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A partir do dia 30/4, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltará a proibir a comercialização do álcool líquido 70%, com apenas sua versão em gel podendo ser vendida nos mercados e farmácias do país. Esta é a segunda vez em que a Anvisa proíbe a venda do produto nos estabelecimentos brasileiros.
Durante a pandemia da Covid-19, a agência reguladora permitiu a venda do álcool líquido 70° para a população em geral. No entanto, o prazo que permitia essa comercialização se esgotou em 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada 766. O limite de 120 dias estipulado pela Anvisa, que se esgota no último dia do mês de abril, serve apenas para esgotar os estoques do produto nos comércios.
No período pandêmico, a Anvisa autorizou a comercialização do álcool líquido 70% em embalagens de até 1 litro para facilitar o acesso da população ao produto, mas também chegou a orientar sobre os cuidados necessários na sua manipulação.
Porém, quando liberou a venda do produto, a Agência ressaltou que desde 2002 era vedada a comercialização do álcool líquido 70°, devido ao grande número de acidentes registrados por conta de sua alta inflamabilidade. Na resolução que impedia a venda, a Anvisa apontou que a proibição se dava especialmente em razão ”dos riscos oferecidos à saúde pública decorrentes de acidentes por queimadura e ingestão, principalmente em crianças”.
Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a venda do álcool 70° será restrita, a partir de agora, a lugares como hospitais, laboratórios e empresas que necessitam de uma esterilização específica. ”Essa obrigação segue as regras da Anvisa, que regula a venda de produtos desse tipo no Brasil, a RDC 691”, explica.
O conselheiro Ubiracir Lima, do Conselho Federal de Química, explica que o álcool líquido foi substituído pelo gel em 2002, por causa de acidentes. Segundo ele, a eficácia na limpeza é a mesma. O químico diz que é possível usar outros produtos aprovados pela Anvisa na limpeza da casa no lugar do álcool.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é contra a proibição. A entidade diz que o consumidor vai ficar sem um produto de melhor custo-benefício. A Abras informou que, desde dezembro, conversa com a Anvisa já que há demanda de consumidores e falta de álcool líquido à venda nos supermercados.
Em dezembro de 2023, uma decisão da Justiça Federal manteve a decisão da Anvisa que cancela o comércio de álcool etílico 70º INPM, com restrição apenas ao período da pandemia de Covid-19. A 4ª Vara de Criciúma (SC) negou o pedido de indústria de químicos para a rever a determinação da agência.
* Com informações da Agência Brasil