Quantos pontos pode ter na carteira de motorista

A carteira de habilitação brasileira funciona com um sistema de pontos: toda vez que um motorista comete uma infração de trânsito, ele acumula pontos na sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esses pontos têm validade de 12 meses, contados da data da infração, e, ao atingir o limite estabelecido por lei, o condutor pode ter a CNH suspensa.

Mas afinal, quantos pontos pode ter na carteira? A resposta depende de quantas infrações gravíssimas o motorista cometeu nesse período. A Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trouxe novas regras e limites para a pontuação.

Neste artigo, você entenderá detalhadamente como funciona o sistema de pontos, qual é o limite de pontuação, como funciona a suspensão da CNH, como consultar seus pontos, e quais são as possibilidades de defesa e recurso. O objetivo é oferecer um panorama completo e atualizado sobre o tema.

O que são os pontos na CNH

Os pontos na carteira de habilitação são uma forma de controlar o comportamento dos motoristas no trânsito. Eles são atribuídos sempre que o condutor comete uma infração, seja ela leve, média, grave ou gravíssima, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Cada infração tem uma pontuação correspondente:

• Infrações leves: 3 pontos

• Infrações médias: 4 pontos

• Infrações graves: 5 pontos

• Infrações gravíssimas: 7 pontos

Esses pontos são registrados no prontuário do motorista e permanecem válidos por 12 meses, contados da data da infração, e não da data do pagamento da multa ou da notificação.

Limite de pontos na CNH: como funciona atualmente

Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, em abril de 2021, o sistema de pontuação passou a funcionar de forma escalonada, ou seja, o limite de pontos que um motorista pode ter na CNH varia de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

Veja como funciona o novo limite:

• 40 pontos: para condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses

• 30 pontos: para condutores que cometeram 1 infração gravíssima no mesmo período

• 20 pontos: para condutores que cometeram 2 ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses

Esse sistema foi criado com o objetivo de aumentar a tolerância para motoristas que cometem infrações leves e médias, mas manter o rigor com quem comete infrações mais perigosas e com maior potencial de dano.

Exemplo prático do limite de pontos

Suponha que um motorista tenha cometido as seguintes infrações num período de 12 meses:

• Estacionamento irregular (infração média): 4 pontos

• Excesso de velocidade até 20% (infração média): 4 pontos

• Falar ao celular dirigindo (infração gravíssima): 7 pontos

Total: 15 pontos, com 1 infração gravíssima

Nesse caso, o limite do condutor será de 30 pontos. Como ele tem apenas 15, ainda não será suspenso, mas se cometer mais 16 pontos, poderá atingir o limite e ter sua CNH suspensa.

Se ele cometer mais uma infração gravíssima, o limite cairá para 20 pontos, e, nesse caso, ele já terá ultrapassado o limite, o que poderá gerar instauração de processo de suspensão.

Condutores profissionais: pontuação diferenciada

A legislação prevê um tratamento diferenciado para os motoristas profissionais, ou seja, aqueles que exercem atividade remunerada com veículo, como taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de ônibus ou caminhões.

Para esses condutores, o limite de pontos é sempre de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas, desde que eles estejam com a atividade remunerada registrada na CNH.

Além disso, motoristas profissionais têm direito a participar de cursos preventivos de reciclagem, que podem zerar a pontuação e evitar a suspensão da CNH.

Quando a CNH é suspensa

A suspensão da CNH por acúmulo de pontos ocorre quando o motorista ultrapassa o limite previsto para seu caso (20, 30 ou 40 pontos em 12 meses). Quando isso acontece, o órgão de trânsito (geralmente o DETRAN) instaura um processo administrativo e notifica o condutor.

Durante o processo, o motorista tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Só após a análise das defesas é que pode ser aplicada a penalidade de suspensão.

Além disso, o motorista também pode ter a CNH suspensa diretamente, sem atingir o limite de pontos, quando comete infrações que preveem essa penalidade de forma autônoma. Alguns exemplos:

• Dirigir sob efeito de álcool (art. 165 do CTB)

• Recusar o teste do bafômetro (art. 165-A)

• Participar de corrida ilegal (racha)

• Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida

Nesses casos, a suspensão é aplicada independentemente da pontuação acumulada.

Duração da suspensão

A duração da suspensão da CNH varia de acordo com a natureza da infração ou do acúmulo de pontos. O artigo 261 do CTB prevê os seguintes prazos:

• De 6 meses a 1 ano: para quem atingir o limite de pontos

• De 8 meses a 2 anos: em caso de reincidência no período de 12 meses

Para as infrações que preveem suspensão direta, os prazos são definidos no próprio artigo da infração. Exemplo: dirigir sob efeito de álcool gera suspensão de 12 meses.

