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A democracia representativa, como estabelecida no Brasil, é um sistema de representação, ou seja, cargos eletivos (Executivo e Legislativo) são preenchidos pelo voto para representar os interesses da sociedade.
Nesse sentido, é inerente ao sistema democrático que grupos organizados (sejam da sociedade civil ou empresariais) apresentem suas demandas e defendam seus interesses por meio da apresentação de fatos e argumentos que demonstrem sua validade. São ações legítimas, comunicadas de maneira persuasiva e executadas de forma transparente para que os pleitos componham o debate democrático da formulação de políticas públicas.
As relações governamentais são essenciais para a construção de um país mais igualitário e justo. Afinal, de que outra forma um grupo minoritário conseguiria ser ouvido? Como ter seus direitos respeitados? É para debater esse universo que o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) realiza, de 6 a 7 de junho, em São Paulo, o III Congresso Internacional de Relações Governamentais. O encontro abordará tendências do setor, com palestras sobre profissionalização, regulamentação, as relações entre setor privado e poder público, entre outros temas.
O evento vai examinar as relações governamentais em todos os aspectos. Globalmente, a regulamentação desta atividade continua sendo um assunto em evolução, com diferentes abordagens e desafios em cada país. O debate sobre como equilibrar o direito legítimo de grupos de interesse de influenciar o processo político com a necessidade de transparência e integridade continua em andamento. Um dos principais pontos consiste em traçar um cenário da regulamentação da atividade no mundo e tecer comparações com o Brasil, apontando melhores práticas que podem eventualmente ser adotadas.
Outros temas importantes são as relações entre os profissionais de relações governamentais e órgãos do poder público, como agências reguladoras e poder judiciário. O encontro abordará desafios e avanços da agenda regulatória no Brasil, assim como a implementação de boas práticas no país por meio de consultas públicas, revisões periódicas, avaliações e outros sistemas, salientando a relevância do diálogo público-privado para a construção de leis e regulamentações que beneficiem a sociedade como um todo.
Em todas essas atividades, é fundamental que as interações sejam conduzidas com respeito às normas éticas, garantindo a integridade do processo. É por isso que vem sendo observada uma profissionalização cada vez maior das áreas responsáveis por essas ações dentro das empresas e em consultorias dedicadas à atividade, fruto da crescente complexidade e importância do ambiente político e regulatório brasileiro.
A defesa dos direitos das minorias torna-se crucial para impedir o que Alexis de Tocqueville chamou de tirania da maioria, situação possível graças ao aparecimento das sociedades de massa. No mundo atual, a representação das minorias é difícil, diante das multicamadas sociais. O sentimento de invisibilidade participativa é real e não são poucos os que não se sentem representados. Por isso, quanto mais fóruns forem destinados ao debate e construção de políticas, melhor será a qualidade da democracia. Afinal, faz parte do processo de livre associação que as pessoas tenham liberdade de defender politicamente projetos e iniciativas que atendam a seus interesses. Isso inclui a capacidade de influenciar e de interferir nas decisões econômicas.
Políticas públicas adequadas, fruto de debates saudáveis e abrangentes, podem contribuir para ampliar os processos democráticos no Brasil, visando uma democracia mais participativa e alinhada com as realidades de cada setor da economia e da sociedade.