A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
VOCÊ PRECISA DE UM ADVOGADO HOJE?
CONTATO
CONTATO
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
CONTATO
CONTATO
A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa amparar os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de falecimento. No entanto, as regras para o recebimento desse benefício podem gerar dúvidas, especialmente sobre o tempo de duração do pagamento para cada categoria de dependente. Neste artigo, vamos esclarecer as principais normas sobre o tema, destacando a tabela de idades utilizada para o cônjuge, companheiro ou companheira, e as situações específicas em que o benefício é encerrado.
O que é a pensão por morte
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido que possuía qualidade de segurado no momento do óbito. Para receber o benefício, é necessário comprovar a relação de dependência econômica com o segurado. Entre os dependentes elegíveis estão:
- O cônjuge, companheiro ou companheira.
- Os filhos, enteados ou menores tutelados com idade inferior a 21 anos (salvo se inválidos ou com deficiência grave).
- Os pais, se houver comprovação de dependência econômica.
- Os irmãos, nos mesmos critérios de idade e condição de invalidez ou deficiência grave.
Duração da pensão por morte para filhos, enteados e irmãos
Conforme o artigo 114 do Decreto nº 3.048/1999, a pensão por morte será cessada para filhos, enteados e irmãos ao completarem 21 anos, exceto nas seguintes condições:
- Se forem inválidos, o benefício será mantido enquanto perdurar a invalidez.
- Se tiverem deficiência intelectual, mental ou grave, o benefício será mantido enquanto persistir a deficiência.
- No caso de adoção, o benefício é encerrado para o filho adotado que recebia pensão dos pais biológicos.
Duração da pensão por morte para cônjuges e companheiros
As regras para cônjuges e companheiros apresentam especificidades. A duração do benefício está vinculada à idade do dependente na data do óbito e ao cumprimento de alguns requisitos pelo segurado falecido, como:
- Ter contribuído por pelo menos 18 meses ao INSS.
- O casamento ou união estável ter duração mínima de dois anos.
Caso essas condições não sejam atendidas, a pensão será paga por apenas quatro meses. Porém, se os requisitos forem cumpridos, aplica-se a tabela de idades para determinar a duração do benefício:
| Idade do dependente na data do óbito | Período de recebimento |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| Mais de 45 anos | Vitalícia |
Exceções à regra de qualidade de segurado
Mesmo que o segurado tenha perdido a qualidade de segurado antes do óbito, ainda é possível que os dependentes recebam a pensão por morte em situações específicas. De acordo com o artigo 499 da Instrução Normativa nº 128, a concessão do benefício será permitida se:
- O instituidor já havia cumprido todos os requisitos para se aposentar antes de perder a qualidade de segurado.
- Houver comprovação de que o segurado tinha direito à aposentadoria por incapacidade permanente no período de graça.
Para esses casos, será aplicada a legislação vigente na época em que o segurado preencheu os requisitos para a aposentadoria.
Cessação do benefício para cônjuges inválidos ou com deficiência
Para cônjuges inválidos ou com deficiência, a pensão por morte será encerrada quando cessar a invalidez ou a deficiência, conforme avaliação pericial. É importante que o beneficiário mantenha atualizados seus documentos e realize as perícias médicas exigidas pelo INSS para garantir a continuidade do pagamento.
Requisitos para comprovação de dependência
Para que a pensão seja concedida, o requerente deve apresentar documentos que comprovem a dependência econômica em relação ao segurado. Alguns exemplos incluem:
- Certidão de casamento ou união estável.
- Documentos que demonstrem a convivência familiar e a dependência financeira.
- Certidões de nascimento para filhos ou enteados.
Importância de cumprir os prazos e apresentar documentação completa
O requerimento para a pensão por morte deve ser feito dentro do prazo de 90 dias após o óbito para que os valores sejam pagos desde a data do falecimento. Após esse prazo, o benefício será concedido a partir da data do requerimento. Portanto, é fundamental reunir toda a documentação o mais rápido possível para evitar prejuízos financeiros.
Perguntas e respostas
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes do segurado, como cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, enteados, irmãos e pais, desde que comprovada a dependência econômica.
Por quanto tempo o cônjuge pode receber a pensão por morte?
Depende da idade na data do óbito e do cumprimento dos requisitos pelo segurado. Segue a tabela de idades: menos de 22 anos (3 anos), entre 22 e 27 anos (6 anos), entre 28 e 30 anos (10 anos), entre 31 e 41 anos (15 anos), entre 42 e 44 anos (20 anos) e mais de 45 anos (vitalícia).
E se o segurado não tiver qualidade de segurado no momento do óbito?
Os dependentes podem receber a pensão se o segurado já tivesse direito à aposentadoria ou se estivesse no período de graça.
O cônjuge inválido pode perder o benefício?
Sim, se for constatada a cessação da invalidez ou deficiência após perícia médica.
O que acontece se o requerimento não for feito dentro de 90 dias?
Os valores do benefício serão pagos a partir da data do requerimento, e não retroativamente à data do óbito.
Conclusão
A pensão por morte é um benefício essencial para garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido. No entanto, seu recebimento está sujeito a regras claras, que variam conforme a idade e a condição do beneficiário. Entender essas normas é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e assegurar o amparo necessário à família enlutada. Caso surjam dúvidas ou dificuldades, a orientação de um advogado especialista pode ser indispensável para garantir o cumprimento dos direitos previdenciários.