Processo de suspensão de CNH em andamento

Quando uma pessoa descobre que está com um processo de suspensão da CNH em andamento, muitas dúvidas surgem: o que isso significa? É possível continuar dirigindo? Dá para recorrer? Qual o prazo para defesa? O que acontece se o processo for concluído?

A resposta direta é: um processo de suspensão da CNH em andamento significa que o DETRAN abriu oficialmente um procedimento administrativo para avaliar se o condutor deve ter seu direito de dirigir suspenso, com base em uma infração ou acúmulo de pontos. Ainda não há suspensão de fato — o processo está em fase de apuração e o condutor pode apresentar defesa.

A seguir, veja todos os aspectos relevantes sobre esse tema, com explicações claras e práticas.

O que é a suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impede temporariamente o motorista de conduzir veículos. Ela difere da cassação, que tem efeito definitivo. Na suspensão, o condutor cumpre um período determinado e, ao final, realiza um curso de reciclagem para voltar a dirigir.

O objetivo da suspensão é coibir infrações repetidas ou graves, promovendo a educação e a segurança no trânsito.

Motivos que levam à suspensão da CNH

O processo de suspensão pode ser iniciado por duas razões principais:

Acúmulo de pontos

Quando o condutor acumula:

• 20 pontos em 12 meses, se houver 2 ou mais infrações gravíssimas;

• 30 pontos, se houver 1 infração gravíssima;

• 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

Essas faixas foram estabelecidas pela Lei 14.071/2020. Ao atingir esses limites, o DETRAN pode abrir o processo de suspensão.

Infração autossuspensiva

Algumas infrações geram suspensão automática, mesmo sem acúmulo de pontos. Exemplos:

• Dirigir alcoolizado ou sob efeito de drogas (art. 165 do CTB);

• Recusar-se a fazer o bafômetro (art. 165-A);

• Praticar racha (art. 173);

• Ultrapassar em mais de 50% a velocidade máxima permitida (art. 218, III).

Nesses casos, o processo é aberto com base diretamente na gravidade da infração.

O que significa “processo de suspensão de CNH em andamento”

Essa expressão indica que o processo administrativo foi oficialmente iniciado pelo DETRAN. Isso significa que o órgão notificou o condutor para que ele possa se defender. A CNH ainda está válida, e o condutor pode dirigir normalmente enquanto o processo não for concluído.

Nessa fase, é essencial estar atento às notificações e prazos, pois é a chance de evitar a penalidade.

Como saber se há processo de suspensão da CNH em andamento

Você pode verificar a existência de um processo de suspensão por meio de:

• Consulta no site do DETRAN do seu estado;

• Aplicativos oficiais, como a Carteira Digital de Trânsito;

• Notificações enviadas por correio.

A notificação formal da instauração do processo contém as informações necessárias: motivo da suspensão, prazos, forma de defesa, entre outros.

Etapas do processo de suspensão da CNH

O processo administrativo de suspensão segue várias fases, conforme regulamentos do CONTRAN. São elas:

Notificação da instauração

É o primeiro ato do processo. O condutor é informado de que o processo foi aberto e tem um prazo para apresentar sua defesa (geralmente entre 15 e 30 dias).

Defesa prévia

É a primeira oportunidade de apresentar argumentos. Podem ser alegadas, por exemplo:

• Falta de notificação da infração original;

• Multas duplicadas;

• Erros no cadastro ou no registro da infração;

• Veículo já vendido no momento da infração.

A defesa é feita por escrito, com documentação e argumentação.

Julgamento da defesa prévia

Se a defesa for aceita, o processo é arquivado. Se for negada, o DETRAN aplica a penalidade e envia nova notificação, agora de imposição da penalidade.

Recurso à JARI

Caso a penalidade seja mantida, é possível recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), no prazo de 30 dias.

Recurso ao CETRAN

Se a JARI negar o recurso, ainda é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), que é a segunda e última instância administrativa.

Aplicação da penalidade

Se todos os recursos forem indeferidos, ou se o condutor não apresentar defesa, o DETRAN aplicará a penalidade. Isso inclui:

• Notificação de início da suspensão;

• Entrega obrigatória da CNH;

• Cumprimento do período de suspensão;

• Curso de reciclagem e prova teórica.

Direito de dirigir durante o processo

Sim, é permitido dirigir normalmente enquanto o processo está em andamento. A suspensão só começa a valer depois que todas as instâncias administrativas forem esgotadas e o DETRAN emitir a notificação definitiva.

