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A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria de Finanças, apresentou, durante audiência pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Trata-se dos valores a serem gastos no próximo ano em várias áreas, como Educação, Saúde, Obras, e também com a Câmara Municipal de Linhares (CML). O repasse é previsto em lei, mas salta aos olhos o aumento que o legislativo municipal irá receber se comparado à LOA/2023. O orçamento destinado passará de R$ 20 milhões para R$ 27 milhões, um aumento de 35%
Tal aumento impressiona ainda mais quando verificamos que, em 2024, será ano de eleição, quando, coincidência ou não, serão eleitos os vereadores que irão compor a legislatura 2025-2028. Atualmente, o presidente da CML é o vereador Wellington Vicentini (Rede).
Na outra ponta, apenas para ilustrar uma situação diferente, a Câmara Municipal de Vitória fez o inverso. Da verba a que tinha direito a receber, o presidente da casa, o vereador Delegado Piquet (Republicanos,) devolveu ao Executivo municipal R$ 52 milhões. A quantia foi representada num cheque simbólico entregue ao prefeito da capital, Lorenzo Pazzolini.
“Por lei, a Câmara de Vitória tem direito a 5% do orçamento anual do Poder Executivo. Mas o Poder Legislativo, numa gestão administrativa econômica e eficiente, economizou dos cofres públicos o valor que entregamos de volta ao Executivo”, ressaltou Piquet
A apresentação da LOA 2024 em Linhares aconteceu na Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte, como ferramenta de transparência e participação popular.
“Trabalhamos detalhadamente na elaboração da proposta para garantir que Linhares continue avançando, com foco na qualidade de vida da população. A audiência pública é uma importante ferramenta para ouvirmos as demandas da população e estabelecermos prioridades”, destacou a secretária municipal de Finanças, Ana Rita Nico.
Nós demandamos à Câmara de Linhares um posicionamento sobre os motivos que levaram ao aumento nos valores a serem gastos pela CML e como serão aplicados, porém, até o fechamento desta notícia nenhum retorno havia sido dado. O espaço ficará em aberto e poderá ser atualizado.
Fonte: ES 24 Horas
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