Valor da multa gravíssima

A multa gravíssima é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e representa uma infração que coloca em risco grave a segurança no trânsito. Mais do que o valor monetário elevado, as infrações gravíssimas geram sérias consequências, como a perda de pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir, cassação da habilitação e até responsabilização criminal, em casos mais extremos.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o valor da multa gravíssima, como ela é calculada, quais são as infrações mais comuns que se enquadram nessa categoria, o que é o fator multiplicador, quando ele é aplicado, e como o motorista pode recorrer. Explicaremos também os impactos no prontuário da CNH, a diferença entre multa simples e agravada, e os cuidados necessários para não se tornar reincidente em uma infração de natureza gravíssima.

Nosso objetivo é apresentar um conteúdo completo, técnico e acessível para motoristas, estudantes de direito, operadores da área de trânsito e todos aqueles que desejam compreender os aspectos legais e práticos dessa penalidade tão relevante.

O que é uma infração de natureza gravíssima

As infrações de trânsito no Brasil são classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em quatro categorias, de acordo com sua gravidade:

• Leves

• Médias

• Graves

• Gravíssimas

A infração gravíssima é aquela que representa alto risco à segurança do trânsito, à integridade física dos usuários das vias e ao patrimônio público e privado. Geralmente, envolve condutas irresponsáveis, perigosas ou dolosas por parte do condutor.

Entre as infrações gravíssimas, encontram-se comportamentos como dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar em local proibido, disputar corrida, avançar sinal vermelho, entre outros.

A punição para esse tipo de infração é mais rigorosa, tanto no aspecto financeiro quanto administrativo, podendo desencadear processos de suspensão, cassação da habilitação ou ações penais.

Qual é o valor da multa gravíssima

O valor base da multa por infração gravíssima é de R$ 293,47, conforme estabelece o artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro.

No entanto, muitas infrações gravíssimas possuem um fator multiplicador, que pode aumentar consideravelmente o valor da multa. Esse multiplicador é aplicado em razão da gravidade específica do comportamento, sendo definido para cada infração dentro do próprio CTB.

Portanto, o valor da multa gravíssima pode variar de R$ 293,47 até mais de R$ 17 mil, dependendo do fator multiplicador.

Fatores multiplicadores da multa gravíssima

O fator multiplicador é um mecanismo previsto no CTB para aumentar o valor da multa gravíssima em situações de maior reprovabilidade da conduta do condutor.

Veja abaixo alguns exemplos de infrações gravíssimas com seus respectivos multiplicadores e valores finais:

• Dirigir sob efeito de álcool ou se recusar ao bafômetro (art. 165 e 165-A): multiplicador x10 = R$ 2.934,70

• Usar veículo para disputar corrida, racha ou competição não autorizada (art. 173): multiplicador x10 = R$ 2.934,70

• Transportar criança sem a cadeirinha (art. 168): multiplicador x5 = R$ 1.467,35

• Forçar passagem entre veículos em ultrapassagem (art. 191): multiplicador x10 = R$ 2.934,70

• Bloquear via com veículo intencionalmente (art. 253-A): multiplicador x20 = R$ 5.869,40

• Interromper ou perturbar a circulação deliberadamente (também art. 253-A): multiplicador x60 = R$ 17.608,20

• Falsificar ou adulterar documento de veículo (art. 234): infração gravíssima com penalidades administrativas que podem ser somadas a sanções criminais.

Esses multiplicadores têm a função de inibir condutas extremamente perigosas e que causam prejuízo à segurança pública e à ordem social no trânsito.

Pontuação da infração gravíssima na CNH

Cada infração de trânsito gera uma pontuação na CNH do condutor, e essa pontuação varia conforme a gravidade da infração. A infração gravíssima, independentemente do fator multiplicador, gera 7 pontos na CNH.

Esses pontos permanecem válidos por 12 meses, e o acúmulo de infrações pode levar à suspensão do direito de dirigir. A pontuação máxima permitida, desde a Lei nº 14.071/2020, é:

• 40 pontos: para quem não comete nenhuma infração gravíssima

• 30 pontos: para quem comete 1 infração gravíssima

• 20 pontos: para quem comete 2 ou mais infrações gravíssimas

Assim, um condutor que comete infrações gravíssimas corre maior risco de ser suspenso, mesmo com número reduzido de autuações.

Infrações gravíssimas mais comuns no Brasil

Entre as infrações de natureza gravíssima que mais geram autuações no país, destacam-se:

• Avançar sinal vermelho

• Ultrapassar em faixa contínua

• Dirigir sob influência de álcool

• Dirigir sem habilitação

• Transitar com veículo não licenciado

• Transportar crianças sem dispositivos de segurança

• Excesso de velocidade acima de 50% do permitido

• Recusa ao bafômetro

• Conduzir motocicleta sem capacete ou com passageiro sem capacete

Essas condutas são alvos frequentes de fiscalização e campanhas educativas, por representarem riscos diretos à vida.

Diferença entre infração gravíssima simples e agravada

A infração gravíssima simples é aquela que não possui fator multiplicador. Seu valor é fixo em R$ 293,47, com 7 pontos na CNH. Exemplo: avançar o sinal vermelho.

Já a infração gravíssima agravada aplica o fator multiplicador. Exemplo: dirigir sob efeito de álcool, que tem multiplicador x10.

