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A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (17/10), o PL 1272/2024, que permite aos municípios fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica. O texto institui a participação ativa dos municípios e do Distrito Federal no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação dos serviços.
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A aprovação do projeto ocorre no momento em que a cidade de São Paulo enfrenta um apagão de energia elétrica em meio à campanha eleitoral para o segundo turno da disputa à prefeitura entre o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB-SP), e o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP). O PL foi apresentado pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi, e pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Durante a votação, o relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), acatou uma emenda para definir que, no caso de gestão compartilhada de serviços de energia elétrica e iluminação pública por meio de consórcios públicos intermunicipais, as atividades complementares de fiscalização e controle poderão ser delegadas, permitindo que o consórcio intermunicipal possa exercer a fiscalização de forma integrada. O texto agora segue para o Senado Federal.
Ao apresentar o parecer favorável ao projeto, Cleber Verde defendeu que os entes locais estão muito mais próximos das demandas e problemas enfrentados nas cidades e por isso têm melhores condições de avaliar os serviços.