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A despeito das preocupações sobre o impacto fiscal da promessa de isentar salários de R$ 5 mil do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), um elemento de estratégia para lidar com o mercado de trabalho entrou como parte da discussão, diminuindo as resistências das vozes do governo mais contrárias à medida.
A novidade é uma leitura de que a faixa de isenção mais larga, que dobraria e colocaria em cerca de 30 milhões o número de pessoas livres do IR, ajudaria a dar mais competitividade para o mercado formal de trabalho. Cada vez mais a CLT perde espaço para opções como MEI e Simples, especialmente o primeiro caso. Ao tirar parte da carga sobre o trabalhador com carteira assinada, seria reduzida uma assimetria entre as modalidades.
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Para conter o impacto fiscal da medida, agora estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 44 bilhões, uma solução que está sendo trabalhada é dar uma espécie de crédito financeiro relativo ao tributo até a faixa de isenção de R$ 5 mil. As faixas ainda existiriam, mas na prática ainda se corre o risco de se dar um salto a partir do limite de isenção para a faixa de 27,5%. Nesse sentido, se estuda um crédito também para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mas não integral, permitindo assim a manutenção de uma espécie de rampa nessa tributação.
A faixa de isenção é um compromisso de campanha do presidente Lula, que reiterou isso em entrevista na manhã de sexta-feira (11/10). Na área econômica, apesar dos estudos técnicos avançados, fontes destacam que a promessa é para ser entregue em 2026 e que a medida será devidamente compensada. É nesse contexto que se insere a proposta de taxação das rendas de milionários noticiada nesta semana e que foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das alternativas para compensar a medida.
O dia foi mais tenso no mercado financeiro hoje após a fala de Lula porque cresceram os temores de que o governo pode acabar mandando as duas pernas, benefício e compensação, mas ficando só com a parte do custo fiscal, que é popular. É um risco, mas aprovar uma medida desse impacto sem compensação efetiva não parece ser, neste momento, o cenário provável no Congresso, mesmo que os parlamentares sejam refratários a discussões sobre aumento de tributos.
A estratégia de elevar a renda dos trabalhadores de classe média e melhorar a competitividade da CLT perante alternativas subtributadas, como o MEI, da informalidade e o fenômeno da “uberização” da economia também tem mira política.
O fenômeno Pablo Marçal, para além da parolagem antipolítica e antissistema, na eleição de São Paulo e o avanço da direita, sobretudo entre os jovens, têm levantado no governo a preocupação de agir com mais eficácia nesse segmento.
Evidentemente a desoneração do IRPF não vai resolver o problema, mas ajuda o governo a ter um discurso de que tem cuidado com a classe média. Além disso, como Lula reforçou hoje, quer mostrar que tem responsabilidade fiscal bancando a medida por meio de uma cobrança sobre os mais abastados e sustentando, para a campanha de 2026, o slogan de pobre no orçamento e rico no IR.