Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto de lei que garante maior presença das mulheres no Legislativo

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A mobilização para as mulheres terem mais espaço na vida política: a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece uma cota de 30% das cadeiras para as mulheres nos legislativos do país. A iniciativa ocorre ao mesmo tempo em que a Justiça Eleitoral tenta fazer com que partidos cumpram regras adotadas para impulsionar as candidaturas femininas. O texto aprovado é do senador licenciado Wellington Fagundes (MT) e foi relatado pela senadora Zenaude Maia (PSD-RN).

O projeto de lei será enviado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se avalizado, irá ao Plenário do Senado, sendo encaminhada, em seguida para apreciação dos deputados federais. A reserva de vagas a mulheres é discutida desde o ano passado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está travada no Senado. A legislação obriga que os partidos reservem no mínimo 30% das candidaturas para as mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos

Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. As legendas, no entanto, começaram a burlar a determinação com as “candidaturas laranjas”, ou seja, candidaturas falsas apenas para cumprir a cota.

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