Veja como abrir o seu CNPJ de maneira simples

Se você pensa em burocracia quando falam sobre abrir um CNPJ, calma! Esse processo, que pode pedir muita documentação, é mais fácil do que você imagina. Na verdade, para quem quer empreender, abrir o CNPJ é o primeiro passo para uma empreitada de sucesso.

Ter um CPF empresarial é sinônimo de oportunidades. Com ele, você pode conseguir empréstimos com juros mais baixos, realizar financiamentos para compras de material e equipamentos e até conseguir mais funções na sua maquininha PagBank. 

Então, vamos ver como funciona a abertura de um CNPJ e conhecer algumas das vantagens que seu negócio terá a partir do momento que fizer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ele funciona como uma identidade fiscal para empresas no Brasil, atribuída pela Receita Federal. Cada CNPJ tem um número único e é essencial para uma série de operações comerciais e fiscais, como abrir contas bancárias, emitir notas fiscais e declarar impostos.

Quem pode abrir um CNPJ?

Qualquer pessoa que deseja formalizar sua atividade empresarial pode abrir um CNPJ. Isso inclui autônomos, empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas, bem como grandes corporações. A abertura de um CNPJ é o primeiro passo para a formalização e regularização de uma empresa no Brasil.

Passo a passo para abrir o seu CNPJ

Para abrir um CNPJ há um processo geral que é comum para todo o tipo de empresa. Primeiro, escolha as atividades econômicas e estruture o contrato social. Depois, registre a empresa na Junta Comercial ou no cartório e proceda com as solicitações de alvará e inscrições fiscais municipais ou estaduais, conforme a natureza do negócio.

Ainda é necessário ter uma contabilidade (uma empresa autorizada a fazer a gestão contábil de outros negócios). Mas como cada natureza jurídica pode ter um processo diferente, separamos em detalhes os principais para você saber como estruturar o seu negócio desde o começo:

CNPJ MEI

Para abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) siga os seguintes passos:

Verifique se sua atividade se enquadra nas permitidas para MEI;
Acesse o Portal do Empreendedor;
Tenha RG, dados de contato, conta gov.br (Ouro ou Prata) e endereço residencial em mãos;
Preencha os dados solicitados e conclua o cadastro;
Imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
Providencie a guia de pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

CNPJ ME

Para abrir um CNPJ como Microempresa (ME):

Selecione sua contabilidade;
Elabore um plano de negócios;
Escolha a natureza jurídica da empresa;
Determine o regime tributário;
Registre a empresa na Junta Comercial do seu estado;
Obtenha as licenças e alvarás necessários para funcionamento;
Realize a inscrição na Prefeitura e na Secretaria da Fazenda.

CNPJ para autônomo

Para um autônomo obter um CNPJ:

Selecione sua contabilidade;
Decida se operará como EI (Empresário Individual) ou MEI: essa decisão depende da sua atividade, uma vez que nem todos podem ser MEI;
Registre-se na prefeitura local como autônomo;
Se optar por EI, registre-se na Junta Comercial;
Providencie o alvará de funcionamento e inscrições fiscais.

CNPJ Ltda.

Para abrir um CNPJ como Sociedade Limitada (Ltda):

Defina os sócios e o capital social;
Selecione sua contabilidade;
Faça análise da localidade;
Elabore o contrato social (CNAE);
Escolha o porte e regime tributário;
Registre a empresa na Junta Comercial;
Use o NIRE (Número de Identificação do Registor da Empresa) para obter seu CNPJ através da Receita Federal;
Adquira as licenças necessárias para o funcionamento.

CNPJ EI

Para abrir um CNPJ como Empresário Individual (EI):

Defina a natureza jurídica;
Escolha a CNAE da sua atividade;
Opte pelo regime tributário;
Selecione os documentos necessários; 
Registre-se na Junta Comercial, prefeitura e outros órgãos, de acordo com o ramo de atividade.

Quando é recomendado abrir um CNPJ?

