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Elizeu Mattos está liberado para disputar – Imagem: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça confirmou o impedimento do desembargador Ernani Guetten de Almeida, que atuou no julgamento do recurso do processo que condenou o ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB). Com a decisão, a condenação é extinta, e Mattos pode seguir em campanha à Prefeitura de Lages.
Mattos respondeu por corrupção passiva, formação de organização criminosa e dispensa de licitação na contratação de uma empresa para gerir o sistema de abastecimento de água de Lages, quando era prefeito. O advogado Wilson Campos explica que a ação começou pelo Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado, tendo caído por sorteio para o desembargador Ernani. Elizeu renunciou durante o processo, logo após o falecimento de sua esposa. Isso levou o caso para a primeira instância, onde foi condenado.
Quando recorreu, o sistema do TJ devolveu ao mesmo desembargador o julgamento do caso, por ser o prevento, que é quando um magistrado tem a preferência para julgar um caso por ter sido o primeiro a receber a ação. Para Campos, ele deveria ter se declarado impedido, pois iria julgar as próprias decisões. “Qual é a chance de imparcialidade? Nenhuma!”, afirmou o advogado.
Por sua vez, Ernani manifestou que não havia impedimento e que continuaria no processo. O órgão especial do TJSC manteve o magistrado no caso, mas, no recurso, houve o entendimento do STJ de que não houve imparcialidade.
O primeiro reconhecimento de impedimento pelo STJ ocorreu em 2022, em decisão monocrática do ministro João de Noronha. Agora, o mesmo tribunal negou o recurso do Ministério Público Federal e do MPSC, reconhecendo por unanimidade que o desembargador estava impedido.
Questionado sobre a condição de Elizeu na eleição, Wilson Campos explicou que ele disputará o pleito como qualquer candidato, sem estar sub judice. “É o efeito da consequência do julgamento que impediu o magistrado. Automaticamente, anula-se a decisão”, afirmou. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. O advogado Marlon Bertol trabalhou na defesa de Elizeu junto com Campos.