Reincidência: Entenda o significado desse termo no Direito, e veja exemplos de sua aplicação!

Você sabe qual é o significado de reincidência? Se você se interessa pela área penal, ou apenas tem curiosidade sobre como o sistema jurídico lida com casos de crimes repetidos, este conteúdo é para você. 

Neste artigo, vamos trazer o conceito de reincidência, seus tipos, prazos e exceções, bem como seus efeitos para o réu. Apresentaremos também exemplos de delitos reincidentes e outras informações relevantes. Boa leitura!

Qual é o significado de reincidência?

Reincidência é um termo jurídico que descreve quando uma pessoa comete novamente um crime após ter sido condenada anteriormente por um delito semelhante. Essa situação é crucial no sistema de justiça criminal, pois afeta diretamente as decisões sobre as penas a serem aplicadas e a avaliação do risco que o indivíduo representa para a sociedade..

Quais são os tipos de reincidência?

Existem diferentes tipos de reincidência que variam conforme a legislação de cada país. Confira os principais a seguir:

Reincidência específica

A reincidência específica ocorre quando uma pessoa comete novamente o mesmo tipo de crime pelo qual foi condenada anteriormente. Por exemplo, se alguém é condenado por roubo e, posteriormente, é preso novamente por roubo, trata-se de uma reincidência específica. 

Esse tipo de reincidência é importante porque indica uma tendência do indivíduo em repetir um comportamento criminoso específico, o que pode influenciar na avaliação de risco e na determinação das penas.

Reincidência genérica

Já a reincidência genérica ocorre quando uma pessoa comete qualquer tipo de crime após ter sido condenada anteriormente por qualquer outro delito. Nesse caso, não é necessário que o novo crime seja semelhante ao anterior. 

Esse tipo de reincidência também é relevante para o sistema de justiça criminal, pois evidencia a continuidade do envolvimento do indivíduo com atividades criminosas, independentemente da natureza específica dos delitos cometidos.

Reincidência habitual

Por fim, a reincidência habitual é caracterizada pela prática reiterada de crimes ao longo do tempo. Diferentemente dos outros tipos de reincidência, ela não se refere a um único crime cometido após uma condenação anterior, mas sim a um padrão de comportamento criminoso. 

Esse tipo de reincidência revela uma tendência persistente do indivíduo em desrespeitar a lei e pode indicar a necessidade de medidas mais rigorosas de intervenção e reabilitação.

Qual é o prazo de duração da reincidência?

A reincidência tem um prazo de duração de 5 anos. No entanto, o início desse período não começa imediatamente após a sentença condenatória. Na verdade, o efeito de reincidência é ativado após o cumprimento ou extinção da pena. 

Após os 5 anos, a pessoa volta a ser considerada como primária aos olhos da lei, a menos que haja uma nova sentença condenatória relevante. Mesmo após esse período, o sistema jurídico ainda pode considerar a sentença anterior para avaliar os antecedentes criminais de um indivíduo. 

Assim, embora o efeito de reincidência possa expirar, o histórico criminal de alguém ainda pode influenciar decisões futuras.

Quais fatores influenciam a reincidência?

A reincidência pode ser influenciada por uma variedade de fatores, os quais desempenham um papel significativo na probabilidade de um indivíduo voltar a cometer crimes. A seguir, confira quais são esses fatores!

Histórico criminal

Indivíduos que já tiveram problemas com a lei antes têm mais chance de cometer crimes novamente. Isso acontece porque, às vezes, a punição anterior não foi o bastante para fazer a pessoa mudar sua forma de agir.

Falta de suporte social

Quando alguém não tem apoio da família, amigos ou da comunidade, pode ser mais fácil voltar a cometer crimes. O suporte das pessoas ao redor é importante para ajudar quem cometeu um erro a se reintegrar na sociedade depois de uma condenação criminal.

Fatores socioeconômicos

Pessoas que vivem em condições de pobreza, sem trabalho ou sem acesso a serviços básicos têm mais chance de cometer crimes de novo. Isso acontece porque a falta de oportunidades e recursos pode fazer com que elas acabem se envolvendo em atividades criminosas para sobreviver.

Falta de oportunidades de reabilitação

A falta de bons programas de reabilitação e reintegração social, pode contribuir para a reincidência. Sem acesso a tratamentos, educação e emprego, as pessoas podem achar difícil se recuperar e se adaptar de novo à vida social de maneira positiva.

