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As estatais brasileiras, nos três níveis de governo, apresentaram um déficit primário de R$ 8,1 bilhões e um déficit nominal de R$ 12,8 bilhões no ano passado, conforme dados do relatório oficial. De acordo com estudo da Cebrasse, embora algumas dessas empresas registrem lucro, o debate sobre sua eficiência e necessidade de privatização continua.
Entre as empresas lucrativas, destacam-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobrás, que repassaram R$ 29,5 bilhões e R$ 29,7 bilhões, respectivamente, em dividendos para a União. Esses valores representam mais de 80% do total recebido pelo governo federal. “No entanto, a lucratividade dessas estatais está atrelada às características específicas de seus mercados. No caso da Petrobrás, por exemplo, a falta de concorrência e a exploração de um recurso essencial favorecem seu desempenho, diferentemente da PDVSA, na Venezuela, que enfrenta problemas estruturais”, disse o presidente da Cebrasse, João Diniz.
De acordo com estudo, a influência política nas estatais também é alvo de críticas. Muitas dessas empresas são utilizadas como moeda de troca política, sofrem com ineficiência e servem como cabides de emprego, além de absorverem recursos do orçamento público. A Sabesp, recentemente privatizada, registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões em 2023 e, nos três primeiros trimestres de 2024, acumulou R$ 8,1 bilhões de lucro, sugerindo que a privatização pode trazer ganhos de eficiência.
“A discussão sobre privatização exige uma abordagem caso a caso. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, por exemplo, demandariam modelos específicos de privatização, diferentes entre si. Em São Paulo, o governador já cogita conceder linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada, e a Cetesb também pode entrar nesse debate”, observou o estudo.
Algumas estatais federais, por sua vez, acumulam prejuízos significativos e são consideradas candidatas à privatização ou extinção. Entre elas, estão:
EBC (Empresa Brasil de Comunicação): prejuízo de R$ 497 milhões em 2023.
Correios: prejuízo de R$ 683 milhões em 2023.
Conab (Companhia Nacional de Abastecimento): prejuízo de R$ 1,3 bilhão em 2023.
Companhia Docas do Rio de Janeiro: prejuízo de R$ 442 milhões em 2023.
Valec Engenharia: prejuízo de R$ 264 milhões em 2023.
EPE (Empresa de Pesquisa Energética): prejuízo de R$ 125 milhões em 2023.
Telebrás: prejuízo de R$ 367 milhões em 2023.
Codesvasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba): prejuízo de R$ 2,5 bilhões em 2023.
Por outro lado, algumas estatais continuam registrando lucros expressivos, como o Banco do Brasil (R$ 33 bilhões em 2023) e a Petrobrás (R$ 124 bilhões em 2023). No entanto, a lucratividade por si só não é argumento contra a privatização. Empresas privadas buscam inovação, novos mercados, aumento de produtividade e eficiência, gerando benefícios para a economia e maior arrecadação tributária para o governo.
Diante desse cenário, a privatização de estatais continua sendo um tema polêmico e relevante na agenda econômica do país, exigindo discussão aprofundada sobre os impactos de cada caso.
O post Estudo da Cebrasse aponta: Estatais brasileiras registram déficit e levantam debate sobre privatização apareceu primeiro em Blog Cebrasse.