A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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O PSIE, sigla para Portal de Serviços do Inmetro nos Estados, é uma plataforma online criada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Este portal oferece diversos serviços relacionados ao Controle Metrológico e à Avaliação da Conformidade de instrumentos, garantindo a precisão e a confiabilidade de equipamentos que impactam diretamente o cotidiano da sociedade.
Neste artigo, explicaremos em detalhes as funcionalidades do PSIE, sua importância, como utilizá-lo e responderemos às perguntas mais frequentes sobre o tema.
O que é o PSIE
O PSIE é uma ferramenta digital desenvolvida pelo Inmetro para facilitar o acesso a informações e serviços relacionados à fiscalização e manutenção de instrumentos metrológicos. Ele foi criado para promover maior transparência, eficiência e segurança nos processos de medição e controle de qualidade.
Funcionalidades do PSIE
Entre as principais funcionalidades oferecidas pelo PSIE, destacam-se:
- Consulta de etilômetros (bafômetros): Verificar a conformidade e a validade das aferições realizadas nesses instrumentos.
- Consulta de instrumentos verificados: Possibilita consultar a calibração de radares de velocidade, balanças, termômetros e outros instrumentos regulamentados.
- Consulta de oficinas credenciadas: Permite identificar oficinas autorizadas pelo Inmetro para realizar serviços de manutenção em instrumentos.
- Impressão de Guias de Recolhimento da União (GRU): Gera boletos para o pagamento de taxas relacionadas aos serviços do Inmetro.
- Reimpressão de GRU: Oferece a opção de reimprimir guias já emitidas.
Essas funcionalidades garantem que os usuários possam acompanhar a regularidade e a confiabilidade dos instrumentos que utilizam ou são afetados diretamente por eles.
Importância do PSIE para o Controle Metrológico
O Controle Metrológico é um conjunto de atividades realizadas pelo Inmetro para assegurar que os instrumentos de medição operem dentro dos padrões estabelecidos. Isso é essencial para preservar a equidade em transações comerciais e garantir a segurança em áreas como trânsito e saúde.
Por exemplo, radares de velocidade utilizados em vias públicas precisam ser periodicamente aferidos para evitar erros que possam gerar multas injustas ou comprometer a fiscalização. O PSIE é o meio pelo qual cidadãos, empresas e órgãos públicos podem verificar a conformidade desses instrumentos.
Como consultar um radar no PSIE
A consulta de um radar no PSIE é um procedimento simples e acessível, destinado a verificar se o instrumento foi devidamente aferido pelo Inmetro. Veja o passo a passo:
- Acesse o PSIE: Entre no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados pelo site oficial.
- Clique em “Consulta de Instrumentos”: Na página inicial, localize a opção de consulta.
- Escolha o tipo de instrumento: Selecione “Medidor de Velocidade”, que é a categoria dos radares.
- Informe o estado: Indique a unidade federativa onde o radar está instalado.
- Forneça os detalhes do instrumento: Insira informações adicionais, como a localidade e o número de série do radar.
Após concluir esses passos, o sistema fornecerá informações sobre a última verificação realizada, incluindo datas e validade do certificado de aferição.
Como saber se o radar foi aferido pelo Inmetro
Os radares utilizados para fiscalização de velocidade devem ser periodicamente aferidos pelo Inmetro, garantindo que estejam calibrados para medir a velocidade de forma precisa. Para saber se um radar foi aferido:
- Acesse o PSIE e realize a consulta de instrumentos, seguindo o passo a passo mencionado anteriormente.
- Verifique o certificado de aferição, que será exibido como resultado da consulta. O certificado deve conter informações como o número do instrumento, a data de aferição e sua validade.
Se o radar não tiver registro de aferição ou estiver com o certificado vencido, ele não pode ser utilizado como base para a emissão de multas.
Como consultar o auto de infração do Inmetro
O auto de infração do Inmetro é um documento emitido quando há irregularidades relacionadas ao Controle Metrológico, como instrumentos fora de conformidade. Para consultar:
- Acesse o PSIE: Entre no portal oficial.
- Faça login: Utilize suas credenciais para acessar a área do usuário.
- Localize o auto de infração: Verifique a seção destinada a notificações ou autos emitidos.
Caso não tenha login no sistema, entre em contato com o Inmetro para solicitar informações sobre o auto de infração.
Como realizar login no PSIE
O login no PSIE é necessário para acessar serviços personalizados, como emissão de guias ou consulta de autos de infração. Siga estas etapas:
- Acesse a página inicial do PSIE.
- Clique no botão “Realizar Login”.
- Insira suas credenciais na seção “Login do Usuário”:
- E-mail cadastrado.
- Senha de acesso.
- Clique no botão “Entrar”.
Caso ainda não tenha cadastro, é possível criar uma conta diretamente no site do Inmetro.
Como o PSIE contribui para cidadãos e empresas
O PSIE oferece benefícios tanto para o cidadão comum quanto para empresas, como:
- Transparência: O acesso público às informações promove maior confiança nos instrumentos fiscalizados pelo Inmetro.
- Facilidade de consulta: Os serviços podem ser acessados online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade do Inmetro.
- Segurança jurídica: Permite verificar se instrumentos utilizados como base para multas ou sanções estão devidamente regularizados.
Perguntas e respostas
O que é PSIE?
O PSIE é o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados, uma plataforma que permite consultar informações sobre instrumentos de medição e acessar serviços relacionados ao Controle Metrológico e à Avaliação da Conformidade.
Como consultar um radar no PSIE?
Acesse o portal, clique em “Consulta de Instrumentos”, escolha “Medidor de Velocidade”, informe o estado onde o radar está instalado e insira os dados do instrumento, como número de série ou localidade.
Como saber se o radar foi aferido pelo Inmetro?
Verifique o certificado de aferição no PSIE. Ele contém informações sobre a última calibração do radar, incluindo datas e validade.
Como consultar o auto de infração do Inmetro?
Entre no PSIE, faça login com suas credenciais e acesse a seção de notificações ou autos de infração emitidos.
Qual a importância da aferição de radares?
A aferição garante que os radares estejam calibrados corretamente, evitando erros na medição de velocidade e possíveis multas indevidas.
Como imprimir uma GRU no PSIE?
Após realizar login no PSIE, acesse a opção de emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU), preencha os dados necessários e clique em “Gerar Guia”.
Conclusão
O PSIE é uma ferramenta indispensável para promover a transparência e a segurança nos serviços de metrologia oferecidos pelo Inmetro. Ele possibilita a consulta de instrumentos, como radares e bafômetros, garantindo que estejam dentro dos padrões estabelecidos. Além disso, facilita o acesso a serviços administrativos, como emissão de guias e consulta de autos de infração. Sua utilização beneficia cidadãos, empresas e órgãos públicos, assegurando que os processos sejam realizados com confiabilidade e eficiência.