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O presidente da Cebrasse, João Diniz, participou do 5º Summit Sescon-SP, realizado em 18 de outubro, que destacou a urgência de uma Reforma Administrativa capaz de modernizar o Estado e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Com o tema “Reforma Administrativa a favor de um país mais eficiente e justo”, o evento reuniu importantes lideranças do setor contábil e empresarial para um debate aprofundado sobre os impactos dessa transformação.
Em sua participação, João Diniz informou que a Cebrasse tem como visão de reforma administrativa um estado mínimo, com bastante parceria público-privada e terceirizações. “Acreditamos que a iniciativa privada faz mais com menos como já é comprovado em diversos casos como privatização do aeroporto de São Paulo, estradas, entre outros casos. E mesmo quando algo dá errado, há a possibilidade de rever o que não está bem”, obervou.
Diniz disse que nesses últimos meses viu dois depoimentos interessantes sobre o assunto. “Um deles é do cientista político Fernando Scherer, que é gaúcho, que comparou o parque Farroupilha no Rio Grande do Sul com o parque Ibirapuera, onde ele corre todos os meses e percebe as melhorias a cada vez que vai lá. Ele brincou que um dos motivos pelos quais o Parque Farroupilha não foi privatizado é porque havia aves migratórias e todas as vezes que essas aves percebiam que o parque era privatizado, elas iam para outro parque. Outra fala interessante foi do candidato a prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes que disse que iria comprar o prédio dos Correios abandonado por R$ 60 milhões e já estava acertado na gestão anterior. E na atual gestão falaram que o prédio não ia ser vendido porque os funcionários eram muito apegados ao prédio. Ele respondeu que não ia destruir o prédio. Essa é uma questão muito mais política, de falta de interesse na sociedade do que outra coisa”, afirmou.
Diniz apresentou ainda um estudo da Cebrasse que mostra o nível de satisfação da sociedade com o serviço público. “A Noruega tem com 87% de aprovação, o norte da Europa com entre 70 e 80%, a OCDE com 66%, Estados Unidos com média de 60% e Brasil 40% de satisfação. Essa mesma pesquisa mostra que o funcionalismo público do Brasil está entre os mais caros do mundo. Outro nível de satisfação medido pelo nosso estudo foi de 40% com a saúde, 49% com a educação e 26% com o judiciário. Este último faz muita política sem voto e sem respaldo popular. Baseado nesses dados, como vocês fariam se tivessem a caneta na mão para prestar serviços para a população e melhorar esses índices?”, questionou.
O economista-chefe da Warren Investimentos e ex-Secretário da Fazenda de São Paulo, e Felipe Salto respondeu que há cardápio de coisas que dá para fazer. Depende do respaldo político e do congresso. Ele cita, por exemplo a desvinculação da educação e da saúde em relação a refeita líquida. “Imagina que numa empresa seu faturamento aumenta, mas você vai decidir contratar mais pessoal se tiver mais demanda para seus produtos, se estiver criando outro departamento e não porque a receita aumentou. Uma outra medida seria cortar pela metade as emendas parlamentares. A decisão de Flavio Dino de resolver interromper o pagamento das emendas já mostra que existe uma disposição e respaldo do STF na linha de reduzir essas emendas. Isso significaria economizar 0,2% do PIB nas emendas parlamentares. Outra medida: desindexação da previdência ao salário mínimo. Já resolve o déficit público. Quanto a motivar os servidores a trabalhar mais, a ter métricas eu sou a favor. É preciso fazer um diagnostico de todas as carreiras. Se fosse fácil alguém já teria feito”, observou Slato.
O encontro, mediado pelo jornalista Heródoto Barbeiro, contou também com a a presença do economista Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual. E assim como Salto, apresentaram visões detalhadas sobre como a modernização do Estado, por meio da Reforma Administrativa, pode influenciar o dia a dia da população e a competitividade empresarial no Brasil.
Carga Tributária e a Dívida Pública
Mansueto Almeida destacou que, há 30 anos, a carga tributária brasileira representava cerca de 25% do PIB, e hoje esse número está entre 33% e 34%, comparável ao de países ricos como a Inglaterra. No entanto, ele alertou que, apesar da alta carga tributária, as contas públicas continuam no vermelho, com a dívida pública crescendo anualmente. “A dívida pública não pode crescer indefinidamente”, afirmou Almeida, apontando que a previsão é que o Brasil encerre o atual governo com um endividamento próximo de 82% do PIB.
Para ele, a reforma é urgente, já que, mesmo com a alta arrecadação, os gastos públicos – especialmente nas áreas sociais e previdenciárias – têm crescido significativamente desde os anos 90.
Colocar o Estado de “pé”
Felipe Salto ressaltou que a Reforma Administrativa visa “colocar o Estado de novo de pé, para ser capaz de fazer políticas públicas adequadas”. Segundo ele, a reforma precisa rever as carreiras no serviço público, eliminando as que não fazem mais sentido e criando novas, alinhadas às demandas atuais. Ele também enfatizou a importância de combater os super salários, prática que desequilibra as contas públicas. “O combate aos super salários pode resultar em uma economia de 0,2% a 0,3% do PIB”, afirmou. Para Salto, a reforma não se trata apenas de ajuste fiscal, mas de criar um Estado mais moderno e preparado para enfrentar os desafios do futuro.
Reforma Administrativa como Complemento à Tributária
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, destacou em seu discurso a importância de focar na Reforma Administrativa como complemento à recente Reforma Tributária. “A Reforma Administrativa trata de questões estruturais que são fundamentais para o funcionamento do Estado”. Ele também enfatizou que a Reforma Administrativa não é mais uma opção, mas uma necessidade para garantir a saúde e a competitividade do setor empresarial brasileiro. Segundo ele, o Estado precisa deixar de ser um obstáculo e se tornar um facilitador do progresso, enquanto os brasileiros exigem melhores serviços públicos em áreas essenciais como educação, segurança e saúde.
Carta Aberta
Durante o evento, as entidades presentes endossaram a Carta Aberta ao Congresso e Governo Federal, movimento capitaneado pela Fecomercio-SP, que defende a urgência de uma Reforma Administrativa ampla e eficiente. O documento reflete o anseio de diversos setores produtivos e da sociedade civil organizada por um Estado mais eficiente, capaz de oferecer serviços públicos de qualidade, em sintonia com as necessidades da população e das empresas.
Estiveram presentes no encontro representantes das entidades contábeis congraçadas e entidades parceiras, como Ivo Dall’Acqua, presidente-executivo da Fecomercio-SP, Claudinei Tonon, presidente do Sindcont-SP, Gildo Freire de Araujo, presidente do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), José Heleno Mariano, presidente da Fecontesp, e Alexandre Garcia, presidente da APC. Todos endossaram a Carta Aberta liderada pela Fecomercio-SP, que pede a reestruturação do Estado com o objetivo de garantir mais eficiência e qualidade nos serviços prestados.
O post Presidente da Cebrasse participou do 5º Summit do Sescon-SP sobre Reforma Administrativa apareceu primeiro em Blog Cebrasse.