Como saber quantos pontos você tem na carteira

Qualquer condutor pode consultar sua pontuação pela internet, acessando:

• O site do DETRAN do seu estado

• O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

• O portal de serviços do gov.br

A consulta é gratuita e exige apenas login com CPF e senha. Nela, o condutor verá:

• Quantos pontos estão ativos

• Quais infrações geraram os pontos

• Quando os pontos irão expirar

Vale lembrar que os pontos expiram após 12 meses, contados da data da infração. Após esse prazo, deixam de ser considerados para fins de suspensão.

Como evitar o acúmulo de pontos

A melhor forma de evitar pontos na carteira é respeitar as regras de trânsito. Além disso, existem outras medidas preventivas:

• Fique atento às notificações: muitas vezes, a multa chega pelo correio e pode ser paga com desconto se for reconhecida e quitada rapidamente pelo sistema SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).

• Indique o real condutor infrator: se outra pessoa estava dirigindo, é possível indicar quem cometeu a infração.

• Participe de curso preventivo: condutores profissionais podem fazer curso de reciclagem para evitar a suspensão.

• Verifique periodicamente sua pontuação: o acompanhamento ajuda a evitar surpresas.

Defesa e recurso contra a suspensão

Caso o motorista receba a notificação de abertura de processo de suspensão, ele pode apresentar defesa prévia, recurso à JARI e, se necessário, recurso ao CETRAN. O processo deve respeitar o devido processo legal.

Alguns argumentos que podem ser utilizados em defesa:

• Erro na contagem de pontos

• Multas em duplicidade

• Infração cometida por outro condutor

• Notificação fora do prazo legal

• Irregularidade na autuação

É importante que o recurso seja bem fundamentado e acompanhado de documentos que comprovem os fatos alegados. Um advogado especializado em direito de trânsito pode ajudar nesse processo.

O que acontece após a suspensão

Se a suspensão for confirmada e não houver reversão nos recursos, o condutor deverá cumprir o prazo de suspensão e, ao final, realizar o curso de reciclagem.

Esse curso é oferecido por instituições credenciadas ao DETRAN e aborda conteúdos como legislação de trânsito, direção defensiva, relacionamento interpessoal e meio ambiente. Após a conclusão, é aplicada uma prova teórica.

Somente após o cumprimento do prazo de suspensão e aprovação no curso, a CNH é devolvida ao condutor.

Pontuação e crimes de trânsito

Em casos de crimes de trânsito, como homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante, entre outros, o motorista responde criminalmente e, dependendo da gravidade, pode ter a habilitação suspensa ou cassada por ordem judicial.

A cassação da CNH é mais grave que a suspensão, pois impede o condutor de dirigir por dois anos. Após esse período, será necessário passar por todo o processo de habilitação novamente, como se fosse a primeira vez.

Perguntas e respostas

Qual é o limite máximo de pontos na CNH?
Depende:

• 40 pontos se não houver infração gravíssima

• 30 pontos com 1 infração gravíssima

• 20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas
  Motoristas profissionais sempre têm limite de 40 pontos.

Quando os pontos da CNH expiram?
Após 12 meses da data da infração.

Motorista profissional pode perder a CNH com 20 pontos?
Não, se estiver com a atividade remunerada registrada, o limite é sempre 40 pontos.

Multas gravíssimas causam suspensão automática?
Algumas sim, como dirigir alcoolizado. Outras apenas somam pontos.

A suspensão ocorre automaticamente ao atingir o limite?
Não. O órgão de trânsito abre um processo administrativo com direito à defesa.

É possível recorrer da suspensão da CNH?
Sim. O condutor pode apresentar defesa e recorrer às instâncias administrativas.

Quantos pontos zera com o curso de reciclagem?
O curso de reciclagem zera a pontuação para motoristas profissionais em curso preventivo. Para demais condutores, é necessário cumprir a suspensão antes de realizar o curso.

Se eu atingir 19 pontos, posso continuar dirigindo?
Sim, desde que esteja dentro do limite correspondente ao seu perfil.

Conclusão

O sistema de pontuação da CNH serve como um instrumento para controlar e educar os motoristas, prevenindo comportamentos perigosos no trânsito. Com as novas regras da Lei nº 14.071/2020, os limites de pontos se tornaram mais flexíveis para quem comete apenas infrações leves ou médias, mas continuam rigorosos com motoristas reincidentes em infrações gravíssimas.

Saber quantos pontos você pode acumular, como funcionam as penalidades e os prazos de defesa é fundamental para manter sua habilitação em dia. O condutor que respeita as leis de trânsito não apenas evita multas e sanções, como também contribui para um trânsito mais seguro.

Por isso, informe-se, acompanhe sua pontuação e, em caso de penalidade, exerça seu direito de defesa. Conhecimento é sempre a melhor forma de prevenção.