Dependência química

O uso exagerado de drogas e álcool muitas vezes está ligado a comportamentos criminosos. Quando alguém depende dessas substâncias, pode agir de forma impulsiva, perder o controle e buscar por recursos financeiros para manter o vício. Isso aumenta a chance de voltar a cometer crimes.

A dependência química pode levar pessoas a cometerem crimes novamente

Quais são as hipóteses em que não há reincidência?

Existem diversas situações em que não há reincidência de acordo com a legislação penal. Confira quais são elas abaixo!

Contravenção Penal

Se o agente tiver sido condenado por contravenção penal e cometer um novo crime posteriormente, ele será considerado primário. Isso ocorre porque a contravenção penal não gera reincidência para crime. Porém, o contrário não é verdadeiro; ou seja, crime gera reincidência para contravenção.

Transação Penal

Na hipótese de transação penal, um acordo realizado com o promotor, se o réu não for processado, não haverá reincidência. Isso porque não haverá uma sentença com trânsito em julgado condenando o réu por um crime.

Suspensão Condicional do Processo (Sursis)

O sursis é uma suspensão do processo, uma alternativa para problemas penais. Se o sujeito não for condenado, não haverá reincidência. Essa medida tem como objetivo evitar o início do processo em crimes cuja pena não ultrapasse 1 ano.

Prescrição da Reincidência

Se após o cumprimento integral da pena do crime anterior decorrer um período de 5 anos até a prática de um novo crime, tal crime não irá gerar reincidência. Ele será considerado “tecnicamente primário” conforme previsto no Art. 64, II do Código Penal.

Outras situações que não geram reincidência

Crimes políticos não geram reincidência. Além disso, crimes militares próprios, ou seja, aqueles cometidos exclusivamente por militares. Outras exceções ocorrem nos casos de crimes praticados antes do trânsito em julgado e consumados depois, assim como na hipótese de concessão do perdão judicial. Nesses casos, a reincidência não é aplicada.

Quais são os efeitos que a reincidência pode causar?

Agora que você já entender melhor o significado de reincidência, veja quais são seus efeitos para o réu:

1. A reincidência pode agravar a pena do réu, tornando-a mais severa;

2. Em caso de concurso de agravantes, a reincidência tem mais peso e é considerada uma circunstância preponderante;

3. Se a reincidência for específica, ela impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos;

4. Se o agente for reincidente em crime doloso, isso impede a concessão de sursis da pena, ou seja, a suspensão condicional da pena;

5. A reincidência aumenta o prazo de cumprimento de pena necessário para a obtenção do livramento condicional;

6. O agente reincidente pode ser obrigado a cumprir desde o início a pena de reclusão em regime fechado. Se a pena for de detenção, o cumprimento pode começar em regime semiaberto;

7. Em alguns crimes, como furto e estelionato, a reincidência impede o reconhecimento do privilégio, conforme previsto nos artigos 155, § 2º e 171, § 1º do Código Penal.

A reincidência pode tornar a pena mais severa

Quais são os exemplos de reincidência no sistema jurídico?

Existem diversos exemplos de reincidência no sistema jurídico, nos quais indivíduos cometem crimes semelhantes após terem sido condenados anteriormente. Um exemplo comum é o de um indivíduo que foi condenado por roubo e, após cumprir parte da pena, é preso novamente por um novo roubo. Nesse caso, ele seria considerado reincidente.

Outro exemplo é o de alguém que foi condenado por agressão física e, após ter cumprido sua sentença, volta a agredir outra pessoa. Mesmo que seja um caso diferente, a reincidência ocorre quando há repetição de comportamento criminoso.

Um terceiro exemplo ocorre quando alguém é condenado por tráfico de drogas e, após cumprir parte da pena, é pego novamente em atividades relacionadas ao tráfico. Essa pessoa seria tratada como reincidente, pois cometeu o mesmo tipo de crime após já ter sido condenada por ele anteriormente.

Qual é a importância do advogado na análise de um crime reincidente?

O advogado atua para que os direitos do réu sejam protegidos durante todo o processo, independentemente de sua condição de reincidente. Isso inclui garantir o devido processo legal, o direito a uma defesa adequada e a oportunidade de apresentar todas as evidências relevantes em seu favor.

Além disso, o advogado tem a responsabilidade de examinar minuciosamente o histórico criminal do réu e as circunstâncias específicas do caso para desenvolver a melhor estratégia de defesa possível.

Por fim, o advogado também deve buscar por alternativas ao encarceramento, especialmente em casos de reincidência. Isso pode incluir a defesa de programas de reabilitação e reintegração social.

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