Tempo de Leitura: 7 minutos
Apesar de ser muito lembrada no período de declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal do Brasil é um órgão que tem atuação muito mais ampla do que imaginamos.
A Receita Federal do Brasil se relaciona direta e indiretamente com empresas e também conosco, pessoas físicas. Mas como isso acontece? Aqui você vai encontrar a resposta para essa e também para outras dúvidas sobre este órgão. Boa leitura!
Entendendo a função da Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil é uma instituição governamental brasileira responsável por arrecadar os tributos federais, que são impostos, taxas e contribuições que a população e as empresas precisam pagar ao governo. Esses tributos são fundamentais para financiar os serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A função principal da Receita Federal é fiscalizar e controlar a arrecadação desses tributos. Isso significa que ela verifica se as pessoas e empresas estão pagando corretamente os impostos de acordo com as leis tributárias do país. Para fazer isso, a Receita Federal realiza diversas atividades, como auditorias, investigações e análises de documentos financeiros.
Além disso, a Receita Federal do Brasil também tem a missão de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, ou seja, ajudar as pessoas e empresas a entenderem e cumprirem suas responsabilidades fiscais de forma correta.
Para isso, ela oferece informações, orientações e serviços online que auxiliam os contribuintes a realizar seus pagamentos e declarações de imposto de forma adequada.
CNPJ e CPF: consultas e serviços disponibilizados
Como mencionamos no início, a Receita Federal do Brasil tem atuação com pessoas físicas e também com pessoas jurídicas. Assim, é possível realizar consultas de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto ao órgão, para garantir que tudo está dentro dos conformes.
Consultar a situação fiscal de empresas (CNPJ) e de indivíduos (CPF) é bem fácil! Você pode fazer isso online, através do site da Receita Federal do Brasil.
Para consultar a situação fiscal de uma empresa (CNPJ)
Acesse o site da Receita Federal do Brasil;
Procure a opção “Consultar CNPJ” ou “Serviços”;
Insira o número do CNPJ da empresa que você deseja consultar;
Clique em “Consultar”;
Pronto! Você verá informações sobre a situação fiscal da empresa, como sua regularidade perante a Receita Federal, se ela está em dia com seus impostos, entre outros detalhes.
Dica: IRPJ: como emitir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Para consultar a situação fiscal de um indivíduo (CPF)
Acesse o site da Receita Federal do Brasil (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br);
Procure a opção “Meu CPF” e, então, selecione “Consultar CPF”;
Selecione a opção “Iniciar”: insira o número do CPF da pessoa que você deseja consultar;
Preencha os campos de data de nascimento e o código de verificação;
Clique em “Consultar”;
Pronto! Você verá informações sobre a situação fiscal da pessoa, como sua regularidade perante a Receita Federal, se ela está em dia com seus impostos, entre outros detalhes.
Além dessa consulta simplificada, há também outros serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil que facilitam esses processos.
E-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
É uma plataforma online da Receita Federal que oferece diversos serviços, como consulta de situação fiscal, emissão de certidões, acompanhamento de processos tributários, entre outros. Para acessar, é necessário fazer um cadastro e obter um código de acesso ou utilizar um certificado digital.
Consulta Pública de Dados Cadastrais
É um serviço disponível no site da Receita Federal que permite consultar os dados cadastrais de empresas e de pessoas físicas, como nome, CNPJ/CPF, endereço, entre outros, de forma gratuita e sem necessidade de cadastro.
A importância do imposto de renda na atuação da Receita Federal
A Receita Federal tem um papel importante na gestão do Imposto de Renda (IR), que é o imposto que as pessoas e empresas pagam sobre os ganhos que obtêm ao longo do ano.
Todo ano, as pessoas e empresas precisam fazer uma declaração para informar à Receita Federal quanto ganharam e quanto pagaram de impostos. Isso é feito através da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, conhecida como Declaração de IR. Nessa declaração, as pessoas e empresas informam seus rendimentos, despesas, bens e outras informações financeiras importantes.
Quando uma pessoa ou empresa paga mais imposto ao longo do ano do que deveria, a Receita Federal devolve o dinheiro excedente através das restituições. Isso acontece após a análise da declaração de IR. Se a Receita Federal verificar que você pagou mais imposto do que deveria, ela devolve o dinheiro.
Para acessar os serviços relacionados ao Imposto de Renda, como fazer a declaração, acompanhar o status da declaração, verificar se há restituição a receber, entre outros, você pode utilizar o site da Receita Federal do Brasil. Lá, você encontrará o serviço chamado “Meu Imposto de Renda”, onde poderá realizar todas essas ações de forma online.
