12 meses após a emissão da PPD, desde que o motorista cumpra as condições estabelecidas.

Conclusão

Embora a Permissão para Dirigir (PPD) seja o primeiro passo para se tornar motorista habilitado, ela não é suficiente para atuar como motorista de aplicativos como o Uber. A exigência de CNH definitiva com EAR é uma medida de segurança e conformidade legal. Para quem está no período probatório, o foco deve ser adquirir experiência no trânsito e evitar infrações, garantindo a transição tranquila para a habilitação definitiva. Com planejamento e cumprimento das regras, é possível se preparar para atuar no setor de transporte remunerado assim que o período probatório for concluído.