TRE julga ação e pode barrar, hoje, desfiliação de pedetistas sem perda de mandato; dissidentes ficarão no PDT até 2026

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Está chegando ao fim, em 2024, a novela envolvendo os dissidentes do PDT que se aliaram ao Governo do Estado e querem sair do partido sem ameaça de perda do mandato. São nove deputados estaduais e quatro deputados federais que gostariam de seguir os passos do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, e desembarcar em outra legenda.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, nesta quarta-feira (3), a ação movida pelos deputados estaduais que pedem para deixar o partido sem perder o mandato. O Ministério Público Eleitoral (MPCE) deu parecer contrário ao pedido dos parlamentares. O entendimento é que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Se acatado o parecer do MPE, fica encerrada a novela e os deputados federais e estaduais do PDT só poderão sair da sigla em 2026.

HISTÓRICA DA DISSIDÊNCIA


A Executiva Estadual do PDT anulou as cartas de anuência assinada pelo então presidente regional, Cid Gomes, que permitia a desfiliação de deputados estaduais e federais sem perda de mandato. A decisão foi adotada porque Cid Gomes já não demonstrava mais compromisso, nem alinhamento com o partido liderado no Ceará pelo irmão, Ciro Gomes.

O documento assinado por Cid, que, hoje, está no PSB, perdeu a validade e, mesmo assim, os dissidentes foram ao TRE para receber a autorização para se desligar do PDT. O Ministério Público Eleitoral jogou água fria nas pretensões de deputados federais e senadores – que, hoje, estão na base do governo Elmano, e emitiu parecer contrário à à desfiliação sem perda de mandato. Ou seja, quem sair, corre o risco de perder o mandato.

Se acatado o parecer do MPE, encerra a novela e os deputados federais e estaduais do PDT só poderão sair da sigla em 2026. Os pedetistas dissidentes gostariam de se desligar do PDT até o dia 6 de abril de 2024, o que os deixaria, também, aptos a se filiarem a novo partido para disputar as eleições de municipais.

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