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Entidades que representam consumidores pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o cumprimento do requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a recente onda de cancelamentos de planos de saúde. “Não existem impedimentos para a CPI. Essa é a melhor forma de evitar que as empresas continuem com o fim dos contratos e os aumentos abusivos”, detalhou ao JOTA Fabiane Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos.
O mandado de segurança foi protocolado no STF pelo grupo semana passada. O ministro Flávio Dino foi sorteado como relator.
Não existe prazo para que o pedido seja avaliado. Simão, porém, tem esperança que o apelo seja ouvido em pouco tempo. “Muitos grupos lutam por essa causa. Até pacientes de planos individuais temem sofrer o mesmo problema que os contratos coletivos”, detalhou.
Em 2021, em caso semelhante, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou que o Senado instalasse uma CPI para apurar possíveis omissões do governo em relação à pandemia de covid-19. Barroso concedeu liminar também para um mandado de segurança apresentado por senadores na época, pedindo que o STF se manifestasse.
De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, a instalação estaria autorizada, já que o pedido apresentado conta com o número limite de assinaturas (171), e não existem outras CPIs abertas no momento. O limite para instalação de comissões dessa categoria funcionando ao mesmo tempo na casa é de cinco.
Diálogo
O pedido para abertura da CPI foi protocolado em junho, pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e conta com um total de 308 assinaturas de parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não avaliou o tema.
No mesmo período, Lira também conversou com operadoras de saúde em reunião fechada e anunciou um acordo, cujo teor não foi divulgado, para que não houvesse mais cancelamento de contratos até que uma solução fosse encontrada.
As entidades queixam-se de que não foram ouvidas, e querem marcar uma reunião com o deputado e líder da casa. “Precisamos que nossos apelos também sejam acatados. É preciso escutar o consumidor e não só as empresas”, destacou Letícia Fantinatti, sócia-fundadora da Associação Vítimas a Mil.
A entidade trabalha para que o encontro aconteça durante o retorno das atividades parlamentares após o recesso. “Estamos tentando auxílio dos outros parlamentares para realizar esse debate, além da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, acrescentou.