Quanto custa para regularizar CNH suspensa?

Regularizar uma CNH suspensa pode custar entre R$ 300 e R$ 1.200, dependendo do estado, da situação do condutor e dos cursos obrigatórios exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Os valores variam principalmente por conta do curso de reciclagem, taxas administrativas e, em alguns casos, exames médicos ou psicológicos. Em situações mais graves, pode haver a necessidade de realizar nova prova teórica, o que também gera custos.

Neste artigo, você vai entender com clareza quanto custa regularizar uma CNH suspensa, o que influencia no valor, quais são os procedimentos obrigatórios, os documentos exigidos, quanto tempo leva a regularização, as consequências de dirigir com a CNH suspensa, como funciona a suspensão e a diferença entre suspensão e cassação da carteira.

Também responderemos às dúvidas mais frequentes sobre o assunto e explicaremos se é possível recorrer ou reduzir o tempo e os custos da penalidade.

O que é a suspensão da CNH
A suspensão da CNH é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impede temporariamente o condutor de dirigir veículos automotores. Quando a CNH é suspensa, o motorista perde o direito de dirigir por um período determinado, que varia conforme o tipo da infração ou pelo acúmulo de pontos na carteira.

Existem duas formas principais de suspensão:

Por excesso de pontos: ocorre quando o condutor atinge o limite legal de pontos dentro de um período de 12 meses.

Por infração específica: algumas infrações, por si só, já geram a suspensão automática, como dirigir sob efeito de álcool, recusar o bafômetro, disputar corrida, entre outras.

Durante o período de suspensão, o motorista deve cumprir as exigências legais para recuperar sua habilitação e voltar a dirigir de forma legal.

Quais são os custos para regularizar a CNH suspensa
Os custos para regularizar uma CNH suspensa variam conforme o estado e a situação do condutor. Abaixo, detalhamos os principais gastos envolvidos:

1. Curso de reciclagem
O curso de reciclagem é obrigatório para todos os condutores com CNH suspensa. Ele pode ser realizado de forma presencial ou online (EAD), desde que autorizado pelo DETRAN do estado.

Custo médio: R$ 200 a R$ 400
Duração: 30 horas/aula
Conteúdo: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

2. Taxa de reapresentação da CNH
Ao final do processo, o motorista deve pagar a taxa de restituição do direito de dirigir, para que o DETRAN reative a CNH e emita um novo documento, se for o caso.

Custo médio: R$ 80 a R$ 150, dependendo do estado.

3. Exame teórico (se exigido)
Em alguns estados, como São Paulo, não é mais obrigatório fazer prova teórica, apenas o curso de reciclagem. No entanto, em outros, ainda é exigida a realização da prova teórica com 30 questões.

Custo médio: R$ 50 a R$ 100

4. Exame médico (se necessário)
Se a CNH estiver vencida no momento da suspensão, será necessário também fazer o exame médico para renovação.

Custo médio: R$ 80 a R$ 120

5. Multas pendentes (se houver)
Se o motivo da suspensão for uma infração específica, como dirigir sob influência de álcool, o valor da multa pode ser elevado. Por exemplo:

Recusar o bafômetro: R$ 2.934,70

Dirigir embriagado: R$ 2.934,70

Promover racha ou corrida: R$ 2.934,70

Essas multas devem ser quitadas antes da reabilitação da CNH.

Etapas para regularizar a CNH suspensa
O processo de regularização da CNH suspensa segue, geralmente, as seguintes etapas:

Recebimento da notificação: o DETRAN envia uma carta informando sobre o processo de suspensão.

Defesa prévia e recursos: o condutor pode apresentar defesa em até 30 dias.

Decisão do DETRAN: se os recursos forem indeferidos, inicia-se a suspensão.

Cumprimento do prazo de suspensão: o condutor deve respeitar o período de suspensão determinado.

Curso de reciclagem: deve ser feito durante ou após o cumprimento da penalidade.

Prova teórica (se exigida): agendamento e aprovação.

Pagamento das taxas: quitação de pendências e emissão do novo documento.

Reativação da CNH: a habilitação é desbloqueada e o condutor volta a dirigir legalmente.

Qual é o tempo de suspensão da CNH
O tempo de suspensão varia conforme o motivo da penalidade:

Por pontos:

20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas: 6 a 12 meses

30 pontos com uma infração gravíssima: 6 meses a 1 ano

40 pontos sem infração gravíssima: 6 meses a 1 ano

Por infração específica:

Exemplo: recusar o bafômetro, dirigir embriagado, racha – suspensão de 12 meses

Reincidência: se o condutor reincidir na infração em 12 meses, a suspensão pode ser de até 24 meses.

Cada estado pode estabelecer prazos mínimos e máximos conforme suas normativas administrativas.

O que acontece se dirigir com a CNH suspensa
Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, prevista no artigo 162, inciso II do CTB. As penalidades são:

Multa de R$ 880,41 (3x o valor base)

Recolhimento da CNH

Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado

Instauração de processo de cassação da CNH

A cassação é uma penalidade mais severa, pois cancela a habilitação do condutor. Ele terá que esperar 2 anos e refazer todo o processo de habilitação desde o início, com curso teórico, prático e exames.