O que diferencia uma da outra não é apenas o valor da multa, mas também o impacto nas sanções administrativas, já que as infrações agravadas frequentemente vêm acompanhadas de suspensão automática da CNH e retenção do veículo.

Consequências além do valor da multa

Além do valor a pagar, a infração gravíssima pode gerar consequências como:

• Suspensão da CNH por até 12 meses ou mais

• Cassação da CNH, em caso de reincidência ou infrações combinadas

• Impedimento de renovar o licenciamento do veículo

• Apreensão do veículo

• Restrições no seguro veicular

• Processo criminal, se houver lesão corporal, homicídio culposo ou direção sob influência de álcool com agravantes

É importante lembrar que o valor da multa, por si só, não reflete toda a gravidade da infração. Os efeitos administrativos e judiciais são muitas vezes mais prejudiciais a longo prazo.

Como pagar uma multa gravíssima

O pagamento da multa pode ser feito de forma:

• Antecipada com desconto de 20%: até o vencimento, utilizando o boleto enviado ou gerado no site do Detran ou aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

• Integral após vencimento: sem desconto, podendo haver incidência de juros e multa de mora.

• Parcelada: alguns estados permitem o parcelamento, inclusive via cartão de crédito, com juros aplicados pela operadora.

O não pagamento da multa pode impedir o licenciamento do veículo e, em casos mais graves, gerar protesto em cartório e inclusão do CPF nos órgãos de restrição ao crédito.

Como recorrer de uma multa gravíssima

Todo condutor tem o direito de defesa garantido pela Constituição. O recurso pode ser apresentado mesmo em caso de infrações gravíssimas e é composto por três fases:

1. Defesa prévia

Apresentada antes da imposição da penalidade, contesta erros formais no auto de infração, como:

• Placa incorreta

• Local errado

• Descrição genérica

• Ausência de provas

2. Recurso à JARI

Após recebida a notificação de penalidade, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, com argumentos legais e provas de que não cometeu a infração.

3. Recurso em segunda instância

Se a JARI indeferir o recurso, o condutor pode recorrer ao CETRAN ou CONTRANDIFE, dependendo da jurisdição, com novo pedido de anulação da multa.

Durante o processo, o condutor pode permanecer dirigindo, desde que não esteja suspenso.

Exemplos práticos de multas gravíssimas e seus impactos

Exemplo 1: Dirigir embriagado

Multa: R$ 2.934,70
Pontuação: 7 pontos
Suspensão: automática por 12 meses
Outras consequências: recolhimento da CNH, possível processo criminal

Exemplo 2: Recusar-se ao bafômetro

Multa: R$ 2.934,70
Pontuação: 7 pontos
Suspensão: automática por 12 meses
Observação: mesmo sem prova de embriaguez, a recusa gera penalidade idêntica

Exemplo 3: Bloquear via pública com veículo

Multa: R$ 17.608,20
Pontuação: 7 pontos
Suspensão: automática
Consequência: essa é uma das infrações mais graves previstas, associada a protestos e bloqueios

Exemplo 4: Ultrapassagem em local proibido

Multa: R$ 293,47
Pontuação: 7 pontos
Suspensão: não automática, mas conta para o limite de pontuação

Como evitar multas gravíssimas

• Respeite a legislação de trânsito em todos os momentos

• Não dirija após consumir bebidas alcoólicas

• Use cinto de segurança e transporte crianças com cadeirinha

• Obedeça aos limites de velocidade, principalmente em áreas escolares

• Verifique a validade de sua CNH e o licenciamento do veículo

• Esteja atento às regras específicas para motos, vans e caminhões

A direção defensiva e consciente é a melhor maneira de preservar vidas e evitar sanções legais.

Perguntas e respostas

Qual é o valor de uma multa gravíssima sem agravante?
R$ 293,47, com 7 pontos na CNH.

A multa gravíssima pode ser parcelada?
Sim, em diversos estados, inclusive no cartão de crédito.

Quantos pontos perco com uma multa gravíssima?
7 pontos, independentemente do valor multiplicado.

O que é fator multiplicador?
É um mecanismo que aumenta o valor da multa conforme a gravidade da infração.

Posso recorrer de uma multa gravíssima?
Sim. O processo de defesa inclui a defesa prévia e recursos administrativos em até duas instâncias.

O que acontece se eu acumular 20 pontos com infrações gravíssimas?
Sua CNH poderá ser suspensa automaticamente, conforme as regras do CTB.

Uma única multa gravíssima pode suspender minha CNH?
Sim, se for uma das infrações que prevê suspensão automática, como dirigir embriagado ou se recusar ao bafômetro.

Conclusão

A multa gravíssima é uma penalidade severa, aplicada a condutas que colocam em risco a vida de motoristas, passageiros e pedestres. Com valores que vão de R$ 293,47 até R$ 17.608,20, somados à perda de pontos e à possibilidade de suspensão da CNH, ela representa uma séria consequência para quem desrespeita as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Mais do que conhecer os valores, é fundamental entender o impacto dessas infrações no seu prontuário, nos seus direitos e na sua rotina. A informação é a primeira ferramenta para evitar penalidades, agir com responsabilidade e recorrer quando necessário.

Se você recebeu uma multa gravíssima, avalie com cuidado os detalhes da autuação, respeite os prazos e, se possível, busque orientação especializada. O trânsito seguro é responsabilidade de todos, e o respeito às regras é a melhor forma de garantir mobilidade com dignidade e segurança para a sociedade.