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O governo apresentou a parlamentares uma minuta de projeto de lei que prevê a exclusão dos Fundos de Investimento do Agronegócio e (Fiagros) e dos Fundos Imobiliários (FIIs) da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no texto de regulamentação da Lei Complementar 214/2025, que implementa a reforma tributária.
A proposta estabelece que operações com imóveis não serão tributadas pelos novos impostos, desde que cumpram requisitos relacionados à alienação, cessão, locação, prestação de serviços de administração, intermediação ou construção civil.
O conteúdo da minuta foi divulgado pelos comandos das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Empreendedorismo (FPE) durante reunião realizada na terça-feira (18/3). Representantes dos setores envolvidos classificaram a proposta como uma “vitória momentânea”.
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Ao JOTA, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, avaliou inicialmente o texto como positivo, mas ressaltou que uma análise mais detalhada precisa ser feita junto às entidades. Paralelamente ao diálogo com o governo, as frentes parlamentares buscam pautar o veto no plenário do Senado durante uma sessão conjunta do Congresso, prevista para as primeiras semanas de abril.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está avaliando o pedido, mas ainda não confirmou uma data exata. Segundo Jardim, dependendo da evolução das conversas com o governo, pode não ser necessário pautar o veto.
Reação ao veto
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou forte reação entre congressistas e frentes parlamentares, especialmente as ligadas ao setor agropecuário, que iniciaram negociações com o Ministério da Fazenda para reverter a medida.
Logo após o veto, as frentes da FPE e da FPA se manifestaram, afirmando que a taxação de Fiagros e Fundos Imobiliários representa um obstáculo ao acesso de pequenos investidores à Bolsa de Valores e tem o potencial de elevar os juros.