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A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31/7) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024. Mais de 6 milhões de contribuintes, tanto prioritários quanto não prioritários, receberão os valores ao longo do dia, que totalizam um montante de R$ 8,5 bilhões.

A consulta ao terceiro lote está disponível desde a última quarta-feira (24/7). O primeiro lote foi pago em maio e o cronograma segue até o dia 30 de setembro, quando será disponibilizada a consulta ao quinto e último lote.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote. Quem não enviou o documento dentro do prazo poderá receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios gaúchos afetados pelas chuvas. Confira a lista dos municípios gaúchos contemplados.

Terceiro lote da restituição do Imposto de Renda: quem irá receber?

14.756 contribuintes idosos acima de 80 anos;
95.040 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
5.711.130 contribuintes não prioritários, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix
172.719 contribuintes não prioritários.
54.241 contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Como consultar a restituição do IR

Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite consulta simplificada ou completa da situação da declaração. Caso alguma pendência seja identificada, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações.

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O contribuinte também pode acessar as informações sobre a liberação de restituições e a situação cadastral pelo aplicativo da Receita Federal, disponível nas principais lojas de aplicativos em smartphones e tablets.

Datas de pagamento da restituição do IR

1º Lote: 31 de maio (já pago);
2º Lote: 28 de junho (já pago);
3º Lote: 31 de julho;
4º Lote: 30 de agosto;
5º Lote: 30 de setembro.

Cálculo

A Receita Federal faz o cálculo da restituição a partir da renda anual do contribuinte. A base de cálculo do imposto devido é composta pela soma dos rendimentos durante o ano de exercício, descontadas as deduções. Entre essas deduções estão gastos com saúde e educação, por exemplo.

A partir da soma dos rendimentos é identificada a alíquota, que vai de 7,5% a 27,5%. Então, a Receita avalia quanto já foi pago de imposto naquele exercício. Se o valor pago foi maior que o devido, o contribuinte tem direito à restituição. Caso o valor seja menor, ele deverá pagar.

Veja abaixo a tabela anual de 2024 e o quanto deve ser pago à Receita:

Até R$ 24.511,92 – alíquota zero, sem dedução
De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 – alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 – alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 – alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32
Acima de R$ 55.976,16 – alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13