A advocacia desempenha um papel fundamental na construção de instituições democráticas e livres em um estado de direito. Os advogados e as advogadas são defensores incansáveis da equidade e da verdade, em prol da lei como força unificadora
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Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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As ações de família, por envolverem questões íntimas e sensíveis, como divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia, podem se tornar palco de um tipo de violência ainda pouco conhecido: a violência processual.
Essa prática configura-se como o uso indevido do processo judicial para humilhar, intimidar ou prejudicar a outra parte, geralmente a mulher.
O Caso Ana Hickmann:
Recentemente, a apresentadora Ana Hickmann e sua família se viram envolvidos em um caso emblemático de violência doméstica – seguido então da violência processual.
Após o ocorrido, o então ex-marido de Ana, Alexandre Correa, travou uma batalha judicial com a mãe de seu filho, envolvendo a guarda da criança. Em um dos episódios mais marcantes, Alexandre publicou um vídeo nas redes sociais expondo o filho do casal, menor de idade, sem a autorização da mãe, onde a criança afirmava que não houve agressão na época dos fatos.
A Violência Processual no Vídeo:
A publicação do vídeo configura-se como um exemplo de violência processual, pois:
Exposição da criança: O vídeo expõe a imagem e a vida privada da criança, violando seu direito à privacidade e à proteção integral.
Instrumentalização da criança: A criança é utilizada como ferramenta para atingir a mãe, em uma clara tentativa de humilhação e desmoralização.
Descumprimento de decisão judicial: A publicação viola uma decisão judicial que proibia a exposição da criança nas redes sociais.
Consequências da Violência Processual:
A violência processual pode ter graves consequências para as vítimas, como:
Sofrimento emocional: A humilhação, o medo e a insegurança gerados pela violência processual podem causar traumas psicológicos duradouros.
Prejuízos financeiros: Os custos com advogados e outros profissionais podem ser altos, gerando dificuldades financeiras para a vítima.
Dificuldade em acessar a justiça: A vítima pode se sentir desamparada e sem confiança no sistema judicial, o que pode dificultar a busca por seus direitos.
Combate à Violência Processual:
É fundamental que medidas sejam tomadas para combater a violência processual nas ações de família, como:
Capacitação de profissionais: Juízes, promotores e advogados precisam ser capacitados para identificar e punir casos de violência processual.
Criação de mecanismos de proteção: As vítimas de violência processual devem ter acesso a mecanismos de proteção específicos, como medidas protetivas e acompanhamento psicológico.
Conscientização da sociedade: A sociedade precisa ser conscientizada sobre a gravidade da violência processual e seus impactos negativos nas vítimas.
O caso Ana Hickmann é um exemplo emblemático de como a violência processual pode se manifestar nas ações de família. É fundamental que medidas sejam tomadas para combater essa prática e garantir que as vítimas tenham acesso à justiça de forma segura e justa.
Lembre-se:
Se você está vivenciando violência processual, procure ajuda de um advogado ou profissional especializado.
Denuncie casos de violência processual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou à Corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado.
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