A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024, no dia 19 de novembro de 2024. O documento estabelece diretrizes para identificar e corrigir práticas discriminatórias no sistema de justiça, considerando o racismo estrutural e suas interseccionalidades.
O protocolo prevê medidas como a capacitação continuada obrigatória de magistrados e servidores, o monitoramento das práticas judiciais e a supervisão por órgãos correicionais. Essas ações visam garantir julgamentos mais justos e equitativos, promovendo o acesso pleno à justiça.
Dividido em cinco partes, o documento aborda fundamentos teóricos, orientações práticas para processos judiciais e estratégias de implementação, incluindo a avaliação de resultados e a incorporação de marcos legais. O objetivo é consolidar o Judiciário como um espaço de respeito à diversidade e de combate ao racismo.
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