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Neste 7 de abril, celebramos os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça. Foi nessa data, em 1989, que se instalou efetivamente a nova corte criada seis meses antes pela Constituição com a missão de interpretar as leis federais e assegurar a sua aplicação uniforme em todo o território nacional, promovendo a isonomia de tratamento entre os cidadãos e a segurança das relações jurídicas.
Trinta e cinco anos não são muito tempo na vida de uma instituição, mas, nesse período de intensas transformações que se seguiu à redemocratização do Brasil, o STJ soube acompanhá-las e deu a sua contribuição para o fortalecimento da cidadania recém-resgatada. Neste tribunal, são traçadas linhas que norteiam a atuação dos magistrados em todo o País e impactam de forma imediata a vida de milhões de brasileiros.
Mais que uma Casa de Justiça, o STJ, nesses 35 anos, qualificou-se como uma Casa de Cidadania – o Tribunal da Cidadania. Respeito à diversidade, igualdade de tratamento e combate a toda forma de preconceito são, para nós, valores inegociáveis.
São inúmeras as decisões do tribunal, nessas três décadas e meia, que garantiram, por exemplo, direitos fundamentais do cidadão frente aos órgãos de segurança pública, direitos civis da comunidade LGBT+, dignidade da população carcerária, proteção de mulheres, crianças e adolescentes, de pessoas idosas ou com deficiência. É uma ampla jurisprudência focada na aplicação concreta dos direitos mais essenciais que formam a cidadania e fortalecem a democracia de nosso país, tão plural e repleto de diversidades. Isso se fez com muito compromisso, e também com muito trabalho.
De 7 de abril de 1989 a 21 de março deste ano, o STJ julgou 7.771.251 processos. No mesmo período, proferiu 2.010.225 decisões nos chamados recursos internos. São dados que estampamos com orgulho, mas que também preocupam.
De todos os desafios que o STJ tem enfrentado desde a sua instalação, talvez o maior seja o volume de processos, que cresce a cada ano. Em 1999, com dez anos de existência, o tribunal recebeu 19 mil processos. Em 2023, foram mais de 460 mil.
Diante desses números exponencialmente crescentes, é preciso contar com inovação e criatividade. Se, em 2009, o STJ iniciou a digitalização do seu acervo, dando a largada para se consolidar como a primeira corte digital do Brasil, hoje tem investido em soluções tecnológicas, notadamente na inteligência artificial, para lidar com a expressiva demanda processual. Em 2018, foi desenvolvida a Plataforma Athos, atualmente capaz de comparar 20 milhões de documentos em até 5 segundos e apontar processos com entendimentos convergentes ou divergentes, casos com matéria de notória relevância e, ainda, possíveis distinções ou superações de precedentes qualificados.
Outra iniciativa exitosa são os acordos de desjudicialização. A parceria firmada com grandes litigantes, como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, vem permitindo abreviar o trâmite processual em todas as instâncias, com ganhos expressivos para a sociedade.
Mesmo com todas as iniciativas adotadas nos últimos anos, o ritmo de crescimento dessa demanda projeta para 2035 um acervo de quase 1 milhão de processos. Esse quadro exige a implementação urgente do instituto da relevância da questão federal, fruto da Emenda Constitucional 125/2022. Somente assim o STJ, finalmente, se consolidará como corte de precedentes, permitindo que se concentre na sua vocação de pacificar as controvérsias que, dentro de sua competência, mais interessam ao país.
Aprimorar os julgamentos e concluir os processos em prazo razoável formam o equilíbrio que buscamos todos os dias. Com o apoio da tecnologia e dos necessários aperfeiçoamentos legislativos, já começamos a experimentar uma realidade com potencial ilimitado de desenvolvimento nas próximas décadas. Queremos que o futuro traga ao STJ a oportunidade de seguir atuando de maneira ética, com cada vez mais qualidade, rapidez e eficiência, na sua missão de distribuir justiça e consagrar direitos – especialmente para quem mais precisa.