Violência de gênero

A violência de gênero é uma grave violação dos direitos humanos que afeta milhões de pessoas no mundo, principalmente mulheres e meninas. Ela se manifesta de diversas formas e está profundamente enraizada em desigualdades históricas e estruturais entre homens e mulheres. Neste artigo, você vai entender o que é a violência de gênero, quais são suas causas e manifestações, como a legislação brasileira trata o tema, quais os mecanismos de proteção existentes, e o que pode ser feito para combatê-la efetivamente.

O que é violência de gênero

A violência de gênero é toda e qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral a alguém com base em seu gênero. Essa violência ocorre, principalmente, contra mulheres e meninas, por conta de uma estrutura social patriarcal que as coloca em posição de inferioridade em relação aos homens. O termo também se aplica a pessoas LGBTQIA+ que sofrem violência em razão da identidade de gênero ou orientação sexual.

A Organização das Nações Unidas define a violência de gênero como aquela “dirigida contra uma pessoa com base em seu gênero ou sexo, que causa ou pode causar sofrimento físico, sexual ou psicológico”. Ela está presente em diferentes esferas da vida: doméstica, escolar, comunitária, laboral e até mesmo virtual.

Causas estruturais da violência de gênero

A principal causa da violência de gênero é a desigualdade entre homens e mulheres, perpetuada por padrões culturais, sociais e econômicos que favorecem a dominação masculina. Entre os fatores que alimentam essa violência, estão:

• Machismo e patriarcado: ideias que naturalizam a superioridade masculina e a submissão feminina.

• Estereótipos de gênero: crenças sobre o que é “ser homem” ou “ser mulher”, que limitam comportamentos e reforçam papéis de dominação.

• Dependência econômica: muitas mulheres permanecem em relações abusivas por não terem condições financeiras de sustento próprio.

• Falta de educação para a igualdade: a ausência de uma cultura que promova o respeito e os direitos das mulheres favorece a perpetuação da violência.

• Impunidade: muitos agressores não são responsabilizados, o que gera um ciclo contínuo de violência.

Formas de violência de gênero

A violência de gênero pode se manifestar de formas diversas. A seguir, listamos as principais tipificações previstas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), mas que também se aplicam ao conceito geral de violência de gênero:

Violência física

Consiste em qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como espancamentos, empurrões, tapas, cortes, queimaduras, torturas e até assassinatos. É a forma mais visível e frequentemente associada à violência de gênero.

Violência psicológica

Caracteriza-se por comportamentos que causem dano emocional e diminuam a autoestima da vítima. Inclui ameaças, humilhações, chantagens, isolamento social, vigilância constante, controle de ações, destruição de objetos queridos e ridicularização.

Violência sexual

Envolve qualquer ação que obrigue a vítima a manter contato sexual não desejado, seja por meio de força física, intimidação, chantagem ou coerção. Inclui estupro, impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar a gravidez ou impedir a mulher de decidir sobre seu próprio corpo.

Violência patrimonial

Trata-se da retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, bens e recursos financeiros da vítima. Pode envolver controlar o dinheiro da mulher, dificultar seu acesso ao trabalho ou estudo, ou destruir pertences pessoais.

Violência moral

Consiste em ofensas que ferem a honra da vítima, como xingamentos, calúnias, difamações e acusações falsas. Essa forma de violência, apesar de menos visível, tem graves impactos sobre a dignidade da mulher.

Violência institucional

É a violência praticada por instituições públicas ou privadas, por meio da omissão, negligência ou tratamento inadequado, que revitimizam ou desrespeitam a dignidade das vítimas. Exemplo comum é o atendimento desqualificado em delegacias, hospitais ou tribunais.

Feminicídio: a forma mais extrema da violência de gênero

Feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões de gênero. É o ápice da violência misógina, que ocorre quando o agressor mata a vítima pelo simples fato de ela ser mulher. A Lei nº 13.104/2015 incluiu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, tornando-o um crime hediondo.

Casos de feminicídio geralmente envolvem histórico de violência doméstica, posse de armas pelo agressor, ciúmes, término de relacionamento ou rejeição. É importante destacar que o feminicídio muitas vezes é precedido por sinais de violência psicológica e física que foram ignorados ou minimizados.

Violência de gênero contra pessoas LGBTQIA+

Embora o foco da legislação brasileira ainda esteja centrado na violência contra a mulher cisgênero, é essencial incluir na discussão a violência de gênero sofrida por pessoas trans, travestis, não binárias e outras identidades de gênero dissidentes. Essas pessoas enfrentam risco elevado de violência física, assassinato, exclusão social, e têm seus direitos frequentemente desrespeitados.

Segundo dados da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, com casos de extrema crueldade, impunidade e invisibilidade.

Violência de gênero no ambiente digital

A internet e as redes sociais se tornaram novos espaços para práticas de violência de gênero. Algumas formas comuns incluem:

• Divulgação de imagens íntimas sem consentimento (pornografia de vingança)

• Perseguição virtual (cyberstalking)

• Discurso de ódio e assédio sexual

• Chantagens emocionais e financeiras

• Fake news para difamar vítimas

A Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e a Lei nº 13.772/2018 (que trata da violação de intimidade por meio da divulgação de conteúdo íntimo) são marcos importantes, mas ainda insuficientes para a realidade crescente dos ataques virtuais.

Ciclo da violência: por que muitas vítimas não conseguem sair

O ciclo da violência de gênero é uma sequência de fases que se repetem e mantêm a vítima presa ao relacionamento abusivo. Essas fases são:

1. Tensão: o agressor começa a ficar irritado, agressivo verbalmente e hostil.

2. Agressão: ocorre a explosão da violência, seja física, sexual ou psicológica.

3. Reconciliação: o agressor pede desculpas, promete mudar, faz gestos afetivos.

4. Lua de mel: por um tempo, o relacionamento parece melhorar, até que a tensão volte.

Essa dinâmica leva muitas mulheres a permanecerem em relacionamentos tóxicos por medo, dependência financeira, filhos, vergonha, falta de apoio ou por acreditarem que o agressor pode mudar.

