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Uma decisão da 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande condenou os empresários Bueno Aires José Soares de Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emilene Marília Lima do Nascimento por fraudes contra o sistema financeiro, ao operarem o ‘esquema’ do grupo Fiji – sediado em Campina e que atuava também com criptomoedas.
Bueno Aires foi condenado a 25 anos e 2 meses de reclusão; enquanto Breno e Emilene (esposa de Breno) foram condenados a 14 anos e 8 meses também de reclusão. Da decisão ainda cabe recurso.
“Em suma, no presente caso, ocorreu a oferta irregular de contrato de investimento coletivo, atividade considerada privativa de instituição financeira”, explica o juiz Vinícius Costa Vidor, que assina a sentença.
As empresas teriam movimentado cerca de R$ 301 milhões. A Justiça determinou a reparação de R$ 34 milhões, a partir do que foi apurado pela Polícia Federal.
“Ademais, como documentado pelas RAPJ n. 2837907/2023 e 910955/2023, o réu movimentou pessoalmente mais de 190 milhões de reais em carteiras de criptoativos de sua titularidade e registrava-se na empresa como titular de patrimônio superior a 21 milhões de reais, bem como beneficiário de rendimentos de quase 19 milhões de reais, sem deter patrimônio anterior à atividade ilícita que justificasse tais registros”.
“Dessa forma, resta demonstrada a autoria em relação aos crimes de fazer operar instituição financeira sem autorização (art. 16 da Lei n. 7.492/1986), emissão, oferecimento ou negociação irregular de títulos ou valores mobiliários (art. 7o da Lei n. 7.492/1986) e gestão fraudulenta (art. 4o da Lei n. 7.492/1986).”
Já quanto a Buenos Aires, o magistrado também aponta um papel de direção nos empreendimentos.
O juiz também analisou o envolvimento de Emilene Nascimento, esposa de Breno Vasconcelos. Na sentença, ele destaca os seguintes termos:
“Restou demonstrado que a ré EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO atuava como diretora executiva da FIJI, sendo responsável pelas relações com investidores, pela gestão de colaboradores e pelo dia-a-dia da empresa.”