Quanto tempo dura a suspensão da CNH

A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela impede que o condutor dirija por um determinado período, podendo afetar a vida pessoal, profissional e até mesmo gerar cassação da habilitação em caso de reincidência. Mas afinal, quanto tempo dura a suspensão da CNH?

A resposta depende de diversos fatores, como o motivo da suspensão, a gravidade das infrações cometidas, a reincidência e o histórico do condutor. De forma geral, o prazo pode variar de 6 meses a 12 meses, ou até 2 anos, nos casos de reincidência. Quando a suspensão ocorre por infração específica (como dirigir alcoolizado), os prazos são definidos diretamente no artigo correspondente do CTB.

Neste artigo, você entenderá:

• O que é a suspensão da CNH e quando ela ocorre

• Os diferentes prazos de suspensão conforme a legislação

• As situações que levam à suspensão

• A diferença entre suspensão por pontos e por infração

• O que o condutor deve fazer durante e após a suspensão

• O curso de reciclagem e a retomada do direito de dirigir

• Como funciona o processo administrativo

• Como recorrer da suspensão

Tudo com base na legislação atual e nas normas do CONTRAN.

O que é a suspensão da CNH

A suspensão do direito de dirigir é a penalidade imposta ao condutor que:

1. Ultrapassa o limite de pontos na CNH, conforme a quantidade e gravidade das infrações cometidas em um período de 12 meses;

2. Comete uma infração específica que, por si só, já prevê a suspensão, independentemente da pontuação acumulada.

Durante o período de suspensão, o condutor fica impedido de dirigir qualquer veículo automotor. Se for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, poderá ter a habilitação cassada, sendo obrigado a refazer todo o processo de obtenção da CNH após dois anos.

A penalidade é aplicada pelo DETRAN, por meio de um processo administrativo com garantias ao contraditório e ampla defesa.

Qual o tempo de suspensão da CNH por pontos

A suspensão da CNH por pontos ocorre quando o condutor ultrapassa os limites de pontuação no período de 12 meses. A Lei 14.071/2020 alterou os critérios de pontuação e os prazos de suspensão. Veja a seguir os prazos previstos:

• De 6 meses a 1 ano: quando o condutor ultrapassa o limite de pontos pela primeira vez

• De 8 meses a 2 anos: em caso de reincidência nos últimos 12 meses

O limite de pontos depende da gravidade das infrações cometidas:

• 40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima

• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima

• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas

Exemplo prático: um condutor comete três infrações gravíssimas em um ano (7 pontos cada), somando 21 pontos. Como ultrapassou o limite de 20 pontos com mais de uma gravíssima, terá a CNH suspensa por, no mínimo, 6 meses.

O tempo exato de suspensão é fixado pelo DETRAN, levando em conta o histórico do condutor, a quantidade de infrações e a reincidência.

Qual o tempo de suspensão por infrações específicas

Algumas infrações, por sua gravidade, geram a suspensão direta do direito de dirigir, sem depender do acúmulo de pontos. Nesses casos, o prazo de suspensão já vem definido no próprio artigo que trata da infração.

Veja os principais exemplos e seus respectivos prazos:

Dirigir sob influência de álcool ou drogas (Art. 165 do CTB)
Multa de R$ 2.934,70 + 7 pontos + suspensão de 12 meses

Recusar-se a fazer o teste do bafômetro (Art. 165-A)
Mesma penalidade do art. 165: multa de R$ 2.934,70 + suspensão de 12 meses

Praticar racha, competição não autorizada (Art. 173)
Multa multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) + suspensão de 12 meses

Ultrapassar de forma perigosa ou em local proibido (Art. 203, incisos III, IV e V)
Multa de R$ 1.467,35 (multiplicada por 5) + suspensão de 2 a 8 meses

Transportar criança sem cadeirinha (Art. 168)
Multa de R$ 293,47 + suspensão de 2 a 8 meses

Excesso de velocidade acima de 50% do permitido (Art. 218, III)
Multa de R$ 880,41 + suspensão de 2 a 8 meses

Conduzir o veículo com CNH suspensa (Art. 162, II)
Multa de R$ 880,41 + cassação da CNH (penalidade mais grave)

Em todos esses casos, mesmo que o condutor não tenha atingido o limite de pontos, a suspensão ocorrerá de forma automática, após o devido processo administrativo.

O que acontece após a suspensão da CNH

Após a instauração do processo de suspensão e o esgotamento das defesas possíveis, o DETRAN estabelece o prazo de suspensão e notifica o condutor sobre o início da penalidade.

Durante o período de suspensão:

• O condutor não pode dirigir

• É necessário cumprir o prazo estabelecido

• Deve ser realizado o curso de reciclagem, com prova teórica

Após o cumprimento do prazo e a aprovação no curso, o condutor poderá solicitar a reintegração do direito de dirigir.

Curso de reciclagem: obrigatório para recuperar a CNH

Para retomar o direito de dirigir após a suspensão, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem para condutores infratores, com base na Resolução nº 789/2020 do CONTRAN. O curso pode ser feito presencialmente ou à distância (EAD), dependendo do estado.