O papel da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é uma das legislações mais importantes no combate à violência de gênero no Brasil. Ela estabelece medidas de prevenção, proteção e punição da violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

Entre os principais avanços trazidos pela lei estão:

• Reconhecimento de diferentes formas de violência, além da física.

• Criação de medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor.

• Atendimento especializado em delegacias, centros de referência e casas abrigo.

• Inclusão da violência psicológica como forma de agressão.

• Possibilidade de prisão preventiva do agressor.

A lei foi nomeada em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido e lutou por justiça durante quase 20 anos, sendo reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outras leis importantes para o enfrentamento

Além da Lei Maria da Penha, outras legislações contribuem para o enfrentamento da violência de gênero:

• Lei do feminicídio (Lei nº 13.104/2015): reconhece o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo.

• Lei do estupro de vulnerável (Lei nº 12.015/2009): define como crime ter conjunção carnal com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.

• Lei nº 13.641/2018: criminaliza o descumprimento de medidas protetivas.

• Lei nº 14.550/2023: permite a prisão em flagrante mesmo após o cometimento da violência, desde que constatada por testemunhos e vestígios.

• Lei nº 14.321/2022: tipifica a violência institucional como crime de responsabilidade de agentes públicos.

Onde e como denunciar

As vítimas de violência de gênero podem denunciar de diversas formas. No Brasil, alguns dos principais canais são:

• Disque 180: central de atendimento à mulher, com funcionamento 24 horas e sigilo garantido.

• Delegacias da Mulher (DEAMs): especializadas no atendimento de vítimas.

• Ministério Público e Defensoria Pública: para orientação e apoio jurídico.

• Aplicativos como “Direitos Humanos Brasil” e “SOS Mulher”.

• Plataformas de denúncia anônima, como a ouvidoria do MPSP ou o site do Disque 100.

É importante destacar que qualquer pessoa pode denunciar, não apenas a vítima. Familiares, amigos, vizinhos e colegas de trabalho têm papel fundamental em quebrar o silêncio e apoiar a vítima.

O papel da sociedade no enfrentamento

Combater a violência de gênero não é tarefa apenas do Estado ou da vítima: é responsabilidade coletiva. Para isso, é necessário:

• Promover educação de gênero desde a infância.

• Incentivar a autonomia financeira e emocional das mulheres.

• Quebrar o silêncio e apoiar vítimas ao invés de julgá-las.

• Desconstruir comportamentos e falas machistas cotidianas.

• Cobrar políticas públicas efetivas e com orçamento adequado.

A atuação de ONGs, coletivos feministas, movimentos sociais e redes de apoio também é essencial na conscientização, acolhimento e articulação de medidas preventivas e de enfrentamento.

Impactos da violência de gênero na saúde mental e física

As consequências da violência de gênero vão além das lesões físicas. A mulher pode desenvolver:

• Transtornos de ansiedade e depressão

• Síndrome do pânico

• Estresse pós-traumático

• Problemas ginecológicos e gastrointestinais

• Distúrbios alimentares e do sono

• Isolamento social e queda de produtividade

Estudos indicam que mulheres que sofrem violência têm maior risco de desenvolver doenças crônicas, uso de substâncias e pensamentos suicidas. O atendimento psicológico e multidisciplinar é essencial na recuperação da vítima.

Prevenção: a chave para um futuro com igualdade

Investir em prevenção é a forma mais eficaz de combater a violência de gênero. Algumas estratégias fundamentais incluem:

• Inserir educação de gênero e direitos humanos nas escolas.

• Capacitar profissionais da saúde, segurança e justiça para atendimento humanizado.

• Criar campanhas de conscientização permanentes, e não apenas em datas específicas.

• Estimular a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

• Incentivar a participação feminina na política e em espaços de poder.

O engajamento de homens também é essencial. Precisamos formar homens que não reproduzam padrões violentos, que saibam reconhecer seus privilégios e que atuem como aliados na luta por uma sociedade mais justa.

Perguntas e respostas sobre violência de gênero

O que caracteriza a violência de gênero?
É toda ação ou omissão baseada no gênero da vítima que cause dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral. Geralmente afeta mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+.

A violência psicológica também é crime?
Sim. A violência psicológica é reconhecida como crime pela Lei Maria da Penha e pode justificar medidas protetivas e até prisão do agressor.

Como posso ajudar uma pessoa que sofre violência de gênero?
Escute sem julgar, ofereça apoio, informe sobre canais de denúncia e incentive a busca por ajuda especializada.

Existe violência de gênero contra homens?
Homens cis podem sofrer violência doméstica, mas a violência de gênero, estruturalmente falando, está relacionada à dominação histórica contra mulheres e minorias de gênero.

Como denunciar um caso de violência de gênero?
Ligue para o 180, procure uma Delegacia da Mulher, use aplicativos ou vá diretamente ao Ministério Público ou Defensoria Pública.

Conclusão

A violência de gênero é uma chaga social que atinge milhares de vidas todos os dias. Suas raízes estão fincadas em estruturas de desigualdade que ainda persistem e que só poderão ser superadas com uma transformação cultural profunda, baseada na educação, empatia, equidade e justiça.

Mais do que punir, é preciso prevenir. Mais do que acolher, é preciso empoderar. E mais do que denunciar, é preciso agir. Todos nós, em alguma medida, podemos ser parte da mudança. A luta contra a violência de gênero é também uma luta por humanidade, respeito e dignidade.