Abrir um CNPJ é recomendado para quem quer formalizar um negócio. Isso inclui desde vender produtos ou oferecer serviços até atuar no setor industrial. Um CNPJ também é essencial quando se busca estabelecer relações comerciais com outras empresas, acessar créditos bancários, expandir o negócio e alcançar legitimidade no mercado.

Vantagens de ter um CNPJ

Um CNPJ também aumenta a credibilidade da empresa frente a clientes e fornecedores, além de permitir a participação em licitações.

1. Possibilidade de oferecer mais meios de pagamento

Com um CNPJ, a empresa pode oferecer aos clientes uma variedade maior de meios de pagamento. Isso inclui máquinas de cartão de crédito e débito, pagamentos online e financiamentos. Isso facilita as vendas e melhora a experiência do cliente.

2. Formalização das atividades

A formalização permite que a empresa opere de maneira legal. Assim, você evita problemas com fiscalizações e possibilita um planejamento tributário eficiente, além de contribuir para uma imagem mais sólida no mercado.

3. Recolhimento adequado de impostos

O CNPJ facilita o cumprimento das obrigações fiscais, pois a empresa se torna apta a calcular e recolher impostos corretamente. Dessa forma, ajuda a evitar penalidades e juros por atrasos ou erros.

4. Possibilita a emissão de notas fiscais

Empresas com CNPJ podem emitir notas fiscais, o que é fundamental para a venda de produtos ou serviços, especialmente em transações com outras empresas. A nota fiscal assegura a transparência das operações comerciais e é essencial para a contabilidade.

5. Cadastro para negociações e licitações

O CNPJ é um requisito para que a empresa participe de licitações e concorrências públicas. Esse cadastro permite ainda a negociação em maior escala, incluindo parcerias, contratos corporativos e vendas governamentais.

6. Permite a contribuição para a Previdência

Com o CNPJ, o empresário pode contribuir para a Previdência Social e assegurar direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Isso se aplica não só ao proprietário, mas também aos empregados.

Quanto tempo demora para abrir um CNPJ?

O tempo para abrir um CNPJ varia de empresa para empresa.. Para o MEI, a emissão do CNPJ pode ser imediata após o cadastro no Portal do Empreendedor. Já para ME, EPP ou LTDA, o processo pode levar de 30 a 45 dias, dependendo dos órgãos envolvidos, da localidade e da necessidade de licenças adicionais.

Não tenho CNPJ no meu negócio, comecei mal?

Começar um negócio sem CNPJ não é o ideal, mas é possível regularizar a situação. É recomendável iniciar o processo de obtenção do CNPJ para aproveitar as vantagens de um negócio legalizado.

Quem é CLT pode abrir um CNPJ?

Sim, funcionários com contrato CLT podem abrir um CNPJ. Contudo, devem verificar se existe alguma restrição de atividades paralelas nas cláusulas do contrato de trabalho. Além disso, a abertura do CNPJ deve seguir as normas fiscais e tributárias, independentemente da vinculação empregatícia do indivíduo.

Quando se deve contratar um contador?

Em qualquer cenário que não seja o do Microempreendedor Individual (MEI). A complexidade das obrigações tributárias exige um profissional qualificado para MEs, EPPs, Ltdas. e EIs, assegurando que todos os processos, desde a abertura até o fechamento do balanço anual, estejam em conformidade com a legislação vigente.

Entenda quanto custa abrir um CNPJ

A tabela a seguir apresenta uma média dos custos médios associados à abertura de diferentes tipos de CNPJ nos vários estados brasileiros. Os valores podem sofrer variações em função das exigências estaduais e municipais.

Tipo de CNPJ

Custo Médio de Abertura*

MEI – Microempreendedor Individual

Isento

ME – Microempresa

R$ 400 a R$ 600

EPP – Empresa de Pequeno Porte

R$ 400 a R$ 600

Ltda. – Sociedade Limitada

R$ 800 a R$ 1.000

EI – Empresário Individual

R$ 600 a R$ 800

*Custos de documentação e registros, que não incluem gastos com contabilidade ou taxas eventuais.

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