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O Orçamento do Rio Grande do Norte (RN) cresceu de 2019 (1º ano do governo Fátima Bezerra) a 2025 (7º ano do governo) um total de 92,03%. Em 2019, quando a lei orçamentária foi proposta ainda pelo governador anterior, Robinson Faria, o total aprovado foi de R$ 12 bilhões. Agora, para 2025, o total previsto é de R$ 23 bilhões.
A lei orçamentária anual está na Assembleia Legislativa para ser votada. O relator da matéria foi escolhido na quinta-feira (10) e será o deputado Luiz Eduardo (SDD), um dos principais críticos do governo Fátima Bezerra (PT). Esse é apenas um elemento que faz da votação deste Orçamento uma das mais disputadas que o atual governo deverá ter.
Isso se deve a um detalhe que foi expresso pela governadora Fátima Bezerra na mensagem que encaminhou o projeto de Lei à Assembleia Legislativa. No documento assinado por ela e encaminhado ao Legislativo este mês é explicado que as estimativas orçamentárias foram feitas com base na alíquota modal do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) nos 20%.
Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social, diz a mensagem.
O Rio Grande do Norte operava com alíquota modal de 20% até dezembro de 2023, um mês após a Assembleia Legislativa derrubar projeto que a tornava permanente, como foi feito em vários estados, inclusive na Paraíba.
Deverão ser atingidos pela recomposição salarial os policiais militares, civis e penais, bombeiros, analistas e assessores jurídicos da PGE, os técnicos tributários da Fazenda, os servidores do Itep, da administração direta (LC 432/2010), da Saúde, da PGE e do Gabinete Civil.
O plano é que esses servidores recebam reajustes que variam de 13% a 14% e que deverão ser concedidos de janeiro de 2025 a abril de 2026. Mas para isso, a exemplo do Orçamento, os deputados precisam aprovar os projetos que também estão tramitando na Assembleia Legislativa. E que já foram alvo de críticas de alguns deputados oposicionistas.
Um dos que mais criticou a forma como estão colocadas as reposições salariais foi exatamente o deputado que será o relator do Orçamento 2025, Luiz Eduardo. Não podemos mais sacrificar a sociedade com tanta cobrança de imposto, sem retorno, disse, em agosto, logo após o governo enviar os projetos de recomposição.
Ainda na mensagem encaminhada do Orçamento 2025 no RN, a governadora Fátima Bezerra expôs que o Orçamento Geral do Executivo teria reajuste orçamentário em torno de 5,5 pontos percentuais. Enquanto isso, o crescimento dos demais Poderes e Órgãos Autônomos, foi aplicado o percentual máximo de aumento da despesa de 14,15 pontos percentuais, considerando a prioridade dessa vinculação na distribuição dos recursos.