Saque-Rescisão do FGTS: saiba o que é e veja quem tem direito a receber

 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente o empregador deposita uma porcentagem do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário.

O fundo serve como reserva financeira e pode ser utilizado em situações específicas, como no Saque-Aniversário, ou no caso da demissão sem justa causa, com o Saque-Rescisão.

Portanto, se você é um trabalhador CLT e for demitido da empresa, tem direito a resgatar o dinheiro acumulado durante o tempo que prestou serviço. Quer saber mais sobre o Saque-Rescisão e como solicitá-lo? Vamos explicar tudo a seguir!

O que é o Saque-Rescisão do FGTS?

O Saque-Rescisão do FGTS é um direito que fica disponível no momento da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Com o Saque-Rescisão, o trabalhador pode resgatar a parte do saldo que se refere ao tempo que ele trabalhou naquela empresa específica.

Ou seja, se você trabalha em regime CLT há 10 anos, mas tem vínculo empregatício com a empresa que te demitiu há apenas 5, poderá fazer o saque do valor referente apenas a esses 5 anos.

O recurso serve como um auxílio financeiro em um momento desafiador, que é o desemprego. Além disso, o Saque-Rescisão é útil caso você tenha contas em aberto e queira quitá-las o quanto antes.

Quem tem direito ao Saque-Rescisão?

Toda pessoa com carteira assinada tem direito ao Saque-Rescisão do FGTS, desde que o encerramento do trabalho não tenha sido por justa causa.

Essa é uma forma que o governo encontrou para proporcionar suporte financeiro aos trabalhadores em situação de desligamento involuntário.

Qual é a diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário?

É importante saber que Saque-Rescisão e Saque-Aniversário do FGTS não são a mesma coisa.

O Saque-Rescisão é pago quando você é demitido. Ele serve como um colchão para situações de emergência. Pode ser sacado integralmente. Já o Saque-Aniversário é utilizado pagando valores sempre que você fizer aniversário, seguindo a proporção na tabela abaixo.

Saldo
Alíquota
Parcela adicional fixa

Até R$500,00
50%
–

de R$500,01 até R$ 1.000,00
40%
R$50

de R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00
30%
R$150

de R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00
20%
R$650

de R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00
15%
R$1.150

de R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00
10%
R$1.900

Acima de R$ 20.000,01
5%
R$2.900

Um detalhe importante é que em ambos os casos, caso a demissão seja sem justa causa, o trabalhador tem direito a 40% da multa rescisória.

O que acontece se eu optar pelo Saque-Aniversário e for demitido?

Se você é optante do Saque-Aniversário e for demitido sem justa causa, terá direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador, e o saldo do FGTS fica retido na conta, podendo ser resgatado apenas no próximo Saque-Aniversário.

Para entender melhor, imagine que você tem R$6.000 de FGTS. Caso seja demitido sem justa causa, você não tem direito ao valor inteiro, mas apenas a 40% do valor, que nesse caso, seria R$2.400,00.

Entenda o passo a passo para solicitar o seu Saque-Rescisão

Adotar o Saque-Rescisão é um processo simples e pode ser feito de duas maneiras: pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Pelo aplicativo

Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
Faça o login com suas informações pessoais;
Selecione a opção “Saque-Rescisão” e siga as instruções na tela;
Informe os dados necessários para a transação, incluindo a conta bancária para depósito;
Pronto! Depois disso, a Caixa vai analisar o seu pedido e fazer o depósito.

Em uma agência da Caixa

Vá até a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima;
Apresente seus documentos pessoais com foto e a carteira de trabalho;
Solicite o Saque-Rescisão;
Siga as orientações do atendente para concluir o processo.

Tanto para a solicitação via aplicativo quanto presencial, a Caixa Econômica pede o prazo de até 5 dias úteis para depositar o seu FGTS na conta informada.

Como calcular o Saque-Rescisão?

Para calcular o valor do Saque-Rescisão você deve consultar o saldo do FGTS relativo ao período trabalhado na empresa e somar esse valor aos 40% de multa rescisória.

Imagine que o valor de referência ao período trabalhado seja de R$ 20.000. Esses 40% são calculados a partir desse montante, portanto, para descobrir quando você vai receber a conta é a seguinte:

40% de 20.000 = 8.000 (valor da multa rescisória)
20.000 (saldo do FGTS) + 8.000 (multa) = 28.000

Nesse caso, você deveria receber R$28.000 no Saque-Rescisão.

Saiba como calcular o saldo do FGTS relativo ao tempo trabalhado

É importante verificar se o saldo do seu FGTS está correto, ou seja, se o seu empregador fez as transferências para o fundo de garantia conforme a lei. Para isso, é essencial conhecer a sua modalidade de trabalho e qual é a porcentagem devida nos depósitos mensais:

Trabalhadores em geral: 8% do salário mensal;
Trabalhadores domésticos: 11,2% do salário mensal, sendo os 3,2% extras referentes à antecipação do recolhimento rescisório;
Jovem aprendiz: 2% do salário mensal.

A partir disso, verifique quantos meses você trabalhou na empresa. Supondo que você seja um trabalhador comum, o seu salário era R$5.000 e você ficou lá por 36 meses, o cálculo deve ser o seguinte:

Valor do depósito mensal: 8% de 5.000 = 400
Saldo do FGTS relativo ao tempo trabalhado: 400 x 36 = 14.400
Multa rescisória: 40% de 14.400 = 5.760
Valor do Saque-Rescisão: 14.400 + 5.760 = 20.160

Quando ocorre a multa de 40%?

A multa de 40% é calculada sobre o saldo final do FGTS referente ao período de trabalho. Essa quantia adicional é paga pelo empregador ao trabalhador demitido sem justa causa.

Fique atento aos prazos de saque

A partir do momento em que o empregador comunica a sua demissão sem justa causa, ele tem um prazo para liberar a chave FGTS.

São 10 dias para liberar a chave FGTS, possibilitando a solicitação do seu Saque-Rescisão. A chave é um código que a Caixa Econômica pede para habilitar o resgate do saldo;
Depois, o trabalhador tem um prazo de 30 dias corridos para dar entrada ao seu Saque-Rescisão;
O depósito em conta, por sua vez, ocorre em até 5 dias úteis.

É possível utilizar o Saque-Rescisão sem ser demitido?

Não. O Saque-Rescisão é exclusivo para casos de demissão sem justa causa. Se você quer acessar o dinheiro do seu FGTS por outros motivos, como compra da casa própria ou aposentadoria, existem modalidades específicas de saque disponíveis, como o próprio Saque-Aniversário.

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