O curso tem carga horária de 30 horas-aula, com os seguintes módulos:

• Legislação de trânsito

• Direção defensiva

• Noções de primeiros socorros

• Relacionamento interpessoal no trânsito

• Meio ambiente e cidadania

Após as aulas, o condutor deve fazer uma prova teórica de 30 questões, devendo acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.

A CNH só será devolvida se o condutor tiver cumprido o prazo de suspensão e passado no curso de reciclagem.

Processo administrativo de suspensão: como funciona

O processo de suspensão da CNH é administrativo e deve respeitar o contraditório e ampla defesa, conforme prevê a Constituição Federal.

Etapas do processo:

1. Instauração do processo pelo DETRAN
O órgão identifica que o condutor ultrapassou o limite de pontos ou cometeu infração que gera suspensão automática.

2. Envio da notificação de abertura do processo
O motorista é informado oficialmente e tem prazo para apresentar defesa prévia.

3. Julgamento da defesa prévia
Se aceita, o processo é arquivado. Se indeferida, o DETRAN notifica o condutor da aplicação da penalidade.

4. Recurso à JARI (1ª instância)
O condutor pode recorrer da penalidade à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

5. Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Se a JARI indeferir, cabe recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Durante todo o processo, o condutor ainda pode dirigir normalmente, até que receba a notificação de início da suspensão.

Como saber se minha CNH está suspensa

O condutor pode acompanhar a situação da CNH e eventuais processos de suspensão pelos seguintes meios:

• Site do DETRAN do estado

• Portal Gov.br

• Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

É fundamental manter o endereço atualizado no DETRAN, pois todas as notificações são enviadas para o domicílio cadastrado.

O que acontece se o motorista dirigir com a CNH suspensa

Dirigir durante o período de suspensão é infração gravíssima, com consequências severas:

• Multa de R$ 880,41 (multiplicada por 3)

• Cassação da CNH

• Proibição de dirigir por 2 anos

• Obrigação de refazer todo o processo de habilitação

A cassação é muito mais grave que a suspensão, pois exige novo exame médico, psicotécnico, teórico e prático, além de perda definitiva da CNH anterior.

Diferença entre suspensão e cassação da CNH

A suspensão é uma penalidade temporária, e o condutor pode voltar a dirigir após cumprir o prazo e realizar o curso de reciclagem.

A cassação, por outro lado, é uma penalidade definitiva. O condutor perde a habilitação e só pode iniciar novo processo de habilitação após 2 anos, como se nunca tivesse sido habilitado.

Motivos que levam à cassação da CNH:

• Dirigir com CNH suspensa

• Reincidência em infrações gravíssimas

• Condenação judicial por crime de trânsito

• Fraude no processo de habilitação

Como evitar a suspensão da CNH

• Respeite as leis de trânsito

• Acompanhe sua pontuação no site do DETRAN

• Evite infrações gravíssimas

• Recorra de multas injustas

• Participe de cursos de direção defensiva

• Nunca dirija após ingerir álcool

• Use sempre cinto de segurança e dispositivos obrigatórios

A atenção preventiva é a melhor forma de evitar penalidades.

Perguntas e respostas

Quanto tempo dura a suspensão da CNH por pontos?
De 6 meses a 1 ano na primeira vez. De 8 meses a 2 anos em caso de reincidência.

Quanto tempo dura a suspensão da CNH por dirigir embriagado?
12 meses, conforme o art. 165 do CTB.

É possível recorrer da suspensão da CNH?
Sim. O processo inclui defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Posso dirigir enquanto o recurso está em andamento?
Sim. O condutor só deve parar de dirigir após receber a notificação de início da penalidade.

Preciso fazer curso de reciclagem sempre que a CNH for suspensa?
Sim. O curso é obrigatório para retomar o direito de dirigir.

Se eu for flagrado dirigindo com CNH suspensa, o que acontece?
Você terá a CNH cassada e ficará 2 anos impedido de se habilitar novamente.

Onde posso consultar minha situação?
Nos sites do DETRAN, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou no portal Gov.br.

A multa por excesso de velocidade pode suspender a CNH?
Sim, se for acima de 50% do limite permitido, com suspensão de 2 a 8 meses.

Conclusão

A duração da suspensão da CNH pode variar conforme a natureza da infração e o histórico do condutor. Em geral, ela pode durar de 6 meses a 1 ano para quem excede o limite de pontos pela primeira vez, ou de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência. Para infrações gravíssimas específicas, os prazos são definidos diretamente no CTB e podem chegar a 12 meses, mesmo sem acúmulo de pontos.

É essencial que o condutor conheça seus direitos e deveres, acompanhe sua pontuação, mantenha o endereço atualizado junto ao DETRAN e recorra sempre que houver injustiça. A suspensão é uma penalidade séria, mas o processo deve respeitar a legalidade e o direito de defesa.

Prevenir continua sendo o melhor caminho. Conduzir com responsabilidade, atenção e respeito às normas de trânsito é a melhor forma de evitar não só a suspensão da CNH, mas também acidentes e tragédias no trânsito.