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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29/5), a partir das 14h, o julgamento do RE 646.104, no qual o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal de São Paulo (Simpi) questiona os critérios de definição da representatividade sindical. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
No recurso, o Simpi contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou que o sindicato não representa uma categoria econômica e, portanto, não tem direito à contribuição sindical. O julgamento teve início na última quinta-feira (23/5), com a apresentação dos argumentos das partes envolvidas.
Ainda na pauta de hoje, o colegiado pode julgar a ADPF 1.089, em que o PSB questiona a possibilidade de parentes até segundo grau ocuparem simultaneamente cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.
Por fim, a Corte pode concluir o julgamento da ADI 1.625, que discute a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.