Quantos pontos gera uma multa leve?

A multa leve, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gera 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator e tem um valor fixo de R$ 88,38. Esse tipo de infração é considerado de menor gravidade, mas ainda assim pode gerar consequências relevantes para o condutor, principalmente quando há acúmulo de infrações ao longo de um período de 12 meses.

Neste artigo, você vai entender detalhadamente quantos pontos uma multa leve gera, quais são todas as infrações classificadas como leves segundo o CTB, quais as possibilidades de conversão da multa em advertência por escrito, quando é possível recorrer, como consultar os pontos na CNH, e o que fazer para manter sua habilitação regularizada. Apresentamos também exemplos práticos para facilitar a compreensão de cada conduta considerada leve pelas normas de trânsito brasileiras.

O que é uma infração leve

O artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro define que as infrações são classificadas conforme sua gravidade em leve, média, grave e gravíssima. As infrações leves são aquelas que, embora não representem risco direto e imediato à segurança do trânsito, configuram desrespeito a normas que visam a organização e o bom funcionamento da circulação viária.

Dessa forma, a infração leve:

• Gera 3 pontos na CNH do condutor

• Impõe multa de R$ 88,38

• Pode, em alguns casos, ser convertida em advertência por escrito

Embora sejam consideradas de menor gravidade, a soma de várias infrações leves pode comprometer a situação do motorista junto ao DETRAN.

Quantos pontos gera uma multa leve

Toda infração leve gera 3 pontos na CNH do condutor responsável. Esses pontos permanecem no prontuário do motorista por 12 meses, contados a partir da data da infração. Se, ao longo desse período, o condutor atingir os limites de pontuação previstos no artigo 261 do CTB, ele poderá ter seu direito de dirigir suspenso.

Os limites são os seguintes:

• 40 pontos: se não houver infrações gravíssimas

• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima

• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas

Portanto, embora uma multa leve pareça inofensiva, o acúmulo de infrações pode levar a consequências mais severas, como a suspensão da CNH.

Lista completa das infrações leves do Código de Trânsito Brasileiro

A seguir, listamos todas as infrações classificadas como leves no CTB, com suas respectivas descrições, base legal e exemplos práticos para facilitar o entendimento. Essas infrações geram 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38, salvo situações específicas de agravamento.

Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório

Art. 232 do CTB
Não portar a CNH ou o CRLV (documento de licenciamento) no momento da abordagem, mesmo que estejam válidos.

Exemplo: O condutor esquece a CNH em casa e é parado em uma blitz.

Observação: Se a CNH estiver disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), a infração não é configurada.

Usar buzina de forma prolongada ou em locais proibidos

Art. 227, incisos I e II do CTB
Utilizar a buzina em horários e locais proibidos, como áreas hospitalares, ou de forma prolongada e sucessiva.

Exemplo: Buzinar repetidamente em frente a um hospital ou escola para chamar a atenção de alguém.

Conduzir o veículo com defeito no velocímetro

Art. 230, inciso XV do CTB
Transitar com velocímetro inoperante ou danificado que impossibilite a visualização da velocidade.

Exemplo: Carro com o velocímetro quebrado, sem exibir corretamente a velocidade.

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 metro

Art. 181, inciso IV do CTB
Parar em via urbana deixando o veículo a mais de 1 metro da calçada.

Exemplo: Estacionar o carro tão afastado da guia que parte dele ocupa a faixa de rolamento, prejudicando o trânsito.

Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou em desacordo

Art. 230, inciso IX do CTB
Ter equipamento obrigatório, como limpadores de para-brisa, luzes ou espelhos, instalados de forma irregular, mesmo que presentes.

Exemplo: O veículo possui farol, mas está mal regulado, apontando para cima, ou com baixa intensidade.

Parar o veículo na área de cruzamento de vias

Art. 182, inciso III do CTB
Impedir a passagem de outros veículos ao parar o seu no meio de um cruzamento, mesmo que momentaneamente.

Exemplo: Parar o carro sobre a faixa de pedestres ou no centro de um cruzamento esperando o semáforo abrir.

Conduzir o veículo sem estar devidamente licenciado

Art. 230, inciso V do CTB
Transitar com o veículo sem que ele esteja com o licenciamento anual em dia.

Exemplo: Veículo com o licenciamento vencido do ano anterior.

Observação: Embora esse artigo preveja que a infração seja grave, há entendimentos em que a ausência momentânea de regularização, especialmente por motivos burocráticos, pode ser tratada como infração leve, quando não houver reincidência ou agravantes.

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação local

Art. 187, inciso I do CTB
Circular em áreas com trânsito restrito (como zonas de pedestres ou horários de carga e descarga) sem autorização.

Exemplo: Dirigir em um centro histórico com restrição de horário para circulação de veículos não autorizados.

Parar sobre ciclovia ou ciclofaixa

Art. 181, inciso VIII do CTB
Interromper o trânsito de ciclistas ao parar o veículo sobre uma ciclovia ou ciclofaixa.

Exemplo: Motociclista para em cima da ciclofaixa à espera do semáforo.

Multa leve pode ser convertida em advertência?