Com a digitalização de processos em crescimento, cada vez mais, a Receita Federal do Brasil tem acesso às informações de pessoas e empresas. Assim, torna-se possível acompanhar com mais transparência as questões tributárias.
Agendamento de serviços na Receita Federal do Brasil: como e onde fazer?
Assim como outros serviços públicos e privados, a Receita Federal do Brasil passou por um processo de evolução tecnológica. No entanto, parte desses serviços permanecem sendo prestados presencialmente.
Entre eles, podemos destacar:
Emissão de CPF (para quem nunca teve o documento);
Atendimento presencial para regularização de pendências fiscais;
Solicitação de CNPJ;
Entrega de documentos específicos.
É importante verificar no site da Receita Federal quais serviços exigem agendamento e se há disponibilidade de datas e horários para realizar o agendamento conforme sua necessidade.
O agendamento para serviços da Receita Federal é simples e pode ser feito online.
No site da Receita Federal do Brasil, procure a opção de “Agendamento” ou “Serviços” e clique nela. Lá, você verá uma lista dos serviços que exigem agendamento prévio.
Escolha o serviço que você precisa e clique nele para agendar. Por exemplo, você pode agendar serviços relacionados ao CPF, CNPJ, regularização de débitos, entre outros.
Depois de escolher o serviço, você será direcionado para uma página onde precisará preencher alguns dados, como seu CPF ou CNPJ, e informações sobre o serviço que você está agendando.
Após preencher os dados, você poderá escolher a data e o horário disponíveis para realizar o serviço na unidade da Receita Federal mais próxima de você.
Após escolher a data e o horário, confirme o agendamento. Você receberá uma confirmação por e-mail ou poderá imprimir um comprovante com os detalhes do seu agendamento.
Pronto! Agora você tem seu agendamento confirmado e já sabe quando deve comparecer à Receita Federal para realizar o serviço desejado.
Leia também: DOC e TEC acabaram? Entenda o destino dessas transações
Acessando o Simples Nacional e Simei através da Receita Federal
Falando mais especificamente de empresas, a Receita Federal do Brasil também é responsável por serviços para este segmento. Entre eles, está o acesso ao Simples Nacional e ao Simei.
Abaixo, você confere um passo a passo simples de como empresários podem acessar os serviços do Simples Nacional e do Simei, com ênfase nos procedimentos com código de acesso e certificado digital.
Acesso ao Portal do Simples Nacional;
No portal do Simples Nacional, escolha a opção de acesso desejada: “Acesso com Código de Acesso” ou “Acesso com Certificado Digital”.
Para acesso com Código de Acesso
Selecione “Acesso com Código de Acesso” e clique na opção correspondente para empresários, seja MEI (Microempreendedor Individual) ou Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Informe o CNPJ da empresa e o código de acesso, que pode ser obtido no próprio portal através da opção “Cadastrar Código de Acesso” ou solicitado presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
Após inserir o código de acesso, você poderá acessar os serviços disponíveis para o Simples Nacional e o Simei, como realizar a opção pelo regime, realizar parcelamentos, entre outros.
Para acesso com Certificado Digital
Selecione “Acesso com Certificado Digital” e conecte o seu certificado digital no computador.
Informe o CNPJ da empresa e siga as instruções do portal para realizar o login utilizando o certificado digital.
Com o certificado digital, você terá acesso aos serviços disponíveis de forma mais segura e com maior nível de autenticação.
Após realizar o login com sucesso, você poderá acessar os serviços disponíveis, como emissão de guias de pagamento, consulta de débitos, atualização de dados cadastrais, entre outros.
Uma dica importante: mantenha seu código de acesso ou certificado digital em local seguro e nunca compartilhe com ninguém.
Receita Federal do Brasil: muito além do imposto!
Você acompanhou como a Receita Federal do Brasil é um órgão de grande importância para a transparência e a conformidade no nosso país.
Sua atuação garante que a União receba os recursos necessários para aplicá-los em serviços de infraestrutura, saúde e educação para atender as necessidades de toda a população.
A Cresol também está ao seu lado: com soluções financeiras completas, você pode ter um planejamento financeiro adequado à sua realidade. Assim, fica muito fácil realizar seus sonhos e planos.
Na Cresol, tudo começa por você!
O post Receita Federal do Brasil: o que é e qual sua importância? foi publicado por primeiro em Blog da Cresol.