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O governo federal planeja chegar à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-29) com a missão de destravar as negociações pelo financiamento climático e ir além dos US$ 100 bilhões anuais previstos para mitigar os efeitos da crise climática. A adoção do Novo Objetivo Coletivo Quantificado sobre Financiamento Climático (NCQG, da sigla em inglês New Collective Quantified Goal) será uma das prioridades brasileiras na COP-29, que vai ser realizada, neste ano, em Baku, capital do Azerbaijão.
“Nós vamos negociar em todos os âmbitos, de grupos técnicos ao alto nível ministerial, com o objetivo de que haja um novo valor significativo que responda à emergência climática”, afirmou a diretora do Departamento de Clima do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Liliam Chagas de Moura, nesta terça-feira (23/10) no Senado Federal. O novo valor não foi detalhado.
A diretora do MRE e outros representantes do governo participaram de uma audiência pública na Comissão do Meio Ambiente (CMA) da Casa para apresentar os objetivos do Brasil na COP-29. A conferência climática vai ocorrer entre 11 e 22 de novembro. A delegação do país já tem cerca de 1.400 credenciados, entre membros do governo, parlamentares e representantes de empresas e da academia. Será a última reunião antes da COP-30, realizada no Brasil, em Belém, em 2025.
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A meta de financiamento climático estabelece um piso para ajudar países em desenvolvimento a combater os desastres provocados pela crise do clima e dar conta de suas necessidades e prioridades. A diretora do MRE declarou que a negociação vai ser “um jogo de forças”, já que os pais mais ricos defendem outras abordagens e um valor menor de financiamento.
Apesar disso, Liliam de Moura disse que o governo é otimista e se está confiante na negociação com todas as partes para alcançar o objetivo na conferência em Baku, descrita por ela como a “COP das Finanças”.
A resolução também é esperada pelo setor produtivo. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o financiamento climático é uma garantia de desenvolvimento sustentável no setor. “Precisa vir de maneira clara e substantiva para que continuemos crescendo e desenvolvendo sem que as metas [climáticas] impactem em reduções no setor produtivo”, afirmou na audiência Nelson Ananias Filho, coordenador na CNA.
O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também quer consolidar a imagem do Brasil como um parceiro importante de investimentos e dono de uma indústria capaz de absorver uma demanda mundial por produtos verdes. “Nossa lição de casa para a COP-29 é mostrar que os nossos projetos não são só sustentáveis, mas financeiramente atrativos”, explicou o diretor do Departamento de Descarbonização do MDIC.
Mercado de carbono
Na audiência, os representantes dos ministérios afirmaram que esperam a aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono antes da COP-29. A matéria, que vai para tramitação agora no Senado, dará mais legitimidade ao Brasil no debate internacional, segundo os representantes do governo, e tem potencial de ser um ativo importante para as negociações sobre o clima.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), a relatora do texto, diz que há vontade política no Congresso para que o texto siga, mas o prazo é curto. O projeto ainda aguarda consenso para ser pautado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas, segundo a parlamentar, o texto está “maduro” e precisa apenas de ajustes em alguns pontos.