O que é FGTS, quem tem direito e como sacar

 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Criado em 1966, surgiu como uma alternativa de estabilidade financeira para o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou situações delicadas de saúde.

O empregador é obrigado a depositar parte do salário dos empregados, todos os meses, em uma conta do FGTS. Esse dinheiro fica ali, rendendo, para ser usado em alguma das situações previstas em lei. 

Todos os colaboradores que atuam com carteira assinada precisam entender como ele funciona, quem tem direito, como consultar o saldo acumulado e conhecer as diferentes modalidades de saque e suas particularidades. 

Neste guia, você aprenderá tudo sobre o FGTS, desde suas funções básicas até o saque e a antecipação de valores. Venha conosco!

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para ser uma ferramenta de proteção financeira para os trabalhadores formais. Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal, a responsável por cuidar dos depósitos, calcular rendimentos e disponibilizar o saldo quando necessário.

A empresa contratante deposita 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, que está no nome do profissional e pode ser acessada em situações específicas, como veremos adiante. Esse valor não é descontado do salário do profissional, é uma responsabilidade do empregador.

Como funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia funciona como uma espécie de poupança, acumulada por meio dos depósitos mensais feitos pelo empregador.

Esse fundo foi idealizado com dois objetivos principais: proporcionar uma rede de segurança financeira para os trabalhadores em momentos de necessidade e estimular setores estratégicos da economia brasileira. 

Por meio dos recursos do FGTS, o governo investe em áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura, promovendo melhorias sociais e econômicas. Enquanto o saldo do FGTS não é sacado, ele permanece rendendo anualmente.

Como funciona o rendimento do FGTS?

O saldo do FGTS é corrigido anualmente com uma taxa fixa de 3%, acrescida da Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros usada como para calcular a rentabilidade da poupança e do FGTS. Isso garante que o saldo não perca totalmente seu valor ao longo do tempo, embora seu rendimento seja inferior a outras formas de investimento.

Além disso, os trabalhadores podem receber uma distribuição de lucros gerada pelo fundo. Veja mais detalhes sobre esse valor a seguir.

O que é e como funciona o lucro do FGTS?

O lucro do FGTS é um rendimento adicional distribuído anualmente aos trabalhadores que possuem saldo em suas contas. Esse lucro é resultado de operações financeiras realizadas com os recursos do fundo, como investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

O valor do lucro distribuído depende do saldo existente na conta no final do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior será o lucro recebido. Em 2023, por exemplo, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões, garantindo um aumento significativo no saldo de milhões de trabalhadores.

Confira nosso conteúdo exclusivo sobre o que é e como funciona o Lucro do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores que possuem contrato regido pela CLT. 

No entanto, ele também abrange outras categorias, como trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (trabalhadores sazonais de colheita), empregados domésticos e atletas profissionais. 

Além disso, vale destacar que o direito ao FGTS se aplica automaticamente para contratos firmados a partir de 5 de outubro de 1988. Para contratos anteriores a essa data, o benefício era opcional e dependia de negociação entre empregador e trabalhador.

Como calcular o FGTS?

O cálculo do FGTS é simples. Você precisa do valor do salário bruto e do tempo de trabalho na empresa. Como adiantamos, o empregador deposita 8% da remuneração nesta conta. Portanto, é só descobrir quanto vale essa porcentagem e, depois, multiplicar pela quantidade de meses.

Por exemplo, se você ganha R$ 5.000 bruto, primeiro faça o cálculo para saber quanto representam os 8%. Nesse caso, o depósito mensal do FGTS é R$ 400. Após 12 meses de trabalho, o saldo do FGTS deve ser 12 x R$ 400, resultando em R$ 4.800.

Como consultar o saldo do FGTS?

Como saber se tenho FGTS para receber? O processo é simples e pode ser feito de forma 100% digital, pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.

Confira o passo a passo para consultar o saldo:

1. Baixe o aplicativo FGTS em seu smartphone pela Play Store ou App Store;
2. Clique na opção Cadastre-se e insira os dados pessoais solicitados (CPF, nome completo e data de nascimento);
3. Crie uma senha de acesso e confirme o cadastro pelo link enviado ao seu e-mail;
4. Faça login no app com CPF e senha;
5. Na tela inicial, clique em Saldo total do FGTS para verificar o valor acumulado;
6. Para consultar valores por contratos específicos, vá até o menu Meu FGTS e selecione a conta desejada.

Essas instruções são válidas para o primeiro acesso. Após o cadastro inicial, basta abrir o aplicativo e, inserir a senha que o saldo irá aparecer na página inicial.

