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A Câmara dos Deputados tirou da gaveta o Projeto de Lei (PL) 104/2015 que proíbe o uso de celulares em todo o ambiente escolar, inclusive no intervalo, para alunos do ensino básico, fundamental e médio das escolas públicas e privadas brasileiras.
A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (30), o texto que entrará, agora, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será enviado ao Senado.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), estava parado desde 2015 e ganhou atenção entre os parlamentares após o Ministro da Educação, Camilo Santana, defender restrições ao uso do celular na escola.
LIMITES E MAIS SOCIALIZAÇÃO
Camilo argumenta que os equipamentos podem ser usados para fins educativos, mas, fora dessa agenda, dificulta o aprendizado e atrapalha a socialização entre os estudantes. Durante reunião do G20 em Fortaleza, Camilo reafirmou, nesta quarta-feira (30), a importância dessa medida porque, segundo ele, “é preciso dar limites” para crianças e adolescentes no uso de celulares.
“Eu iria além, porque [os celulares] acabam com a socialização entre os alunos. Quando eu estava na escola, jogava bola e ia para a biblioteca. Precisamos dar limites”, afirmou Camilo Santana, ao dizer que, pessoalmente, concorda em proibir o uso de aparelhos eletrônicos durante todo o ano letivo. “Ninguém conversa mais nem em restaurantes”, acrescentou o ministro.
PROJETO DE LEI
De acordo com o projeto de lei, os celulares poderão ser usados apenas em atividades pedagógicas, com a autorização dos professores, ou em caso de estudantes que utilizam os aparelhos eletrônicos como um meio de acessibilidade, como para alunos com deficiência que usam tecnologias assistivas.
O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) externou, ao apresentar parecer favorável à proposta, preocupação com a saúde mental dos alunos que, segundo ele, pode ser melhorada com o uso moderado de aparelhos celulares.
“O tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica deve ser abordado periodicamente em reuniões com pais e familiares, apresentando a eles informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluindo o uso imoderado de celulares e de acesso a conteúdos impróprios”, destacou Garcia em seu relatório.
(*) Com informações da Agência Câmara