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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas como parâmetro que deve ser utilizado para diferenciar usuários de traficantes de maconha. A decisão pode beneficiar entre 8 mil e 19 mil pessoas que atualmente estão presas por tráfico.
Na teoria, quem foi condenado por estar portando uma quantidade abaixo desse novo limite pode agora recorrer à Justiça. Segundo projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 1% e 2,4% dos presos no país estão nessa situação. Levando em consideração que o Brasil tem, segundo os dados mais recentes, 820.159 pessoas presas, o número de pessoas beneficiadas pela decisão varia entre 8.200 e 19.600 presos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O Ipea avaliou também o impacto da decisão para os processos em andamento no primeiro semestre de 2019. Segundo o instituto, entre os 41,1 mil processos, 7,2% dos réus processados por tráficos de drogas poderiam ser beneficiados pela decisão do STF.
The post Até 19 mil presos podem ser beneficiados com decisão sobre quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário first appeared on Notícias da Lapa.