Resumo do texto
O que é um CNPJ e como fazer a solicitação?
Saiba como consultar o CNPJ de uma empresa;
Entenda o que significa o status do CNPJ.
O CNPJ é a identidade da sua empresa frente aos seus clientes e governo. É com esse documento devidamente regularizado e ativo que você consegue operar o seu empreendimento com tranquilidade e bons créditos.
Por isso, fique atento a qualquer coisa que possa interferir no status do seu CNPJ, porque sem um CNPJ devidamente em dia a reputação do negócio pode ser prejudicada.
Se você estiver ansioso já se perguntando se alguém pode ter “sujado” o seu CNPJ, calma! Separamos um conteúdo especial para te direcionar por todo o processo de como consultar esse documento e até mesmo como regularizá-lo. Confira!
O que é CNPJ e como solicitar o seu?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica empresas e organizações perante a Receita Federal, permitindo atuar formalmente no Brasil.
Esse registro é essencial para a abertura de contas bancárias, solicitação de empréstimos, emissão de notas fiscais, entre outras operações comerciais. Para obter um CNPJ, siga os passos:
Acesso ao Portal: entre no site da Receita Federal e navegue até a seção de cadastros;
Cadastro CNPJ: escolha a opção para inscrição de CNPJ e inicie o preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);
Preenchimento das Informações: insira todos os dados solicitados, que incluem informações sobre os sócios, a atividade econômica principal e o endereço da empresa;
Documentação: envie a digitalização dos documentos necessários, que podem variar de acordo com o tipo de empresa. Geralmente incluem o contrato social, identidade dos sócios e comprovante de endereço;
Submissão e Acompanhamento: após submeter o pedido, use o código de acesso fornecido para acompanhar o processo. A Receita Federal pode solicitar informações adicionais.
Por que consultar o CNPJ?
A consulta ao CNPJ de uma empresa é uma prática recomendada por diversos motivos importantes:
Verificar a legalidade
A consulta confirma se a empresa está devidamente inscrita no cadastro da Receita Federal, oferecendo uma camada de segurança para evitar envolvimento com entidades fraudulentas ou inativas.
Entender a situação fiscal
A consulta ao CNPJ também identifica a conformidade da empresa com as obrigações fiscais, indicando se há débitos pendentes ou se está tudo regular. Essa informação é crucial para avaliar a saúde financeira e a responsabilidade fiscal da empresa.
Obter informações
Acesse um conjunto de informações essenciais sobre a empresa, como endereço de funcionamento, telefones de contato, atividades econômicas registradas e dados sobre os gestores. Essas informações são úteis para análises de mercado, verificação de dados em contratos e outras avaliações comerciais.
Conferir as pendências jurídicas
A consulta ao CNPJ também revela se a empresa tem ações judiciais, protestos em cartórios ou inscrições em dívida ativa, elementos que podem impactar negativamente na credibilidade e capacidade de honrar compromissos.
Conhecer o tamanho da empresa
É possível ter uma visão geral sobre o porte da empresa, incluindo o número de empregados e o faturamento. Isso ajuda a avaliar o potencial de mercado, capacidade de investimento e o nível de influência no seu setor de atuação.
Como consultar o CNPJ de uma empresa?
Consultar o CNPJ de uma empresa revela informações essenciais sobre sua situação legal e fiscal. Existem várias formas de realizar essa consulta, cada uma adequada a diferentes necessidades e situações.
1. Site da Receita Federal
O site da Receita Federal é o meio oficial para verificar a situação cadastral de uma empresa. Acessando o serviço Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, basta inserir o número do CNPJ para obter dados como razão social, endereço e status do registro.
2. Aplicativo Consulta CNPJ
Para quem busca praticidade, o aplicativo Consulta CNPJ disponibilizado pela Receita Federal permite a verificação rápida da situação cadastral de qualquer empresa. Com apenas alguns toques, usuários têm acesso às mesmas informações disponíveis no site oficial.
3. Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor é uma opção para quem deseja consultar informações sobre microempreendedores individuais (MEIs). Através dele, é possível realizar consultas usando o CPF do empresário, fornecendo dados básicos sobre o MEI, incluindo o número do CNPJ.
4. Cartório de Protestos
Consultar um CNPJ em Cartórios de Protesto pode revelar a existência de dívidas protestadas. Embora não forneça um panorama completo da situação financeira da empresa, indica se ela tem pendências que foram formalmente contestadas.
5. Redesim
A plataforma Redesim, vinculada ao portal Gov.br, oferece uma ferramenta eficiente para localizar o CNPJ rapidamente através do nome empresarial ou título do estabelecimento. Além do número do CNPJ, essa consulta pode trazer informações sobre o status e dados básicos da empresa.
Entenda os status de um CNPJ
O status do CNPJ informa a situação atual da empresa perante a Receita Federal. Cada um tem um significado específico:
Ativo: indica que a empresa está regular, sem pendências junto à Receita Federal;
Suspenso: sinaliza problemas como irregularidades ou ausência de declarações. A empresa não pode exercer algumas atividades comerciais até que regularize sua situação;
Inapto: esse status é mais grave e é atribuído a empresas que deixaram de apresentar declarações por dois anos consecutivos. A regularização exige um processo mais complexo;
Baixado: significa que a empresa solicitou a desativação do seu CNPJ. Não pode realizar atividades econômicas;
Nulo: aparece quando houve fraude ou duplicidade na inscrição. A empresa precisa corrigir essas questões para regularizar sua situação.
Motivos que deixam um CNPJ irregular
A irregularidade do CNPJ pode ocorrer por diversos fatores, comprometendo a capacidade operacional e a reputação da empresa no mercado. Alguns dos principais motivos são:
Atrasos nos pagamentos de tributos, incluindo impostos federais, estaduais e municipais;
Falhas no envio de declarações obrigatórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS);
Dados cadastrais desatualizados junto à Receita Federal, o que pode incluir mudanças de endereço, atividade econômica ou quadro societário não comunicadas;
Incompatibilidade entre a atividade empresarial registrada e o exercício real, podendo levar à aplicação de multas e à suspensão do CNPJ.
Como saber se um CNPJ está “sujo”?
Identificar um CNPJ “sujo” é crucial para evitar surpresas desagradáveis e manter a saúde financeira da empresa. Verifique usando algum dos seguintes métodos:
Consulta direta no site da Receita Federal, para acesso rápido à situação cadastral do CNPJ;
Verificação de dívidas ativas no âmbito federal, estadual e municipal, para identificar pendências tributárias;
Registro de pendências ou protestos em cartórios, que podem indicar dívidas não pagas;
Existência de ações judiciais relacionadas à empresa, sinalizando disputas que podem afetar a operação do negócio;
Consulta em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, para um panorama de possíveis dívidas no mercado.
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