Sim. A legislação de trânsito permite que infrações leves, como também as médias, possam ser convertidas em advertência por escrito, desde que cumpram dois requisitos básicos:

• O condutor não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses

• O órgão de trânsito entenda que a advertência é medida educativa suficiente

Essa previsão está no artigo 267 do CTB e tem como objetivo educar o condutor sem penalizá-lo financeiramente ou com pontos na CNH, caso ele apresente bom histórico.

Exemplo prático: Um motorista que nunca cometeu infrações e é autuado por esquecer a CNH em casa pode solicitar a conversão da multa em advertência por escrito.

A solicitação deve ser feita dentro do prazo da defesa prévia, apresentado ao órgão responsável pela autuação, geralmente o DETRAN.

O que acontece se o condutor acumular muitas multas leves

Embora isoladamente as infrações leves não gerem consequências graves, o acúmulo de pontos na CNH em um intervalo de 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir.

Cenário hipotético: Um condutor comete 14 infrações leves diferentes em 12 meses. Cada uma gerou 3 pontos, totalizando 42 pontos. Mesmo sem nenhuma infração grave ou gravíssima, ele pode ter a CNH suspensa, já que o limite máximo é de 40 pontos.

Por isso, é importante acompanhar os registros no prontuário da CNH, manter a disciplina no trânsito e buscar orientação jurídica caso se aproxime do limite de pontuação.

Como consultar multas e pontos na CNH

Para saber se você recebeu multas leves e quantos pontos já estão acumulados em sua CNH, é possível realizar a consulta pelos seguintes canais:

• Site do DETRAN do seu estado: geralmente requer número do CPF e número da CNH.

• Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT): mostra pontos ativos e infrações.

• Portal Gov.br: permite consultar multas e pendências associadas ao CPF e veículos registrados.

A consulta é gratuita e pode evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão inesperada do direito de dirigir.

Posso recorrer de uma multa leve?

Sim. Todas as infrações de trânsito, inclusive as leves, são passíveis de defesa e recurso, em três etapas distintas:

1. Defesa prévia: apresentada antes da aplicação da penalidade. O objetivo é contestar o auto de infração, apontando eventuais erros de identificação, duplicidade, falhas formais, etc.

2. Recurso à JARI (1ª instância): se a defesa prévia for indeferida, o condutor pode recorrer administrativamente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

3. Recurso ao CETRAN (2ª instância): caso a JARI mantenha a penalidade, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.

Mesmo que o valor da multa leve seja pequeno, é recomendável recorrer quando a autuação for injusta ou improcedente. Além de evitar o pagamento, o recurso impede a pontuação até a decisão final.

Dicas para evitar multas leves

• Tenha sempre seus documentos em mãos, ou no celular com a versão digital.

• Não buzine desnecessariamente, principalmente em áreas de silêncio.

• Mantenha os equipamentos do veículo em bom estado, como limpadores, luzes e velocímetro.

• Evite estacionar em locais não permitidos, mesmo que por poucos minutos.

• Verifique a validade do licenciamento e agende com antecedência sua renovação.

• Fique atento à sinalização local, principalmente em centros urbanos com restrições de horário.

Atitudes simples no dia a dia ajudam a evitar infrações e a manter a CNH livre de pontos.

Perguntas e respostas

Quantos pontos gera uma multa leve?
Toda multa leve gera 3 pontos na CNH do condutor.

Qual o valor de uma multa leve?
R$ 88,38, conforme o artigo 258 do CTB.

Por quanto tempo os pontos permanecem na CNH?
Os pontos ficam ativos por 12 meses a partir da data da infração.

É possível converter uma multa leve em advertência?
Sim, desde que o condutor não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses e o órgão de trânsito entenda que a advertência é suficiente.

Quantas multas leves posso ter antes de perder a CNH?
Depende do total de pontos acumulados. Como cada multa leve gera 3 pontos, 14 infrações leves em 12 meses resultariam em 42 pontos, ultrapassando o limite de 40 pontos sem infrações gravíssimas.

Se eu pagar a multa leve, os pontos saem da CNH?
Não. O pagamento quita o valor da penalidade, mas os pontos permanecem válidos por 12 meses.

Posso recorrer de uma multa leve?
Sim. Todas as infrações podem ser contestadas. O recurso deve ser apresentado dentro dos prazos previstos na notificação.

Onde posso consultar meus pontos e multas?
No site do DETRAN do seu estado, pelo aplicativo CDT ou no portal Gov.br.

Conclusão

As infrações leves, embora sejam as menos severas dentro da escala do Código de Trânsito Brasileiro, não devem ser ignoradas. Elas geram 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38, mas, quando acumuladas, podem causar a suspensão do direito de dirigir. Por isso, é fundamental adotar uma postura consciente no trânsito, evitar comportamentos que possam resultar em penalidades e acompanhar com frequência a situação da sua habilitação.

Neste artigo, listamos todas as infrações leves previstas no CTB, com exemplos práticos, orientações sobre recursos, conversão em advertência, consulta de pontos e dicas para manter sua CNH livre de penalizações. Conhecer seus direitos e deveres como condutor é o primeiro passo para uma condução segura, legal e tranquila.