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A coleta de dados, seus usos e os riscos de acesso indevido são temas centrais nos debates sobre novas tecnologias e os processos econômicos surgidos a partir do uso amplo da internet e seus aplicativos. No âmbito das relações internacionais, uma proposta de um grupo de órgãos de pesquisa, conhecido como Think Tanks 20 (T20), destacou ainda mais essa questão.

O T20 reúne especialistas de think tanks e institutos de pesquisa públicos e privados, formando um dos grupos de engajamento do G20. Um dos pilares definidos pelo T20 para 2024 foi a “Transformação Digital Inclusiva”. Durante os trabalhos dos últimos seis meses, concluiu-se que o debate sobre dados e seus usos é incontornável.

A instituição do Data 20 (D20) foi considerada uma forma adequada de estruturar os debates sobre o tema, considerando regras globais decorrentes da crescente digitalização e “dataficação” da vida. Este grupo, em teoria, se dedicaria a analisar o aumento permanente no fluxo de dados que transita no mundo conectado, com o objetivo de estabelecer diretrizes para garantir um uso ético e equitativo dos dados em um ambiente digital cada vez mais complexo.

A proposta de criação do D20 será encaminhada aos líderes do G20, com o objetivo de discutir e buscar alternativas para o desenvolvimento de plataformas de compartilhamento de dados públicos e adoção de padrões comuns para a preservação de dados privados ou sensíveis. A ideia é que o novo grupo conte com a participação de todos os países que compõem esse bloco.

O uso dos dados

Os dados desempenham papel fundamental, servindo como a base essencial para o treinamento de algoritmos preditivos e sistemas de inteligência artificial (IA). A capacidade de coletar, processar e analisar grandes volumes de dados permite que esses algoritmos façam previsões com maior precisão e que decisões sejam melhor tomadas, podendo impulsionar a inovação e a eficiência em diversos setores econômicos. Além disso, a utilização de dados melhora a personalização de serviços, otimiza operações e cria novas oportunidades de negócios, além de serem usados para influenciar comportamentos políticos e de consumo.

Os sistemas de inteligência artificial, fundamentais para o funcionamento de plataformas digitais, demandam volumes crescentes de dados para o treinamento de seus algoritmos e o constante ajuste de seus modelos preditivos. Muitos desses dados são informações pessoais e possuem conteúdo sensível.

A criação de consensos no mundo digital não é uma tarefa simples. A questão se complexifica antes mesmo de entrar nas especificidades, uma vez que não há um entendimento único sobre a definição de dados públicos e privados. Por exemplo, o endereço residencial de uma pessoa é um dado público ou privado? Se forem analisadas todas as legislações dos diferentes países, as respostas serão diversas.

Para compreender melhor a complexidade do tema, é possível considerar o uso de dados em uma área sensível como a médica. Atualmente, há uma avalanche de dados médicos disponíveis, sistemas avançados de análise de big data, computadores com capacidades de processamento gigantescas, dispositivos vestíveis conectados e sistemas de IA com algoritmos sofisticados. Esses avanços permitem, por exemplo, a prevenção de doenças cardiovasculares e a melhoria no diagnóstico de câncer cervical.

No entanto, para que sistemas preditivos alcancem um grau adequado de acurácia, é necessário que sejam treinados (ou seja, que “aprendam”) a partir de dados reais sobre doenças prevalentes em grupos populacionais específicos e em determinadas regiões.

Por exemplo, no Brasil, há maior taxa de mortalidade por doenças cardiovasculares na região sudeste do país, acometendo mais homens na faixa etária entre 60 a 79 anos, enquanto o câncer de colo de útero acomete mais mulheres negras. Esses conhecimentos só foram possíveis porque há dados organizados e disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus).

Enquanto é essencial disponibilizar dados para pesquisadores, formuladores de políticas públicas e também empresas nacionais que possam propor bens, serviços e processos inovadores para a população, é igualmente imperativo preservar a privacidade e o sigilo das informações individuais dos pacientes. Encontrar o equilíbrio entre a preservação da privacidade e a produção de soluções inovadoras será um desafio para os especialistas do D20.

Essa intensa digitalização e “dataficação” da vida contemporânea é fruto do mundo hiper interconectado – ou da “aldeia global” prevista por Marshall McLuhan em sua obra A Galáxia de Gutenberg, publicada na década de 1960. Nessa realidade, as fronteiras dos Estados-nações se tornam mais fluidas. “Rastros” digitais deixados em likes em plataformas de redes sociais, em cliques em produtos de marketplaces e a pura navegação em sítios eletrônicos são frequentemente armazenados e tratados em outras juridisções e não onde foram deixadas virtualmente.

