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Com a confirmação de transferência do dinheiro destinado ao pagamento das multas impostas pela Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes agora só aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se libera o X (antigo Twitter) em todo o Brasil.
Não há um prazo para que Paulo Gonet se manifeste, mas a expectativa é que a rede social ganhe o aval do PGR ainda no decorrer desta semana.
A Secretaria Judiciária certificou nos autos que o valor de R$ 28,6 milhões está na conta correta. Na sexta-feira (4/10), Moraes havia determinado à Caixa Econômica Federal que transferisse o dinheiro para o Banco do Brasil. Acontece que a X Brasil havia depositado o montante em uma conta errada.
Agora, para que o X retorne às atividades no país, basta uma análise de Moraes após a manifestação da PGR. O magistrado deve considerar que a X Brasil cumpriu todas as suas determinações, como o pagamentos das multas, indicação de uma representante legal no país e a desistência de recursos judiciais.
No último 26 de setembro, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. No dia seguinte, Moraes determinou o pagamento das multas. Na terça (1/10), o ministro determinou que o Banco Central (BC) desbloqueasse as contas bancárias do X Brasil e da Starlink para o pagamento.
Em 13 de setembro, Moraes havia bloqueado R$ 18.350.000 em contas da X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). Esses valores bloqueados eram garantia do juízo enquanto as multas estavam pendentes.
O X informou ao STF que pagou as multas da seguinte forma:
Multa de R$ 18.300.000,00, com recursos próprios;
Multa de R$ 10.000.000,00, também com recursos próprios;
Multa de R$ 300.000,00 imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, com recursos do X Brasil.
O X estava impedido de operar no país desde 29 de agosto, quando Moraes determinou o bloqueio da rede social. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma de forma unânime.