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A recente divulgação das mensagens trocadas pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes de seu gabinete, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será utilizada por bolsonaristas como argumento para questionar a legitimidade das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Contudo, ainda é prematuro avaliar com precisão quais serão os impactos jurídicos e políticos desse vazamento.
É importante destacar que as críticas sobre a atuação coordenada do ministro nas duas Cortes não são novas. Desde o princípio há quem questione a condução dos processos pelo ministro Alexandre de Moraes, e a partir de 2021/2022 as objeções apareceram por ele atuar como juiz nos dois tribunais, presidindo as investigações no TSE e compartilhando o que achava com o inquérito criminal.
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O diferencial agora é que essas críticas se apoiam em mensagens e áudios trocados no âmbito do gabinete do ministro, mostrando que relatórios eram produzidos pelo tribunal, por determinação do ministro e depois usados nas investigações.
Algo que o ministro Alexandre de Moraes, em nota divulgada na noite desta terça-feira, disse ser parte do trabalho do TSE:
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
A nota continua: “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
Parlamentares da oposição já começam a se mobilizar, utilizando essas informações para fortalecer a defesa de Jair Bolsonaro, e alguns chegam a sugerir a possibilidade de um pedido de impeachment contra o ministro. Contudo, é fundamental lembrar que o Supremo, em outras ocasiões, já validou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, no inquérito das fake news, acumulou as funções de juiz e condutor das investigações.
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Embora o impacto jurídico imediato dessa divulgação seja incerto, do ponto de vista político, é inegável que ela adiciona um elemento de desgaste à imagem do STF, com repercussões especialmente negativas para o ministro Alexandre de Moraes e sua condução das investigações.
Até o final do ano, uma denúncia será oferecida contra o ex-presidente e4Jair Bolsonaro e aliados. A divulgação desses fatos não deve mudar essa tendência e nem mudar as perspectivas de condenação de integrantes do governo anterior por atos durante a campanha e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.