Veja mais detalhes sobre como consultar seu saldo FGTS e antecipar o saque.

Quando e como fazer saque FGTS?

Já adiantamos que o saque do FGTS só pode ser realizado em situações específicas, estabelecidas pela legislação. Inclusive, já citamos algumas delas, como demissão sem justa causa e aposentadoria. 

Mas essas não são as únicas:

Demissão sem justa causa

Essa é uma das situações mais comuns em que o FGTS pode ser sacado. O saque-rescisão serve como um suporte financeiro imediato, pois permite ao trabalhador desligado sem justa causa retirar todo o saldo disponível na conta vinculada ao contrato de trabalho. Além disso, ainda recebe uma multa de 40% sobre os depósitos realizados pelo empregador.

Temos um texto exclusivo para explicar os detalhes do Saque-Rescisão, confira aqui.

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Compra de imóvel

O saldo do FGTS pode ser utilizado para adquirir, construir ou quitar parte das parcelas de um imóvel residencial. Essa modalidade é muito procurada por quem deseja realizar o sonho da casa própria, já que permite usar o fundo como entrada ou para amortizar o saldo devedor de um financiamento habitacional.

Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo do FGTS. Esse valor pode ser usado para complementar a renda, investir em novos projetos ou garantir maior segurança financeira durante essa nova fase da vida.

Doenças graves

Em casos de doenças graves como câncer, HIV ou condições terminais, o trabalhador ou seus dependentes podem sacar o saldo disponível no FGTS. Essa possibilidade ajuda a arcar com os custos de tratamentos médicos, medicamentos e outras despesas associadas ao cuidado com a saúde.

Falecimento do trabalhador

Se o trabalhador falecer, seus dependentes ou herdeiros legais têm direito ao saldo do FGTS. Esse recurso pode ser essencial para ajudar a família a enfrentar despesas imediatas ou para oferecer um suporte financeiro durante um momento de luto.

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade criada para que o trabalhador possa retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. É uma opção vantajosa para quem busca acessar parte dos recursos do FGTS regularmente, sem depender de situações mais restritivas, como demissão ou aposentadoria.

Porém, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador. 

Essa opção é ideal para quem deseja utilizar o saldo do FGTS de forma planejada – seja para quitar dívidas, fazer uma reserva financeira ou investir em projetos pessoais. No entanto, antes de optar pelo saque-aniversário, é importante avaliar suas necessidades financeiras e a frequência com que pretende utilizar esse recurso.

Você pode verificar mais detalhes sobre o que é o saque-aniversário em nosso conteúdo exclusivo!

Como antecipar o FGTS?

A antecipação do saque-aniversário é uma solução prática e vantajosa para quem deseja ter acesso ao dinheiro do FGTS sem precisar esperar pelo mês de aniversário. Ela permite que o trabalhador antecipe até 10 parcelas anuais, transformando em uma única quantia, paga rapidamente.

Essa modalidade é oferecida por instituições financeiras autorizadas, como o PagBank, e pode ser utilizada para resolver imprevistos, quitar dívidas ou investir em projetos pessoais. A vantagem é que o processo é simples, rápido e realizado de forma 100% digital.

Saiba mais detalhes sobre a antecipação do saque-aniversário FGTS aqui!

Antecipe o Saque-Aniversário no PagBank!

No PagBank, você pode antecipar o saque-aniversário do FGTS de forma fácil e segura, recebendo o valor na sua conta em até 2 minutos após análise. 

A operação é realizada diretamente pelo aplicativo do PagBank e oferece uma das menores taxas de mercado, tornando-se uma opção acessível e econômica.

Como fazer a antecipação no PagBank

O processo é super simples. Primeiro, você vai precisar optar pela modalidade de Saque-Aniversário no aplicativo do FGTS. Em seguida, liberar a conexão entre o PagBank e a conta do FGTS. 

Veja abaixo todos os detalhes do processo:

1. No aplicativo FGTS, autorize o PagBank a acessar suas informações:
   • Clique em Autorizar bancos a consultarem seu FGTS;
   • Digite BancoSeguro na busca e selecione BANCOSEGURO S.A.;
   • Finalize o processo clicando em Continuar.
2. No app PagBank, selecione Antecipar FGTS;
3. Insira o valor que deseja antecipar e verifique as informações;
4. Conclua a solicitação e receba o dinheiro na sua conta em até 2 minutos.

Essa é uma maneira inteligente de utilizar o FGTS, garantindo acesso rápido aos recursos com total praticidade e segurança. 

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