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Em duas sessões seguidas realizadas na manhã desta terça-feira(19/03), a Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou o Projeto de Lei Municipal Nº 1.564/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o reajuste salarial para os professores efetivos da rede pública municipal de ensino.
Com a aprovação do projeto, os professores efetivos da rede municipal de ensino de Bom Jesus da Lapa nível I, terão seus salários base acrescidos em 3,62%, enquanto os professores com nível II, III, IV e V terão 7,24% de aumento sobre o salário base, ambos com data-base retroativo de janeiro do ano de 2024.
Justificando a proposta, a gestão municipal afirma que o Projeto tem como objetivo conceder o reajuste de 3,62% para os professores efetivos do rede municipal de ensino, nível l, ou seja, aqueles que têm apenas o curso de magistério, cumprindo assim, o Portaria Interministerial MF/MEC no 7, publicado em edição extra do Diário Oficial do União, de 29/12/2023, que reajustou o valor do piso nacional do magistério em 3,62%. “Propomos, ainda, o reajuste de 7,24% para os professores efetivos da rede municipal de ensino, níveis ll (graduado), III (pós-graduado), lV (mestrado) e V (doutorado)”.
“Portanto, o objetivo do presente proposição é cumprir o Portaria Interministerial MF/MEC no 7, de 29/12/2023, com relação aos professores que têm apenas o magistério; e conceder reajuste acima do fixado na referida portaria para os professores que têm graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado”.
Ainda de acordo com a proposta, “como é sabido, muitos municípios estão em dificuldade para reajustar o referido piso no percentual constante da Portaria Interministerial MF/MEC no 7, de 29/12/2023. No entanto, com os esforços que temos feito, nesse ano se tornou possível, não apenas a concessão do aumento fixado na referida portaria, mas em conceder reajuste acima do previsto”, destaca.
The post Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa aprova reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino first appeared on Notícias da Lapa.