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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Saúde que apresente os motivos que levaram a suspensão da nota técnica sobre aborto legal. O documento, revogado na última quinta-feira (29/2), revisava as diretrizes do governo Bolsonaro que impuseram o limite de 21 semanas e 6 dias para a interrupção legal da gravidez. O pedido de esclarecimento do MPF foi encaminhado à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com um prazo de 10 dias úteis para resposta.
A nota técnica foi publicada na quarta-feira (28/2), mas teve seus efeitos suspensos no dia seguinte, após uma série de críticas da oposição. Em posicionamento, o governo federal afirmou que o documento não havia sido analisado “por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica”.
A nota técnica apresentava uma mudança nas recomendações lançadas no governo Bolsonaro, em 2022, que deixaram de regulamentar o aborto legal a partir da 22ª semana. O texto assinado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde sustentava que a legislação não estabelece um limite temporal para casos de aborto legal – quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, nos casos em que a gravidez é resultado de estupro ou na hipótese do feto ser anencéfalo.
Segundo o MPF, a própria pasta já havia reconhecido que a indicação de um prazo gestacional para a interrupção não tem fundamento em evidências científicas e nas recomendações da em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão pede que a pasta chefiada pela ministra Nísia Trindade apresente, em um prazo de 10 dias, os motivos que levaram a suspensão do documento.
Em nota, o MPF afirmou que “a legislação brasileira autoriza a realização de aborto em unidades de saúde em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante”. “Não há nenhuma determinação legal que imponha prazo de gestação para o procedimento”, completou.