Dirigir com a CNH suspensa após essa etapa configura infração gravíssima, com possibilidade de cassação da habilitação.

Prazos do processo de suspensão da CNH

Os prazos são definidos por cada DETRAN, mas em geral seguem os seguintes períodos:

• Defesa prévia: 15 a 30 dias após a notificação;

• Recurso à JARI: 30 dias após a imposição da penalidade;

• Recurso ao CETRAN: 30 dias após o indeferimento na JARI.

A contagem de prazos começa a partir da data do recebimento da notificação. Por isso, é essencial manter os dados atualizados junto ao DETRAN.

Curso de reciclagem

Para reaver a CNH após a suspensão, o condutor deve:

• Cumprir o período determinado pelo DETRAN (ex: 6, 12 ou 24 meses);

• Realizar o curso de reciclagem (30 horas/aula);

• Passar por prova teórica com no mínimo 70% de acertos.

Somente após a conclusão desses requisitos a CNH será devolvida ao motorista.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

A suspensão é uma penalidade temporária. O condutor perde o direito de dirigir por um tempo, mas pode recuperá-lo com o curso de reciclagem.

A cassação, por outro lado, é mais severa: a CNH é anulada, e o motorista precisa refazer todo o processo de habilitação após dois anos.

Dirigir com a CNH suspensa ou cometer infrações muito graves pode levar à cassação.

Posso recorrer sem advogado?

Sim, o condutor pode apresentar defesa e recursos por conta própria. Os formulários e instruções estão disponíveis nos sites dos DETRANs. No entanto, um advogado especializado em Direito de Trânsito pode aumentar as chances de sucesso, especialmente quando há erros processuais ou possibilidades de nulidade.

Posso entrar com recurso judicial contra a suspensão?

Sim. Se o processo administrativo for concluído e a CNH for suspensa, o condutor pode ingressar com ação judicial para anular o ato, especialmente se houver:

• Erros formais;

• Falta de defesa;

• Notificações incorretas;

• Inconstitucionalidade.

O recurso judicial deve ser avaliado por um advogado, pois exige fundamentos sólidos e análise individual do caso.

Perguntas e respostas sobre processo de suspensão da CNH

Quem está com processo de suspensão em andamento pode dirigir?
Sim. A suspensão só começa a valer após a conclusão do processo e notificação da penalidade.

Quanto tempo leva para o processo ser concluído?
Pode variar de alguns meses a mais de um ano, dependendo do DETRAN, da apresentação de recursos e da complexidade do caso.

O que acontece se eu não entregar a CNH após a suspensão?
Você corre o risco de ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o que pode gerar a cassação.

Se eu cometer nova infração durante o processo, o que ocorre?
A nova infração pode gerar outro processo e agravar a situação. Além disso, pode ser usada para justificar uma suspensão mais longa.

Posso evitar a suspensão mesmo tendo cometido a infração?
Em alguns casos, sim. Por exemplo, se houver falhas no processo, ausência de notificação ou duplicidade de multas.

Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
De 6 a 12 meses na maioria dos casos. Se houver reincidência em 12 meses, pode ser de até 24 meses.

A penalidade fica registrada na CNH?
Sim, o histórico da CNH registra as penalidades aplicadas, o que pode influenciar em futuras análises de infrações ou renovações.

O curso de reciclagem é obrigatório?
Sim. Sem ele, mesmo após o período de suspensão, o condutor não poderá reaver sua CNH.

Conclusão

Ter um processo de suspensão da CNH em andamento não significa que o direito de dirigir já foi perdido, mas sim que o DETRAN está apurando se a penalidade deve ou não ser aplicada. É um momento decisivo, que exige atenção aos prazos, acompanhamento das notificações e, se possível, orientação especializada.

A apresentação de defesa prévia e recursos administrativos são formas legítimas e eficazes de tentar evitar ou reduzir a penalidade. Mesmo quando não há como escapar da suspensão, entender as regras e seguir o procedimento corretamente é essencial para minimizar os impactos.

Por fim, é fundamental lembrar: o trânsito é regido por normas que visam a segurança de todos. Respeitar as leis, agir com responsabilidade e buscar seus direitos de forma consciente são atitudes que garantem não apenas a manutenção da CNH, mas também a segurança nas vias públicas.