A utilização ubíqua de telefones celulares em diversas atividades online gera dados que são coletados, analisados e utilizados para diferentes fins. Portanto, quanto mais pessoas têm acesso a celulares conectados à internet, maior é a quantidade de dados virtuais produzidos.

Esses aspectos ressaltam a importância de construir entendimentos comuns e consensos mínimos entre os países que formam o bloco do G20. Entre os países do G20, de 2000 a 2022, fica evidente a tendência geral de aumento consistente na porcentagem de indivíduos que utilizam a rede conforme mostram os dados da tabela a seguir. Porém, cada país apresenta variações e características específicas nesse crescimento.

Entre os países com as menores taxas de uso da internet estão Índia, Indonésia e África do Sul, com 46,3%, 62,1% e 72,3%, respectivamente. Em contraste, países como Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido e Coreia do Sul já ultrapassaram a marca de 90% de penetração da internet, e a Arábia Saudita registra uma taxa de 100%. Esses dados confirmam que a vida virtual se tornou uma realidade significativa para a maioria dos países do G20, apesar de a inclusão digital ainda ser um desafio para algumas nações.

É fundamental ressaltar que um maior percentual de população conectada à internet está diretamente relacionado a um aumento nos rastros digitais e no volume de informações passíveis de serem “dataficadas”, o que reforça a necessidade de discussões e acordos multilaterais entre os países do G20 para o aproveitamento efetivo e seguro das oportunidades e desafios trazidos pela era digital.

Tabela – Percentual de indivíduos usando a internet em relação ao total populacional, países do G20, anos selecionados

Fonte: Banco Mundial. Elaborado pelos autores. *2021

Sobre ‘poréns’…

Embora a criação de grupos de engajamento para influenciar debates entre líderes mundiais sobre desafios globais seja uma iniciativa relevante, é essencial ampliar a perspectiva e considerar o histórico da área para prever possíveis obstáculos na construção de consensos.

Uma questão central nesse debate é que a combinação de informações abundantes e modelos estatísticos sofisticados transformou dados em ativos financeiros e contábeis para empresas privadas. Isso, por sua vez, gera grupos de interesse que priorizam lógicas comerciais em detrimento da necessidade de um debate democrático que considere o interesse da população. É crucial garantir não apenas a privacidade, mas também a autonomia decisória do fórum, para definir práticas de uso responsável e transparente de dados.

A interação com o setor privado é crucial, e o próprio processo do G20 garante esse espaço e essa participação. Trata-se do grupo de engajamento B20, formado pela comunidade empresarial global (business), que atua para que as empresas influenciem a agenda política mundial, representando seus interesses.

No entanto, ao ampliar o cenário fica evidente a atual força das empresas controladoras de plataformas digitais, sendo que muitas delas superam o valor de mercado de empresas de setores tradicionais e estão entre as mais capitalizadas do mundo, segundo dados da Forbes. Este grupo, conhecido pelo acrônimo Gafam, inclui Google/Alphabet (US$ 2,17 trilhões), Apple (US$ 2,9 trilhões), Facebook/Meta (US$ 1,19 trilhão), Amazon (US$ 1,92 trilhão) e Microsoft (US$ 3,12 trilhões).

É evidente o poder dessas empresas de influenciar debates sobre plataformas digitais e dados em escala global, atuando em diversos países. No Brasil, por exemplo, a chamada Frente Digital, secretariada pelo Instituto Cidadania Digital, um think tank associado a big techs, promove o advocacy de seus interesses e busca pautar propostas de regulamentação.

Um segundo ponto de preocupação está relacionado à disposição das big techs em adotar um modelo que possibilite o livre fluxo global de dados. Alphabet, Microsoft, Meta e Twitter, nos últimos anos, desenvolveram o Data Transfer Initiative, com a ambição de consolidar data warehouses ou datalakes globais. No entanto, o projeto enfrenta críticas, variando desde preocupações com a privacidade e segurança dos dados até as motivações comerciais e a falta de uma estrutura de governança clara e regulamentos específicos.

A terceira preocupação se refere ao fato de as big techs acumularem dados dos usuários de suas plataformas e frequentemente servirem como estrutura de armazenamento de dados coletados até mesmo pelos Estados. Isso cria uma dependência dos próprios governos para produzir estatísticas relevantes, devido ao “cercamento” de dados realizado por essas empresas. Com sua avançada capacidade de análise de big data, as big techs podem passar a ter uma posição privilegiada na venda de estatísticas oficiais ou de consultorias, limitando a capacidade do Estado de conduzir seus próprios estudos por falta de acesso ao insumo básico: os dados.

