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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu aprovação de novas normas para conter o abuso de poder nas disputas eleições. Segundo o magistrado, é preciso reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial para combater os abusos. A declaração, feita nas redes sociais, foi publicada nesta segunda-feira, 28, um dia após o segundo turno do pleito, realizado no último domingo.
As atuais formas (para tradicionais abusos) derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial, afirmou o ministro.
Dino ressaltou que o abuso do poder econômico e do poder de autoridade, além da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido, são antigos problemas que persistem sob novas formas.
Durante a votação, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, sem provas, que a inteligência do governo havia interceptado mensagens do Primeiro Comando da Capital (PCC), orientando voto em Guilherme Boulos (Psol), que perdeu a disputa para Ricardo Nunes (MDB) na capital.
A campanha de Boulos pediu na Justiça Eleitoral a inelegibilidade do governador e do prefeito reeleito. O argumento foi que Tarcísio usou seu cargo de governador para interferir no resultado da eleição, o que configura abuso de poder político.