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O Projeto de Lei que buscava unificar os processos eletrônicos no país através do PJe será retirado pelo autor.
A decisão pela retirada ocorreu em agenda realizada na sede do Conselho Federal da OAB, que contou com comitivas da advocacia, com as presenças do vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, em que o autor do texto legislativo, Capitão Alberto Neto, acolheu a proposição da OAB.
Em 2019 a OAB/SC obteve o êxito de impedir que o PJe substituísse o Eproc no Poder Judiciário catarinense e agora a mobilização chegou ao Congresso Nacional.
”Não podemos retroceder! Entregamos ao deputado uma Nota Técnica apontando que o PJe não é a melhor opção, pois trata-se de uma ferramenta que sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico e, por consequência, traz prejuízo para o jurisdicionado, que recorre ao Judiciário para ver reconhecidos seus direitos”, atestou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.