Durante o processo do T20, um espaço dedicado a think tanks e institutos de pesquisa, grandes empresas de tecnologia tiveram participação ativa em eventos paralelos. Por exemplo, Amazon e Microsoft estiveram presentes no painel sobre “Transformação Digital Inclusiva”, durante o MidTerm Conference. Como esperado, as empresas tenderam a focar mais em seus próprios desempenhos e menos em discutir os múltiplos aspectos que limitam a real inclusão digital.

Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de garantir que o D20 tenha uma construção democrática, considerando as diferenças e os interesses dos países envolvidos, bem como da sociedade civil e dos grupos economicamente mais fragilizados. É essencial afastar o risco de o D20 se tornar um espaço de advocacy das big techs.

O Brasil e os dados?

O Brasil não é exceção nesse processo de estabelecer regras para o uso de dados. Nos últimos anos, o tema foi alvo de normas específicas e há aspectos ainda em debate no Congresso brasileiro. A Lei de Proteção de dados Pessoais (LGPD), de 2018, foi precursora no país ao proteger direitos fundamentais voltadas para a privacidade no mundo digital. A LGPD previu a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que foi instituída em 2020, com a missão de “zelar pela proteção dos dados Pessoais”. Em 2022, uma Emenda Constitucional incluiu no rol de direitos individuais e garantias fundamentais o “direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.

Outras iniciativas estão em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de disciplinar questões relacionadas ao uso de dados. Por exemplo, o PL 2338/2023, em análise no Senado, busca consolidar a legislação sobre IA e o uso de dados.

A Câmara dos Deputados analisa o PLP 234/2023, cujo objetivo é regulamentar um ecossistema brasileiro de monetização de dados, assegurando aos titulares de dados o poder de decisão sobre o uso e a monetização de seus dados, bem como os direitos e deveres das empresas e instituições que venham a utilizar tais dados.

O reconhecimento dos dados como ativos estratégicos também é perceptível no Executivo federal. Destacam-se algumas iniciativas estruturantes, como a adoção de padrões de interoperabilidade, cujo objetivo é permitir que os diversos sistemas governamentais possam trocar informações de maneira eficiente.

Merece destaque também a adoção de plataformas como o ConectaGov, que promove a troca de dados via APIs pelo setor público, reduzindo a necessidade de o cidadão reapresentar informações em diferentes órgãos, e o Portal de Dados Abertos  que reúne cadastros e dados não pessoais ou de acesso públicos para o setor privado e a população em geral. Há também iniciativas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relacionadas à soberania de dados estatísticos.

Decifrando a sopa de letrinhas: G20, T20 e D20

O G20 é um fórum intergovernamental que reúne a liderança de 19 países, além de representantes da União Europeia e da União Africana. Esse bloco representa 85% do PIB global, 75% do comércio mundial e dois terços da população mundial. Segundo Renato Baumann, pesquisador da Diretoria de Estudos Internacionais do Ipea, o G20 é único por reunir economias de alta renda e emergentes no mesmo nível de debate.

O fórum não possui uma estrutura institucional fixa e sua presidência é rotativa anualmente, ficando a organização a cargo do país que detém a presidência naquele ano. Devido à sua natureza informal, ao longo dos anos foram sendo criados grupos temáticos, conhecidos como grupos de engajamento, com o objetivo de ampliar os debates e influenciar as discussões entre os líderes do G20.

Atualmente, são 13 grupos de engajamento que fazem parte do G20: C20 (sociedade civil); T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); e os mais novos J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos).

O T20 reúne think tanks e institutos de pesquisa públicos e privados do G20 e difere dos demais grupos de engajamento por não abordar uma temática específica, mas contribuir com diversas delas.

Neste ano, o T20 reuniu especialistas em seis forças-tarefas para debater os seguintes temas: Combate à desigualdade, pobreza e a fome; Sustentabilidade climática e transição energética justa e inclusiva; Reforma da arquitetura financeira internacional; Comércio e investimento para o crescimento sustentável e inclusivo; Transformação digital inclusiva; e Fortalecimento do multilateralismo e a governança global.

Nos dias 1º e 2 de julho, em cerimônia oficial, o T20 divulgou documento que resumiu recomendações das forças-tarefas, como a instituição do D20. O texto será analisado pela presidência do G20 e poderá ser incorporado aos trabalhos e tratativas da cúpula do G20, que ocorrerá em novembro no Rio de Janeiro.