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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), que apura suposto recebimento de propina para favorecer no Senado o grupo farmacêutico Hypermarcas, atualmente Hypera Farma. Ao Supremo, a PGR argumentou que não foram apresentadas provas contra os congressistas.
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Segundo a PGR, “a hipótese criminal é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório”. O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou o pedido de indiciamento como ato “absolutamente nulo”.
No último dia 20 de setembro, a Polícia Federal apresentou ao Supremo o indiciamento dos senadores pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também indiciou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), mas, por não ter mais foro privilegiado, seu caso tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal.
Em nota, assinada pelo advogado Fabiano Silveira, a defesa do senador Eduardo Braga afirmou que “sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, porque este deve ser o destino de todas as denúncias vazias”,
O relator do caso no STF é o ministro Edson Fachin e o inquérito corre em sigilo.