Diferença entre suspensão e cassação
Suspensão: o condutor fica temporariamente impedido de dirigir, mas mantém sua habilitação. Após o cumprimento da penalidade e curso de reciclagem, pode voltar a dirigir.

Cassação: a CNH é cancelada. O motorista perde o direito de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação, após dois anos de penalidade.

A cassação pode ocorrer nos seguintes casos:

Dirigir com a CNH suspensa

Reincidir em infração gravíssima em menos de 12 meses

Condenação por delito de trânsito (exemplo: homicídio culposo ao volante)

Posso recorrer da suspensão da CNH?
Sim. Todo condutor tem direito à ampla defesa e ao contraditório. O recurso pode ser feito em três etapas:

Defesa prévia: antes da aplicação da penalidade.

Recurso à JARI: se a defesa prévia for indeferida.

Recurso ao CETRAN: última instância administrativa.

Durante o trâmite do recurso, o condutor pode continuar dirigindo normalmente, até a decisão final. O ideal é apresentar argumentos técnicos e provas que contestem a penalidade, com ajuda de um advogado especializado, se necessário.

É possível parcelar os custos da regularização?
Alguns DETRANs e autoescolas permitem o parcelamento do curso de reciclagem e das taxas de serviço no cartão de crédito. Além disso, multas vencidas podem ser parceladas por meio de empresas credenciadas pelo Detran, como Zapay ou DOK.

Vale verificar a disponibilidade do serviço no site do DETRAN do seu estado.

CNH suspensa com vencimento: é preciso renovar?
Sim. Se a CNH estiver vencida durante o período de suspensão, o condutor deve renovar o documento após cumprir a penalidade. Para isso, além do curso de reciclagem, será necessário:

Realizar o exame médico

Pagar as taxas de renovação

Apresentar os documentos pessoais

O condutor não poderá dirigir até concluir todos os procedimentos.

A CNH é devolvida automaticamente após a suspensão?
Não. O condutor precisa cumprir todos os requisitos para reaver o direito de dirigir. Isso inclui:

Cumprir o tempo da suspensão

Fazer o curso de reciclagem

Ser aprovado em eventual prova teórica

Pagar as taxas exigidas

Solicitar a reativação da CNH junto ao DETRAN

Somente após a conclusão de todas essas etapas, a CNH é desbloqueada.

Como saber se minha CNH está suspensa
O condutor pode verificar a situação da sua CNH diretamente no site do DETRAN do seu estado, usando o número do CPF ou da CNH. A consulta pode indicar:

Se há processo de suspensão em andamento

Se a CNH está ativa, suspensa ou cassada

Se há necessidade de fazer curso de reciclagem

Se há multas vencidas que impedem a regularização

Alguns DETRANs também notificam por e-mail ou carta, mas é responsabilidade do condutor manter os dados atualizados.

Perguntas e respostas
Quanto custa para regularizar a CNH suspensa?
O custo varia entre R$ 300 e R$ 1.200, considerando curso de reciclagem, taxa de reativação, exame médico e possível prova teórica.

Preciso fazer curso de reciclagem mesmo com suspensão por pontos?
Sim. Toda suspensão exige o curso de reciclagem, independentemente do motivo.

Posso dirigir enquanto recorro da suspensão?
Sim, até o julgamento final do recurso, a CNH continua válida e o condutor pode dirigir.

Se eu dirigir com a CNH suspensa, o que acontece?
Você comete infração gravíssima e pode ter a CNH cassada, além de multa de R$ 880,41.

O curso de reciclagem pode ser feito online?
Sim, desde que o DETRAN do seu estado autorize a modalidade EAD.

Preciso pagar a multa que causou a suspensão antes de regularizar?
Sim. Todas as pendências precisam estar quitadas para a liberação da CNH.

O exame médico é obrigatório para quem vai regularizar?
Só se a CNH estiver vencida no momento da reativação.

Posso parcelar os valores da regularização?
Sim, em alguns estados é possível parcelar multas e taxas no cartão de crédito.

Conclusão
Regularizar uma CNH suspensa envolve uma série de etapas e custos que variam conforme o motivo da suspensão, o estado onde a habilitação foi emitida e o tempo de penalidade. O valor total pode ficar entre R$ 300 e R$ 1.200, considerando o curso de reciclagem, eventuais exames, taxas e multas pendentes.

É fundamental que o condutor fique atento às notificações do DETRAN e não ignore o processo, pois dirigir com CNH suspensa pode agravar a situação e levar à cassação definitiva do direito de dirigir.

A melhor forma de evitar prejuízos maiores é agir com rapidez, cumprir as exigências legais e, se necessário, buscar orientação jurídica para recorrer ou esclarecer dúvidas. A habilitação é um direito valioso, mas também uma responsabilidade. Conhecer as regras, os prazos e os custos envolvidos é o primeiro passo para manter esse direito em dia com a lei.