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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (8/10) pela liberação do X (antigo Twitter) em todo o país. Esse parecer era o que faltava para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir se libera ou não a rede social no país.
Tudo leva à tendência de que Moraes autorize a volta do X. O ministro deve considerar que a empresa de Elon Musk cumpriu todas as pendências com a Justiça, como a indicação de uma representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, o pagamento de multas e a desistência de recursos judiciais.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não há mais motivos para o bloqueio da rede social e recomendou a liberação. Antes, a PGR havia defendido o bloqueio, em 29 de agosto.
Na segunda-feira (7/10), a X Brasil confirmou o pagamento das multas que somavam R$ 28,6 milhões quando a Caixa Econômica Federal transferiu o dinheiro para a conta correta, no Banco do Brasil.
O X está impedido de operar no país desde 29 de agosto, quando Moraes determinou o bloqueio da rede social. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma de forma unânime.
A suspensão da rede foi indicada por Moraes caso o dono do X não indicasse um representante legal no Brasil em 24 horas, o que não ocorreu à época. O ministro também havia determinado o bloqueio dos recursos financeiros da empresa Starlink Holding, também de Musk, enquanto não houvesse representante legal para o X no Brasil, com objetivo de bloquear o dinheiro para assegurar o pagamento das multas aplicadas à rede social.
No último dia 26, o X informou a indicação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no país. Ela será representada nas ações que correm no STF pelos advogados André Zonaro Giaccheta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer.
Em seguida, a empresa iniciou o processo de pagamentos das multas. Na segunda-feira (7/10), a Secretaria Judiciária certificou nos autos que o valor de R$ 28,6 milhões havia sido depositado corretamente. Antes, na terça (1/10), o ministro determinou que o Banco Central (BC) desbloqueasse as contas bancárias do X Brasil e da Starlink para o pagamento.
Em 13 de setembro, Moraes havia bloqueado R$ 18.350.000 em contas da X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). Esses valores bloqueados eram garantia do juízo enquanto as multas estavam pendentes.
O X informou ao STF que pagou as multas da seguinte forma:
Multa de R$ 18.300.000,00, com recursos próprios;
Multa de R$ 10.000.000,00, também com recursos próprios;
Multa de R$ 300.000,00 imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, com recursos do X Brasil.
O caso tramita como PET 12.404.