Mais um prazo campanha eleitoral é cumprido: registro de pesquisas fica encerrado nesta segunda-feira

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O calendário das eleições municipais vira, nesta segunda-feira (30), mais uma página, com o encerramento do prazo para registro de pesquisas. As sondagens, realizadas com base em estudos técnicos e científicos, medem o sentimento dos eleitores e ajudam os candidatos mudarem ou intensificarem o ritmo da campanha.

A legislação eleitoral estabelece que entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento. A exigência está no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1º de janeiro deste ano. O 1º turno das Eleições 2024 ocorre no domingo (6 de outubro). Todos os protocolos com pedidos de registro de pesquisas estão acessíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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