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DRA LARISSA

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Nos últimos anos, as plataformas de apostas online emergiram como um fenômeno global, capturando milhões de usuários e criando um novo padrão de comportamento financeiro. No Brasil, essa tendência tem se mostrado particularmente preocupante, uma vez que a promessa de riqueza fácil mascara consequências econômicas e sociais devastadoras.

A situação é ainda mais alarmante quando consideramos a ausência de regulamentação robusta e a facilidade com que essas plataformas transferem recursos para o exterior, muitas vezes localizadas em paraísos fiscais.

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Este artigo explora os impactos sistêmicos das apostas online, destacando a crise de inadimplência nas famílias brasileiras, a evasão de riqueza e as lições não aprendidas da máfia dos bingos

O custo invisível de uma diversão perigosa

A ideia de que as apostas online são uma simples forma de entretenimento tem se provado equivocada. O impacto econômico e social dessas plataformas vai muito além de uma atividade recreativa. Para milhões de brasileiros, especialmente aqueles das classes média e baixa, a sedução das apostas cria um ciclo destrutivo de endividamento.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o número de brasileiros inadimplentes chegou a 14 milhões entre junho de 2022 e junho de 2023, resultado direto do aumento da participação nas apostas online.

O problema não reside apenas no endividamento individual, mas no efeito dominó que ele provoca. Quando famílias começam a perder dinheiro em apostas, a capacidade de consumo diminui. Isso afeta diretamente setores da economia que dependem de um fluxo constante de consumo doméstico, como o varejo e a prestação de serviços.

Ao contrário de outras formas de entretenimento que podem gerar retorno econômico local — como cinemas e shows —, as apostas online dragam a riqueza para fora do país, muitas vezes sem deixar qualquer benefício tangível.

Esse fenômeno levanta questões críticas sobre a governança financeira e a proteção ao consumidor. A falta de regulamentação e monitoramento efetivo das plataformas de apostas permite que essas empresas operem em uma zona cinzenta, onde nem sempre estão sujeitas às regras fiscais e de transparência aplicáveis a outras indústrias. O resultado é um vazio regulatório que favorece as plataformas em detrimento da economia nacional.

O ralo invisível da economia brasileira

A transferência de riqueza para o exterior, facilitada por essas plataformas, não é uma questão nova no Brasil. Nos anos 2000, o país enfrentou um cenário semelhante com a máfia dos bingos, um esquema em que grandes somas de dinheiro eram movimentadas fora do controle estatal, criando um ambiente propício para a corrupção e o crime organizado.

Naquela época, a ausência de regulamentação permitiu que operações ilegais prosperassem sob a fachada de negócios legítimos. A proliferação das apostas online segue a mesma lógica, mas agora em um ambiente digital, onde as operações são muito mais difíceis de rastrear.

Estudos recentes indicam que, enquanto o Brasil luta para aumentar sua arrecadação fiscal e fomentar o crescimento econômico, bilhões de reais estão sendo canalizados para plataformas sediadas em jurisdições de baixa tributação, como Gibraltar e Malta.

O impacto dessa evasão de riqueza é profundo. Recursos que poderiam ser reinvestidos na economia local, seja na forma de impostos, seja na geração de empregos, estão sendo perdidos. Além disso, a natureza transfronteiriça dessas operações cria desafios adicionais para a fiscalização e a aplicação de leis financeiras.

Plataformas de apostas online frequentemente operam em territórios onde a supervisão é mínima. Esse cenário facilita não apenas a evasão fiscal, mas também a lavagem de dinheiro. Em muitos casos, dinheiro obtido de atividades ilícitas pode ser facilmente integrado ao sistema financeiro legítimo por meio dessas plataformas.

A OCDE tem alertado sobre o papel dessas plataformas em esquemas de lavagem de dinheiro em várias partes do mundo, incluindo o Brasil. No entanto, a fiscalização é limitada, e o problema só tende a crescer sem uma ação coordenada entre os governos nacionais e internacionais.

Lições não aprendidas: o caso da máfia dos bingos

As investigações sobre a máfia dos bingos revelaram um esquema que parecia incrivelmente bem estruturado, com operações amplamente disseminadas e uma rede de proteção política. A dinâmica de então — corrupção, financiamento ilegal e lavagem de dinheiro — se repete agora com as apostas online, porém em uma escala muito maior. O Brasil falhou em aprender as lições do passado. A incapacidade de regular adequadamente o setor de jogos e apostas permitiu a proliferação de operações ilegais que, agora, se adaptaram ao ambiente digital.

O caso dos bingos é um exemplo clássico de como a ausência de uma governança eficaz pode ter consequências devastadoras. Quando se permite que operações ilícitas floresçam, o impacto vai além das finanças.

Ele atinge a confiança nas instituições e a própria estabilidade social. No entanto, a atual proliferação das apostas online parece repetir os mesmos erros. A estrutura jurídica não conseguiu acompanhar a transformação digital, e o resultado é um cenário onde a economia nacional se vê prejudicada, enquanto plataformas internacionais acumulam lucros.

O caminho para a regulação: um freio necessário

A proliferação das plataformas de apostas online e seus impactos econômicos e sociais exigem uma resposta urgente e coordenada. O Brasil precisa de uma abordagem de regulação robusta que possa lidar com a complexidade das operações digitais e internacionais.

Isso não significa apenas restringir o acesso dos consumidores às apostas, mas também criar um sistema de tributação eficaz, que capture parte da riqueza gerada por essas plataformas e a reinvista no país.

A regulação não deve se limitar à proteção do consumidor individual, mas deve abranger também a supervisão financeira das plataformas. É fundamental garantir que essas empresas estejam sujeitas a auditorias regulares e que haja uma transparência nas suas operações.

Além disso, é necessário fomentar a cooperação internacional para combater a lavagem de dinheiro, um problema que se intensifica com a digitalização das apostas.

O Brasil está, mais uma vez, em uma encruzilhada. A questão que se coloca é se o país terá a capacidade e a vontade política para enfrentar esse desafio e proteger sua economia e sua sociedade dos impactos destrutivos das apostas online.

BMC PUBLIC HEALTH. Is there a health inequality in gambling related harms? A systematic review. Disponível em: https://bmcpublichealth.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12889-021-11292-2. Acesso em: 01 out. 2024

OCDE. Finance and income inequality in OECD countries. OECD Economics Department Working Papers, 2022. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/economics/finance-and-income-inequality-in-oecd-countries_16/10.1787/5K3TSJ7JBSWD. Acesso em: 01 out. 2024

OCDE. Income inequality. OECD, 2021. Disponível em: https://www.oecd.org/social/income-inequality-htm. Acesso em: 01 out. 2024

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