IVA: saiba tudo sobre o novo imposto unificado

 

Entender como funcionam os impostos sobre os produtos e serviços é fundamental para o sucesso de uma boa gestão financeira empresarial. É por isso que muitos empreendedores estão atentos para entender o que é IVA: Imposto sobre Valor Agregado.

O novo modelo de tributação surge com a intenção de unificar vários impostos que o brasileiro já paga na hora de comercializar produtos e serviços. Ele faz parte da Reforma Tributária, que, por mais que esteja ainda em andamento, já traz algumas definições.

Preparamos esse conteúdo explicando como funciona o IVA, suas taxas provisórias e como calculá-lo de acordo com a sua atividade econômica. Saiba mais!

O que é IVA?

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma unificação de diversos impostos aplicados sobre bens e serviços. Este modelo de tributação simplifica o sistema fiscal e melhora a coleta de impostos ao evitar o acúmulo das taxas em cada etapa da produção e venda. Ele já é usado em mais de 170 países e agora será adotado no Brasil.

O maior objetivo da implantação do Imposto sobre Valor Agregado é reorganizar o sistema tributário, além de facilitar o processo de cobrança, pagamento e fiscalização da Receita Federal.

Como o IVA vai funcionar?

Tributos que antes eram cobrados individualmente serão absorvidos pelo IVA, tanto na esfera municipal e estadual quanto na federal. Entre eles, estão inclusos:

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Programa de Integração Social (PIS)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS);
Imposto Sobre Serviços (ISS).

Uma das soluções que está sendo discutida para viabilizar a arrecadação nas diferentes esferas de cobrança (municipal, estadual e federal) é o IVA Dual, em que o Governo Federal fica responsável por um imposto único da sua parte, enquanto os estados e municípios dividem entre si o outro tributo.

Dentro da proposta do IVA Dual haverá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), que explicaremos mais à frente.

Principais mudanças em relação ao modelo anterior

De acordo com os principais textos da proposta que trata sobre o imposto (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), o IVA vai:

Unificar os impostos: não haverá mais a separação entre produtos e serviços e os empreendedores vão pagar tudo de uma vez;
Eliminar o acúmulo de cobranças: hoje acontece um efeito cascata, com impostos que acabam se acumulando ao longo da cadeia produtiva. Com o IVA, isso vai acabar;
Criar uma uniformidade na tributação de consumo e na legislação em todo o território nacional, já que a partir de agora o tributo será cobrado apenas em cima do consumo final de bens e serviços.
Trazer mais transparência para o processo: empresas e consumidores saberão quanto imposto realmente está sendo pago;
Eficiência econômica: o IVA reduzirá distorções econômicas causadas pela estrutura tributária anterior.

Que países também usam IVA?

Muitos países ao redor do mundo utilizam o sistema de IVA, incluindo membros da União Europeia como França e Alemanha, além de outras nações economicamente significativas como Canadá e Japão.

Esses países adotaram o IVA como uma maneira de simplificar a tributação, melhorar a eficiência da arrecadação e apoiar o comércio internacional através de regras fiscais mais claras e simples.

Quem vai ter que pagar o IVA?

Todas as empresas envolvidas na cadeia de produção e distribuição de bens e serviços serão responsáveis por pagar o IVA. Isso inclui:

Fabricantes: pagam o IVA sobre o valor agregado na produção;
Atacadistas: responsáveis pelo IVA sobre o valor agregado durante o processo de distribuição;
Varejistas: cobram o IVA final baseado no valor agregado ao consumidor;
Prestadores de serviços: similarmente, pagam o IVA sobre o valor de serviço prestado ao cliente final.

Impostos que vão compor o IVA

O IVA no Brasil junta 3 tipos de impostos, com objetivo de simplificar o sistema tributário atual e torná-lo mais eficiente. Cada um desses impostos substituirá várias taxas anteriormente aplicadas.

IBS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um componente estadual e municipal do IVA. Ele substituirá impostos como o ICMS e o ISS. O IBS será cobrado em cada etapa da cadeia de valor, garantindo que não aconteçam acúmulos e a transparência sobre o real valor tributado. Este imposto é fundamental para a redistribuição mais equilibrada da receita fiscal entre estados e municípios.

CBS

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será o elemento federal do IVA, substituindo tributos como PIS e Cofins. Diferentemente do IBS, a CBS foca em bens e serviços sob a competência fiscal federal, promovendo uma base tributária mais ampla e mais difícil de passar por manipulações fiscais.

IS

O Imposto Seletivo (IS), conhecido também como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos específicos que o governo deseja desencorajar por razões de saúde pública ou ambientais. 

Alguns exemplos incluem bebidas alcoólicas, cigarros e veículos poluentes. O IS é uma ferramenta extrafiscal que visa a moderação no consumo destes produtos.

Qual é a taxa estimada do IVA?

A taxa média estimada para o IVA no Brasil gira em torno de 26,5%, com a possibilidade de variações entre 25,7% e 27,3%, dependendo dos ajustes finais na legislação e das respostas econômicas ao novo sistema.

Como calcular o IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado será calculado com base no valor que cada etapa da cadeia de produção e distribuição agrega ao produto ou serviço. Esse método garante  que apenas o valor adicionado na etapa seja tributado.

Para calcular o IVA, você subtrai o custo dos insumos do preço de venda. O resultado é o valor agregado, sobre o qual o IVA é aplicado. A fórmula básica é:

IVA = (Preço de venda – Custo dos insumos) x taxa do IVA

Por exemplo, se um produto é vendido por R$ 150, o custo dos insumos é R$ 100 e a taxa de IVA é de 20%, o IVA a pagar seria de (R$ 150 – R$ 100) x 20% = R$ 10. Esse valor é o imposto que o vendedor deve recolher.

Produtos isentos do IVA

Certos produtos e serviços são isentos de IVA para aliviar o fardo financeiro sobre itens essenciais ou para incentivar atividades específicas que beneficiam os cidadãos ou o meio ambiente. Veja alguns exemplos:

Alimentos básicos (como pão e leite);
Livros e materiais educacionais;
Medicamentos;
Serviços de saúde;
Exportações.

Quando o IVA começa a valer?

A previsão é que o IVA comece a vigorar em 2033. O país vai passar por um período de transição, em que alguns impostos devem ser aplicados ao mesmo tempo. Esse tempo de adaptação deve começar em 2026.

Por ser um projeto robusto, será necessária uma série de medidas legais para garantir que a implementação do novo sistema tributário brasileiro seja feita de maneira eficiente e tranquila.

O que você precisa saber sobre o IVA:

O IVA faz parte da reforma tributária e visa simplificar o sistema de impostos brasileiro. Para empreendedores, é essencial entender como esse imposto funciona para garantir a conformidade e aproveitar possíveis benefícios fiscais.

Primeiramente, é importante que os empreendedores se mantenham atualizados sobre as alíquotas e regulamentações específicas do IVA, pois isso afetará diretamente a precificação de produtos e serviços, bem como a contabilidade do negócio. 

Além disso, entender os produtos isentos e as regras de crédito do IVA pode proporcionar vantagens competitivas e operacionais.

As atualizações quanto ao IVA ou sistema tributário podem trazer novas oportunidades para otimizar a carga de impostos e melhorar a eficiência operacional do seu negócio. 

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